A precariedade da
infraestrutura é um grave obstáculo à competitividade da economia nacional. O
cenário de deterioração econômica desarticula a produção, eleva os custos e
prejudica o desempenho dos produtos brasileiros, tanto aqui como no exterior.
Em diversos rankings internacionais, o Brasil figura, tristemente, entre os
últimos países na avaliação da qualidade da infraestrutura. No estudo mais
recente do Fórum Econômico Mundial, estamos na 120ª posição, entre 144 países
avaliados.
A indústria brasileira reforça
a importância de discutir soluções para o aumento da competitividade da nossa
economia. Nesse sentido, realizou, em parceria com o Valor o seminário
“Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil”. No evento, ficou claro que ainda
temos um longo caminho pela frente. Em alguns poucos segmentos da
infraestrutura existem cadeias logísticas de padrão internacional. Como
exemplo, pode-se citar as Ferrovias VitóriaMinas e de Carajás, e a hidrovia
do Rio Madeira, que liga o terminal graneleiro de Porto Velho ao porto de
Itacoatiara no Rio Amazonas.
Esses trechos logísticos
praticam preços e apresentam nível de serviço de classe mundial. Mas essa não é
a regra, é a exceção. Na grande maioria dos corredores de transporte do país, a
situação é inversa. O tempo de espera para atracar um navio em nossos portos
públicos é muito superior ao do mercado internacional. A burocracia portuária
demanda, em média, 146 horas com a gestão de documentação de contêineres no
comércio exterior, ante apenas 18 horas no México, por exemplo.
O Brasil possui um total de
1.024 quilômetros de estradas pavimentadas por milhão de habitantes, contra
6.438 na Rússia. Nossas ferrovias movimentam cargas a uma velocidade média de
28 km/h, enquanto a média nos Estados Unidos é de 64 km/h. Em outros setores,
como o de saneamento básico, a situação é ainda dramaticamente pior.
Para tentar solucionar os
problemas é necessário investir mais, mobilizando recursos públicos e
principalmente privados, e executar projetos de modo mais eficiente. O baixo
investimento em infraestrutura é resultado direto da limitada capacidade de
execução do Estado brasileiro, que tem grande dificuldade de planejar, elaborar
e escolher os projetos com maior relação benefício/custo, contratar sua execução
e fiscalizar e assegurar sua integridade.
No atual contexto de restrição
fiscal, a privatização se impõe como um importante instrumento de modernização
da infraestrutura, com a transferência de empresas e ativos do Estado, para
serem operadas sob uma nova governança e gestão.
A parceria entre o poder
público e o setor privado é decisiva para elevar o nível de investimentos e
para que os recursos disponíveis sejam alocados onde há maior carência,
maximizando ganhos para a economia.
Duas palavras foram reforçadas
no seminário: confiança e previsibilidade. Para garantir a atração de agentes
privados, além de um retorno que cubra o custo de capital do investidor, é
necessário minimizar riscos legais, contratuais, regulatórios e relativos ao
ambiente de negócios. É imprescindível contar com um quadro legal que
proporcione segurança jurídica, com regulação bem definida e com um ambiente de
negócios que gere confiança na estabilidade das regras do jogo. De acordo com
pesquisa realizada pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de
Base (Abdib), 76% dos empresários afirmam que é arriscado investir em
infraestrutura no país.
A mobilização de recursos
privados (de bancos comerciais, mercado de capitais, seguradoras e fundos de
pensão) é um desafio que já está sendo enfrentado com reformas que vão melhorar
o nosso ambiente de negócios. A aprovação da PEC dos gastos no Senado Federal e
a modernização da legislação sobre a exploração dos blocos de petróleo e gás,
paralelas a um robusto programa de privatizações e concessões de rodovias,
aeroportos, portos, ferrovias e energia, fazem parte de uma agenda positiva
para que o país consiga atravessar a atual crise econômica com o menor impacto
social possível.
O risco regulatório pode ser
reduzido, assegurandose às agências autonomia decisória e financeira. Em
hipótese nenhuma elas podem ser usadas, a exemplo do que ocorreu no passado,
como objeto de escambo político. As agências reguladoras são órgãos do Estado,
logo, por definição, não pertencem a nenhum governo, partido ou grupo político.
Regras transparentes e condutas previsíveis são absolutamente essenciais nessas
instituições. A CNI apoia as propostas do PL 52/2013, que dão maior autonomia
financeira e administrativa às agências e priorizam o caráter técnico de seus
dirigentes.
Os problemas que atrasam a
conclusão das obras e elevam o seu custo são há muito tempo conhecidos e podem
ser enfrentados. Seja em projetos de saneamento, energia ou transportes, os
atrasos nas obras de infraestrutura têm origens recorrentes: a má qualidade dos
projetos básicos, e a demora na obtenção de licenças ambientais e na realização
de desapropriações. O país precisa conferir maior agilidade e racionalidade às
obras de infraestrutura. Também é necessário garantir um planejamento eficiente
e projetos que remunerem adequadamente os investidores.
O Programa de Parceria em
Investimentos (PPI) veio para resolver algumas dessas questões, acelerando as
concessões e aumentando a participação do setor privado na infraestrutura. Ele
apresenta importantes avanços, como a definição dos projetos como prioridade
nacional, a exigência de licença ambiental prévia para a licitação, a criação
do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias para dar suporte técnico para
estruturação de projetos e, especialmente, a menor intervenção na definição dos
retornos financeiros dos empreendimentos.
O Brasil está tomando as
medidas certas para superar o grave momento que enfrenta. Após a mais longa e
profunda recessão da nossa história recente, podemos sair mais fortalecidos e
em melhores condições para crescer. Mas tudo depende do que fizermos agora. O
caminho passa, necessariamente, pela maior participação da iniciativa privada
nos investimentos e na gestão da infraestrutura. Braga de Andrade – Brasil in
“Valor Econômico”
Robson
Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação
Nacional da Indústria (CNI)
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