Acordo
facilita transporte hidroviário entre Brasil e Uruguai
Um
dos objetivos é a revitalização da navegação comercial de cargas entre Lagoa
Mirim e Lagoa dos Patos
O acordo de Transporte
Fluvial entre o Brasil e Uruguai, que tem por objetivo facilitar a navegação
comerciais, entrou em vigor no passado mês de outubro. A medida vai permitir o
acesso livre e não discriminatório de empresas mercantes (que atuam no transporte
de cargas) dos dois países no transporte fluvial e lacustre (transporte
realizado pelos lagos) realizado na Hidrovia Brasil-Uruguai.
Umas das iniciativas
previstas é a revitalização da navegação comercial de cargas entre Lagoa Mirim
e Lagoa dos Patos, além de intervenções em rios e portos que compõem a bacia da
hidrovia Brasil-Uruguai.
A hidrovia Brasil-Uruguai
abrange o setor brasileiro da Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente o Rio
Jaguarão; o Canal de São Gonçalo, os canais de acesso hidroviário ao porto de
Rio Grande; a Lagoa dos Patos e o Rio Guaíba, Rio Grande do Sul. No Uruguai,
envolve a Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente os rios Jaguarão,
Cebollatí e Tacuarí, além de portos e terminais reconhecidos pelos países.
O acordo binacional, assinado
em 2010 e promulgado no dia 23 de outubro de 2015, estabelece o alcance da
hidrovia, as autoridades responsáveis, além da criação de Secretaria Técnica
integrada por funcionários por ambos os países para garantir a efetiva
aplicação. A Secretaria Técnica prevista no acordo já está exercendo suas
atividades. In “Portal Brasil” - Brasil
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