Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Parlamento Europeu - A tecnologia europeia não deve ser utilizada para violar os direitos humanos

há sistemas que são criados, desenhados e comercializados para a vigilância em massa ou para ter acesso aos aparelhos das pessoas sem o seu consentimento. Os sistemas podem extrair informação de computadores, telemóveis ou podem ligar a máquina fotográfica ou o microfone e começar a gravar sem que a pessoa saiba.


A tecnologia e o acesso à Internet fomentam a liberdade de expressão, mas também são utilizados para violar os direitos humanos. Os eurodeputados votam, esta terça-feira, 8 de setembro, em plenário um relatório sobre o impacto de sistemas de vigilância e intrusão nos direitos humanos em países terceiros. As tecnologias europeias não devem contribuir para as violações de direitos humanos, disse-nos Marietje Schaake, relatora e eurodeputada neerlandesa do grupo ALDE antes da votação.

Ms Schaake, pode especificar alguns casos em que a tecnologia europeia tenha sido utilizada na violação de direitos humanos em países terceiros?

A tecnologia e o acesso à Internet criaram oportunidade para documentar e partilhar violações dos direitos humanos, mas também há sistemas que são criados, desenhados e comercializados para a vigilância em massa ou para ter acesso aos aparelhos das pessoas sem o seu consentimento. Os sistemas podem extrair informação de computadores, telemóveis ou podem ligar a máquina fotográfica ou o microfone e começar a gravar sem que a pessoa saiba. É um mercado significativo, que movimenta milhões de euros, e onde muitas empresas europeias estão ativas.

Pode imaginar o que estes sistemas significam para jornalistas em países onde a liberdade e a segurança da imprensa não é um dado adquirido, o que significa para líderes de oposição, defensores dos direitos humanos ou ativistas. Na minha opinião é crucial que a UE lidere através do exemplo e que garantamos que as tecnologias made in UE não contribuam para a violação dos direitos humanos.

Como pode a UE e o Parlamento garanti-lo?

Em primeiro lugar, temos que adquirir mais conhecimento sobre o que estas tecnologias podem realmente fazer. Depois quando falamos de legislação, não queremos legislar demasiado mas temos que começar a tomar medidas, como a restrição de exportações ou mesmo a disponibilidade destes sistemas. No relatório pedimos mais transparência, mais responsabilização e o licenciamento destes instrumentos, para que estes sistemas não sejam vendidos a regimes opressivos. Também devemos assegurar que não estamos a vender ferramentas que permitam a espionagem industrial e que terroristas e outros agentes não-estatais não compram tecnologia europeia para a utilizarem contra os nossos interesses e valores.

Numa outra recomendação, que espero que venha a ser adotada, mas que ainda gera muita controvérsia é o pedido de reforço da utilização da encriptação, incluindo na comunicação com defensores dos direitos humanos e jornalistas em países terceiros.

No seu relatório pede uma maior coerência entre as ações externas da UE e as suas políticas internas no que diz respeito às tecnologias da informação e comunicação. A nossa política interna é suficiente para assegurar que estas tecnologias não estão a ser utilizadas contra os cidadãos europeus?

É uma discussão muito atual. Vemos que recentemente, em países com a França, que no início eram muito críticos relativamente ao que a NSA e os USA faziam, adotaram leis que dão mais autoridade aos serviços de inteligência sem a supervisão adequada e que podem ser muito intrusivas. Precisamos de medidas mais sofisticadas como a melhoria da cooperação entre os serviços de inteligência na Europa, ou mesmo um serviço europeu, desde que existia uma supervisão democrática e judicial suficiente adequada.

Há sistemas que podem ser utilizados com objetivos legítimos na Europa com a supervisão e as salvaguardas adequadas, mas que nunca teriam objetivos legítimos em países como a Síria, o Sudão ou a Rússia. Marietje Schaake – Holanda in “Parlamento Europeu”

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