Brasil - Gastar melhor é investimento no futuro do país

A dificuldade de se fazerem reformas no país, ressalvados alguns importantes avanços nos últimos anos, vem de dois fatores principais: dificuldade da sociedade brasileira de fazer escolhas e a defesa do status quo, de interesses, de privilégios, por grupos, segmentos, regiões.

O relatório Economic Survey 2023 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que engloba 38 países desenvolvidos e emergentes, apontou que o Brasil cresce menos do que a média dos emergentes e tem dívida pública muito superior. Chama a atenção para a importância de aumentar a produtividade da economia, especialmente quando perdemos o apoio do bônus demográfico. O que depende em boa medida do investimento público, que por sua vez, além de baixo, ainda vem caindo, resultado de uma política fiscal e orçamentaria equivocada, que sacrifica os chamados gastos discricionários, entre eles os investimentos, para privilegiar os gastos de custeio da máquina pública.

Os números deixam isso claro: os investimentos públicos em infraestrutura, durante a década passada, nos países emergentes, variaram em média de 5% a 7% do PIB, contra menos de 2% no Brasil. Os investimentos totais na economia brasileira variaram entre 15% e 20% contra a média de 23% dos países da OCDE, mais de 25% na Turquia e Índia, e mais de 40% na China. E pior, essa falta de recursos não motivou maior eficiência no gasto: um terço dos projetos públicos de infraestrutura no Brasil continua sendo paralisado temporária ou definitivamente. Diante desse quadro, o relatório serve de advertência a todos aqueles, dentro ou fora do governo, que pressionam por mais gastos públicos de custeio, seja por motivo político, seja para justificar pretensa necessidade para expansão da economia.

O Estado precisa aprender a gastar com mais eficiência o enorme volume de recursos que ja arrecada. Temos que entender que o avanço vem de gastar melhore não de gastar mais. Como na educação, onde gastamos perto de 6% do PIB, mais do que países que são referência e têm as melhores colocações no teste PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), em que estamos entre os últimos colocados. Gastar mais significa consumir hoje, gastar melhor significa pensar no amanhã. Os países sé evoluem quando investem no futuro, quando conseguem transformar o seu potencial em PIB potencial. Carlos Schneider - Brasil

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Carlos Rodolfo Schneider - Bacharel e Mestre em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), dirige hoje o Grupo H. Carlos Schneider, que inclui empresas como Ciser Fixadores, Ciser Automotive e Hacasa Empreendimentos Imobiliários.

Brasil - Como iniciar o círculo virtuoso da eficiência Tributária

Tanto quanto a responsabilidade financeira e a adequada gestão das despesas são virtudes necessárias às famílias e empresas que queiram estar preparadas para enfrentar períodos difíceis, a responsabilidade fiscal e a eficiência dos gastos devem ser compromisso de governos e bons gestores públicos. Isso é especialmente importante nos períodos mais favoráveis, para que se possam implementar políticas anticíclicas em tempos mais desafiadores, isto é, usar as reservas acumuladas no verão para enfrentar o inverno. As civilizações aprenderam a fazer isso ao longo dos séculos, mas muitos governos ainda não. E isso é especialmente importante para viabilizar apoio aos mais pobres, seja na forma de auxílios, como aconteceu na pandemia, seja evitando que a inflação e a exagerada depreciação cambial, sensíveis à condução fiscal, corroam a sua renda. É a estreita relação entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social.

Especial atenção deve ser dada ao que vem acontecendo nos estados brasileiros. A partir de 2021, ainda durante a pandemia, tiveram uma arrecadação surpreendente, por uma série de fatores: transferências extraordinárias da União em função da Lei Complementar 173/2020, aquecimento da economia decorrente de mudança de hábitos de consumo durante a crise da Covid 19 e proibição de aumentos de gastos com pessoal no poder público durante esse período. Com isso os estados conseguiram um importante reforço de caixa que, recomenda a responsabilidade fiscal, deveria ser usado para sanar as contas e fazer alguma reserva, se possível.

Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV, questiona o caráter estrutural dessa melhora nas finanças estaduais, tanto no que diz respeito ao controle dos gastos de pessoal, que vêm contidos desde 2015, e mais durante a pandemia, como à recente arrecadação extraordinária. O grande risco, repetindo experiências nefastas do passado, é que esse superávit de arrecadação e caixa conjuntural, passageiro, seja direcionado a aumento de gastos permanentes, que não poderão ser reduzidos no próximo período de vacas magras, engessando ainda mais o orçamento. Lembrando que já existe uma grande distorção nas diretrizes orçamentárias, que estabelecem a indexação de muitos gastos às receitas, como os mínimos constitucionais à saúde e à educação. Isso significa que o aumento de arrecadação automaticamente obriga o aumento dos gastos na mesma proporção, sejam eles necessários ou não, dificultando ajustes de contas ou redirecionamento a pautas momentaneamente mais importantes.

O Estado precisa aprender a gastar com mais eficiência o enorme volume de recursos que já arrecada. Estranhamente, quando um governo tem a coragem de reduzir carga tributária, como a proposta do ministro Paulo Guedes de reduzir o IPI, para reduzir o famigerado Custo Brasil e aumentar a eficiência da economia, o mercado financeiro, agências de rating e parte da imprensa reagem mal e só enxergam risco fiscal de descasamento entre receitas e despesas. Por que não se enxerga o lado positivo, a oportunidade para voltar à reforma administrativa, ao aumento da eficiência da máquina pública, para fazer o ajuste pela despesa e não pela receita, consolidando o equilíbrio das contas públicas num menor nível de carga tributária, que é o que todos queremos?

Temos de iniciar essa mudança, que pode ter grande impacto no futuro do país, mas para isso é necessário despolitizar assuntos econômicos e de interesse nacional, que certamente devem estar acima de ideologias e partidos. Carlos Schneider - Brasil

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Carlos Rodolfo Schneider - Bacharel e Mestre em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), dirige hoje o Grupo H. Carlos Schneider, que inclui empresas como Ciser Fixadores, Ciser Automotive e Hacasa Empreendimentos Imobiliários.

 

Brasil - ESG: além da obrigação

O conceito da sustentabilidade e a sigla ESG tem dominado grande parte da pauta de encontros empresariais, seminários e congressos de negócios. O discurso garante não ser apenas mais um modismo, como tantos outros no passado, e sim um conceito que teria vindo para ficar, até porque não teríamos escolha, se quisermos salvar o planeta. Além disso, as gerações Y e Z estão mais atentas ao assunto e cobrando maior responsabilidade ambiental, social e de governança das empresas.  O mercado financeiro e as certificadoras também observam esse novo momento para oferecer vantagens e reconhecer as companhias que demonstrarem maior comprometimento com a sustentabilidade.

Para maior compreensão e melhor avaliação, é importante entender a amplitude do conceito, que pode ser olhado em três horizontes. No primeiro, no extremo, deveríamos repensar valores da sociedade, padrões de consumo, o conceito da obsolescência planejada, e nos perguntarmos até quando o planeta suporta esse modelo, que é hoje o motor do crescimento. No segundo, num plano intermediário, as empresas passam a redefinir os seus modelos de negócios, com mudanças importantes direcionadas pela tecnologia, onde a sustentabilidade seja um vetor relevante. Um exemplo é o da Volkswagen, que divulgou recentemente que a partir de agora ela consideraria como concorrentes as empresas de tecnologia e não mais as outras montadoras. Nesse horizonte estão as tecnologias disruptivas, como a inteligência artificial, a internet das coisas, a computação quântica, o blockchain e o metaverso, que vem permitindo inovações transformadoras em processos, produtos e modelos. É um cardápio que permite variadas combinações e distintas abrangências.

Num terceiro horizonte, uma realidade mais próxima e mais difundida, estão os esforços crescentes para desenvolver soluções e iniciativas que olhem o ESG. É a inovação incremental que permite essa evolução. A pauta ambiental, por exemplo, oferece inúmeras dores e oportunidades para a busca de soluções novas. Já se criou até o termo inovabilidade para se referir à inovação que busca a sustentabilidade. A inovação aberta, parcerias com startups, como as ESG Techs, podem ajudar as empresas. E aqui é necessário frisar a importância da aprovação da Lei das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) no ano passado.

Nessa pauta, um dos principais desafios é desenvolver tecnologias que sejam sustentáveis, tanto economicamente viáveis quanto atraentes para o mercado.  Hitendra Patel, diretora do IXL Center da Hult International Business School, e que no Brasil é parceiro da Revista Amanhã em um ranking de inovação, criou o termo “greenovations” para essas soluções, e destaca a necessidade da viabilidade financeira para o assunto ganhar relevância entre as empresas. Patel publicou, já há quinze anos, o livro “Greenovate! – Companies Innovating to Create a More Sustainable World”, em que afirma que boas ideias e tecnologias não são suficientes para criar produtos e serviços ambientalmente sustentáveis. É preciso torná-los lucrativos e atrativos, criando um círculo virtuoso. Greenovation, segundo Patel, é o que “cria e captura valor ao atender as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades”. Também chama a atenção para o que chama de falsa tensão entre rentabilidade e sustentabilidade, e critica os que dizem que inevitavelmente o lucro agride o meio ambiente. O lucro é o que emprega e sustenta as pessoas e por isso um dos pilares para as “greenovations”.

Patel alerta que as inovações radicais podem encontrar mercados não preparados e por isso não devem ser a principal aposta dessa pauta. De maneira geral as inovações incrementais viabilizam uma transição gradual para a economia verde, como:

          ● substituir recursos escassos por outros abundantes;

          ● ampliar a utilização de produtos recicláveis e reutilizáveis;

          ● aumentar a eficiência para produzir mais com menos recursos;

          ● criar materiais e processos ambientalmente corretos. 

As empresas precisam transformar essa pauta em cultura para que ela permeie os novos modelos de negócios. Os setores público e privado devem trabalhar juntos para evitar excessos na legislação, buscar eficiência nos licenciamentos, equilíbrio e ponderação nas fiscalizações e oferecer estímulos à inovabilidade. É a melhor maneira de transformar o que muitas vezes ainda é visto como moda, ou como um fardo a carregar, em um compromisso espontâneo e duradouro. Carlos Schneider – Brasil

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Carlos Rodolfo Schneider - Bacharel e Mestre em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), dirige hoje o Grupo H. Carlos Schneider, que inclui empresas como Ciser Fixadores, Ciser Automotive e Hacasa Empreendimentos Imobiliários.

 

Brasil - Pela criação da Secretaria da Despesa Federal

Em 2006, dois economistas do Banco Mundial, Indermit Gill e Homi Kharas, cunharam a expressão “armadilha da renda média” para qualificar os países que conseguiram superar a linha da pobreza, atingiram o patamar das nações de renda média, mas não conseguem avançar para o clube dos países ricos. A remuneração da mão de obra já não é tão baixa para que possam competir com produtos de baixo valor agregado, e de outro lado, a produtividade e a competitividade destes países não são suficientes para enfrentar as economias mais dinâmicas. O primeiro grande passo foi a migração em massa do campo para a cidade, de trabalhadores que agregavam pouco valor, para empregos mais produtivos, principalmente na indústria, durante os processos de industrialização dos países. Algumas nações tiveram ainda o reforço do bônus demográfico, anos de crescimento acelerado da população, que permitiu incorporar um importante contingente populacional adicional à economia. São dois movimentos que se esgotaram na maioria dos países. A partir daí os avanços requerem ganhos de produtividade e inovação. Foi o que levou adiante países como Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, Portugal e Irlanda e deixou para trás diversos outros, entre eles o Brasil, onde, para agravar o quadro, aconteceu um dos mais fortes processos de desindustrialização, em boa parte por desfuncionalidades nas políticas públicas, que comprometeram a competitividade.

A América Latina, de maneira geral, tem tido dificuldades de avançar para novo patamar de renda. Relatório do Banco Mundial sobre a região aponta o impacto da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, há quatro décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a desigualdade. E destaca a eficiência dos gastos como alternativa para aumentar a disponibilidade de recursos.

No Brasil, uma ideia que talvez mereça reflexão é a de separar uma parte da competente equipe da Secretaria da Receita Federal, independentemente de nesse momento aparentemente estar desfalcada, para criar a Secretaria da Despesa Federal, que se encarregaria de reduzir os gastos públicos pelo aumento da eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento de impostos para equilibrar as contas, com a vantagem de extrair menos recursos da sociedade. E a experiência poderia ser replicada nos Estados e até nos municípios.

A crescente ingerência do Congresso no orçamento público, que também reduz a eficiência do gasto,  vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas. Muitos países resolveram isso criando ferramentas para gerenciar a qualidade e quantidade desse gasto, com adequada atribuição de responsabilidades e participação da sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, inspirada na experiência de outros países, previa a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), para gerir a questão. Por iniciativa do Movimento Brasil Eficiente, a regulamentação para a criação do CGF foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, em 2015 (PLS 141/2014), mas após distorções introduzidas por deputados para diminuir a sua eficácia, dorme na Câmara dos Deputados, desde então. O Congresso precisa sair da zona de conforto e entender que não existe almoço grátis, nem governo grátis. Carlos Schneider – Brasil

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Carlos Rodolfo Schneider - Bacharel e Mestre em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), dirige hoje o Grupo H. Carlos Schneider, que inclui empresas como Ciser Fixadores, Ciser Automotive e Hacasa Empreendimentos Imobiliários.