Portugal – O silêncio dos partidos de esquerda

A seleção nacional de futebol de Portugal acabou de ser eliminada pela congénere marroquina, um momento triste para os adeptos portugueses espalhados pelo mundo.

Mas este triste resultado permitiu acabar com o grande farrobodó, termo que teve origem nas grandes festas que o conde Farrobo realizava no séc XIX, ao acabar com as viagens que os políticos estavam a realizar ao Catar de avião, Presidente da República, Primeiro-ministro, Presidente da Assembleia da República, Ministra, Secretário de Estado, enfim, quando é o Estado a pagar, há sempre alguém preparado para viajar.

Portugal ficou, neste campeonato do mundo de futebol, como o país que mais dirigentes políticos estiveram de visita ao Catar. Chefes de Estado para além do português, só a Espanha, Arábia Saudita e Senegal marcaram presença, quanto a primeiros-ministros, houve a comparência do português e do País de Gales.

As críticas a estas viagens vêm dos partidos da direita, apenas porque não estão no poder e não poderem aceder a essas mesmas regalias, pois se lá estivessem faziam o mesmo. Mas os de esquerda? O silêncio comprometedor é de dar o benefício de qualquer crítica aos partidos de direita.

Enquanto os políticos no poder esbanjam o dinheiro dos contribuintes, aparecem cada vez mais, solicitações de solidariedade com os mais desfavorecidos, com aqueles que não conseguem ter rendimentos, sejam do trabalho ou das pensões, para pagar as despesas durante um mês. Foi este o propósito, já esquecido, que levou Portugal a aderir à CEE em 1986, acabar com a pobreza, dar uma qualidade de vida mais próxima dos países do centro e norte da Europa.

Enquanto os nossos políticos passam a vida no ar, a viajar de Falcon ou de outro meio aéreo, as pessoas com os pés assentes na Terra, poupam na energia, devido ao aumento dos preços, são os comerciantes do comércio tradicional a apagar as luzes das lojas, são os cidadãos a cobrirem-se com mais roupas, porque o aquecedor passou a ser um luxo, em habitações cujo nível de construção, reconhecidamente, deixa muito a desejar. No tempo agreste da pandemia, as reuniões eram todas por videoconferência, agora têm de ser presenciais.

Será que os aviões já não poluem? Quando se fala em combater as alterações climáticas, estarão os governantes portugueses a pensar que andarem sempre no ar, é garantia de uma boa gestão política?

Os políticos portugueses estão sempre a referir que se regem pela “Ética Republicana”, mas recordemos o Rei D. Carlos I que a 29 de janeiro de 1892, perante a situação económica que o país atravessava, solicitava ao primeiro-ministro que reduzisse em 20% a dotação que lhe era destinado, perante a dolorosa e terrível crise que assolava o país. Norberto Serpe - Portugal

 

Brasil - Pela criação da Secretaria da Despesa Federal

Em 2006, dois economistas do Banco Mundial, Indermit Gill e Homi Kharas, cunharam a expressão “armadilha da renda média” para qualificar os países que conseguiram superar a linha da pobreza, atingiram o patamar das nações de renda média, mas não conseguem avançar para o clube dos países ricos. A remuneração da mão de obra já não é tão baixa para que possam competir com produtos de baixo valor agregado, e de outro lado, a produtividade e a competitividade destes países não são suficientes para enfrentar as economias mais dinâmicas. O primeiro grande passo foi a migração em massa do campo para a cidade, de trabalhadores que agregavam pouco valor, para empregos mais produtivos, principalmente na indústria, durante os processos de industrialização dos países. Algumas nações tiveram ainda o reforço do bônus demográfico, anos de crescimento acelerado da população, que permitiu incorporar um importante contingente populacional adicional à economia. São dois movimentos que se esgotaram na maioria dos países. A partir daí os avanços requerem ganhos de produtividade e inovação. Foi o que levou adiante países como Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, Portugal e Irlanda e deixou para trás diversos outros, entre eles o Brasil, onde, para agravar o quadro, aconteceu um dos mais fortes processos de desindustrialização, em boa parte por desfuncionalidades nas políticas públicas, que comprometeram a competitividade.

A América Latina, de maneira geral, tem tido dificuldades de avançar para novo patamar de renda. Relatório do Banco Mundial sobre a região aponta o impacto da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, há quatro décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a desigualdade. E destaca a eficiência dos gastos como alternativa para aumentar a disponibilidade de recursos.

No Brasil, uma ideia que talvez mereça reflexão é a de separar uma parte da competente equipe da Secretaria da Receita Federal, independentemente de nesse momento aparentemente estar desfalcada, para criar a Secretaria da Despesa Federal, que se encarregaria de reduzir os gastos públicos pelo aumento da eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento de impostos para equilibrar as contas, com a vantagem de extrair menos recursos da sociedade. E a experiência poderia ser replicada nos Estados e até nos municípios.

A crescente ingerência do Congresso no orçamento público, que também reduz a eficiência do gasto,  vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas. Muitos países resolveram isso criando ferramentas para gerenciar a qualidade e quantidade desse gasto, com adequada atribuição de responsabilidades e participação da sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, inspirada na experiência de outros países, previa a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), para gerir a questão. Por iniciativa do Movimento Brasil Eficiente, a regulamentação para a criação do CGF foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, em 2015 (PLS 141/2014), mas após distorções introduzidas por deputados para diminuir a sua eficácia, dorme na Câmara dos Deputados, desde então. O Congresso precisa sair da zona de conforto e entender que não existe almoço grátis, nem governo grátis. Carlos Schneider – Brasil

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Carlos Rodolfo Schneider - Bacharel e Mestre em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), dirige hoje o Grupo H. Carlos Schneider, que inclui empresas como Ciser Fixadores, Ciser Automotive e Hacasa Empreendimentos Imobiliários.

 

Brasil - Desmascarando farsas: Uma análise dos principais esquemas de fraudes em licitações

O tema da corrupção no serviço público tem sido objeto de constante discussão nos meios de comunicação. Entretanto, a falta de seriedade no tratamento da pauta por alguns veículos, especialmente pela televisão, acaba servindo mais para desinformar do que para instruir a população no combate ao desvio de recursos do erário.

Aliás, antes de ingressar no tema central, é preciso ressaltar que a corrupção é tão grande e até maior no meio empresarial privado, onde não existe controle social evidente. Vejam, por exemplo, os grandes escândalos internacionais da FIFA e do HSBC, que foram praticamente escondidos pelas redes nacionais de televisão. Não é por acaso, portanto, que os principais esquemas são identificados em serviços privatizados, ou sujeitos à privatização, concessão ou permissão, como gestão de resíduos, transporte coletivo, publicidade, telefonia, dentre outros.

Quando trazemos o debate para o campo das licitações públicas, é necessário que ressaltar que todo mundo que já trabalhou na área de controle interno, como o signatário deste artigo, sabe: a habilitação (técnica, operacional e profissional) e os espaços de decisão discricionária são sempre os locais onde são mais rapidamente identificadas as fraudes em licitações. É exatamente por isto que as concorrências (pródigas em critérios de habilitação) estão muito mais sujeitas a ações fraudulentas do que o pregão eletrônico.

Em regra, quanto maior for a transparência do processo e a objetividade dos critérios de seleção, menor é a possibilidade de fraudes. O controle social da despesa pública é um mecanismo muito mais eficiente do que a auditoria. Por outro lado, licitações que envolvam técnica e preço estão sempre sujeitas a fraude. Um das formas mais utilizadas é confundir técnica com experiência. Experiência nunca é técnica. Pode ser cobrada, de forma mitigada, como habilitação profissional, mas nunca como técnica em licitações. Pouco importa quanto tempo a empresa possui de atuação no mercado, isto não é prova de qualidade técnica, pois a técnica inovadora não é medida por experiência.

Outro traço comum nas fraudes por técnica e preço é a NÃO motivação das escolhas. Motivar não é pontuar, mas justificar, de forma transparente, clara e suficiente a pontuação definida. Sendo clara a motivação, mais fácil é o controle social das escolhas dos decisores.

Por fim, resta a definição do objeto. Quanto maior for o número de restrições contidas no objeto, maior a limitação de competitividade. Logo, também é maior o risco de fraudes. Da mesma forma, a insuficiência descritiva deste permite aditivos de valor, algo muito comum em contratações que são fragmentadas em vários processos distintos. Muitas vezes, o fracionamento do objeto é mais prova de falta de planejamento e de competência das administrações do que corrupção. Todavia, é um grande mecanismo para condutas ilícitas de outro nível, pois as licitações de menor complexidade, como o Convite, são pouco transparentes e facilmente manipuláveis.

É evidente que dar publicidade e conhecer os mecanismos que sustentam desvios de conduta no setor público é um passo importante para combater a corrupção. Todavia, enquanto estes controles não forem aplicados no setor privado, especialmente nas grandes concessões (inclusive de rádio e de televisão) e no sistema financeiro, fica impossível combater a lavagem de dinheiro, principal instrumento de fomento aos crimes contrários aos bens públicos. Sandro Miranda – Brasil in “Sustentabilidade e Democracia”

Sandro Ari Andrade de Miranda - Advogado no Rio Grande do Sul, especialista em política, mestre em ciências sociais pela Universidade Federal de Pelotas. Tem atuação no estudo, análise e elaboração de políticas públicas, no planejamento administrativo, nas áreas do direito ambiental e do urbanístico, e como cronista.

Brasil - Transporte de cargas: como enfrentar a crise

SÃO PAULO – Como se sabe, a crise econômica, nascida da falta de credibilidade das equipes econômicas dos últimos governos, já não é uma possibilidade desenhada no futuro, mas uma situação concreta, que impacta os diversos setores da economia e também as finanças dos cidadãos. Um desses setores é o de transporte de cargas, que sofre em função do aumento dos custos e da redução do valor e da quantidade dos produtos e equipamentos transportados.

Em razão da crise, que faz com que as empresas tratem de cortar todas as despesas possíveis, o custo de um frete é hoje um tema bastante discutido. Afinal, o valor da entrega de uma carga é influenciado pelo preço do diesel, pelo aumento do valor da taxa paga em pedágios, pela distância percorrida, pelo salário dos caminhoneiros e ajudantes e custos-extras que surgem em meio à travessia.

Menos mal que a Petrobras tenha anunciado nova redução dos preços da gasolina e do diesel. A queda do preço do diesel será de 10,4%. Em outubro, a Petrobras já havia reduzido o preço da gasolina e do diesel, na primeira queda desde 2009. No entanto, a redução não foi passada pelos postos aos consumidores. Segundo a Petrobras, se a redução for repassada ao consumidor final, o preço do diesel pode cair 6,6%, ou cerca de R$ 0,20 por litro. Seja como for, a verdade é que o preço do transporte da carga afeta toda a cadeia de logística e, em consequência, a economia do País.

Diante do crescimento acelerado das despesas, não foram poucas as transportadoras que, sem condições de atender às exigências do mercado, já encerraram suas atividades e aquelas que não sabem se conseguirão chegar até ao primeiro semestre de 2017. Muitas empresas, pressionadas por embarcadores igualmente acossados pela crise e ávidos por custos mais baixos, costumam calcular mal suas próprias operações na hora de formar seus preços. Com isso, acabam enredadas em dificuldades, pois, fatalmente, são levadas a recorrer a empréstimos bancários, passando para as instituições financeiras o que seria o seu lucro.

Portanto, é importante que as empresas e operadoras de logística encontrem a melhor solução para manter os custos do frete em níveis razoáveis, levando em consideração o peso real da mercadoria ou peso cubado (o que for maior), o valor da nota fiscal e os locais de origem e destino.  Ademais, ao valor final é necessário que sejam acrescidas taxas como frete-peso, ad valorem, taxa de gerenciamento de risco (GRIS), taxa de administração das Secretarias de Fazenda (TAS), taxa de restrição ao trânsito (TRT), despesas administrativas e de terminais (DAT), seguro, pedágio e tributos, como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de taxas adicionais conhecidas como generalidades, tais como a dificuldade de acesso ou a estocagem temporária no terminal de cargas.

Para o embarcador, é essencial escolher uma empresa de logística que disponha do conhecimento necessário para fazer os levantamentos dos detalhes que gerem economias maiores, como, por exemplo, a escolha do transporte aéreo ou marítimo. Neste caso, basta lembrar que o frete por navios pode chegar a ser 75% mais barato que o aéreo. A diferença é que o transporte é mais demorado, mas com um nível de segurança superior.

Uma empresa que disponha de galpão em uma localização privilegiada, próxima a portos ou aeroportos, constitui grande diferencial nos custos de um negócio. Outro ponto a ser levado em conta quando da contratação de uma transportadora é também a sua capacidade de entregar maior quantidade de produtos em menor número de viagens, o que pode redundar em significativa redução no custo do frete. Em tempos de crise, o fundamental é estar atento aos mínimos detalhes. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site:www.fiorde.com.br