Há muito que, no Brasil,
governar, praticamente, significa anunciar a destinação de verbas para projetos
de obras que, muitas vezes, demoram tanto para sair do papel que a sociedade
acaba tomando-os por suspensos ou engavetados. É o caso das obras previstas
para a modernização da infraestrutrura viária do Porto de Santos, que seguem a
passo de cágado quando iniciadas ou continuam à espera de decisões
burocráticas.
Ainda agora a Secretaria de
Portos (SEP) acaba de anunciar que o Porto de Santos deverá receber aportes
públicos e privados da ordem de R$ 5,3 bilhões nos próximos anos, que virão da
prorrogação antecipada de nove contratos de arrendamento de terminais e da
licitação de três novas instalações e serão investidos em obras de
infraestrutura viária e portuária. Só que não há nenhuma garantia de que esses
valores serão mesmo investidos no complexo santista.
Como se sabe, a SEP, ao ser
criada em 2007, tinha como objetivo, ao sair da esfera do Ministério dos
Transportes para ligar-se diretamente à Presidência da República, ficar
distante das indicações político-partidárias. Mas, desde então, virou moeda de
troca nas disputas políticas, com a nomeação de seis ministros até agora, o que
significa descontinuidade administrativa.
O que se espera é que a SEP,
agora sob nova direção, atue de forma decisiva para deslanchar os projetos para
o Porto de Santos. Entre essas obras, está a de remodelação da entrada da
cidade, um projeto tripartite (União, Estado e Município) que já recebeu
licença ambiental e está à espera da publicação de mais dois editais.
A Prefeitura local já
conseguiu financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 36
milhões e pretende dar início às obras no começo de 2016. Falta a União cumprir sua parte: ao todo,
serão investidos R$ 290 milhões, verba do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). Mas, com os cofres públicos vazios, teme-se que essas tratativas demorem
muito além do esperado.
Em execução estão obras na
Avenida Perimetral, entre o Saboó e a Alemoa, na margem direita. O trecho entre
o Macuco e a Ponta da Praia foi licitado pela Codesp em favor da construtora
Cappellano e as obras deverão começar ainda em 2015, com a revitalização da
Avenida Mário Covas, antiga Avenida dos Portuários, numa extensão de 3,5
quilômetros.
Já o famoso Mergulhão,
passagem subterrânea que irá segregar o trânsito de carretas da linha
ferroviária, depende de possível parceria público-privada (PPP). Já há à
disposição R$ 310 milhões do PAC, mas a obra está dentro do projeto
Porto-Valongo, que sofreu uma reavaliação para R$ 700 milhões. Enquanto isso, o
projeto do túnel submerso entre Santos e Guarujá, depois de obtida licença
ambiental, continua a depender de análise do governo federal, que neste momento
faz contingenciamento de recursos em razão da crise econômica. Por enquanto,
continua no papel. Milton Lourenço –
Brasil
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Milton Lourenço é presidente
da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de
Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e
da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.
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