SÃO PAULO – A falta de
competitividade dos produtos nacionais no mercado externo, que se tem acentuado
nos últimos tempos, deve-se a uma série de fatores. Entre eles, estão a alta
carga tributária, o excesso de burocracia, os juros elevados, o alto custo da
energia, o baixo nível de investimento em inovação e a falta de investimentos
em infraestrutura, especialmente nos últimos 15 anos. Sem contar a opção
equivocada tomada ao tempo do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) em favor
de um modal único de transporte, o rodoviário, provavelmente pressionado pelos
interesses da indústria automobilística norte-americana.
É difícil estabelecer qual desses
fatores mais contribui para a perda de competitividade da economia nacional,
mas, sem dúvida, o baixo nível de investimento em infraestrutura está entre os
principais. Basta ver que hoje o País só investe 2,2% do seu Produto Interno
Bruto (PIB) em infraestrutura, quando o mínimo deveria ser 5,5%, embora o setor
privado tenha interesse em investir, apesar das dificuldades de financiamento.
Portanto, está claro que a
privatização de portos e aeroportos constitui a única saída para a modernização
daqueles modais, o que inclui o aumento da capacidade de armazenagem da safra
de grãos. É de se lembrar que, em função dessa infraestrutura precária e
obsoleta, o Brasil é talvez o único país do planeta que armazena a sua colheita
em caminhões que ficam estacionados à beira de rodovias e congestionam as vias
de acesso aos portos.
Não se pode também deixar de colocar
o excesso de burocracia e regulação, uma legislação confusa e um sistema
tributário escorchante entre as principais razões para a falta de
competitividade da economia.
Diante
disso, ainda que as alíquotas ad valorem
do imposto de importação venham caindo, é imprescindível uma revisão de forma a
adequá-las às condições atuais da indústria, aumentando-se as alíquotas dos
produtos com similar nacional e o inverso para aqueles sem similar. Aliás,
procedimento padrão da maioria dos países.
Portanto, hoje, torna-se imperiosa a
reforma do atual sistema tributário, que imobiliza o capital de giro sem
qualquer remuneração, onera o custo de produção de industrializados, reduz a
sua competitividade, inviabilizando a sua exportação, ao mesmo tempo em que
estimula e até mesmo obriga a exportação de mercadorias sob a forma de commodities, sem agregação de valor e
sem geração de empregos. E, enfim, condena o País a voltar a ser mero
fornecedor de matérias-primas como no século XVIII, à época do Brasil colônia. Milton Lournço - Brasil
Milton Lourenço é
presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos
Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo
(Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de
Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br
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