O Executivo angolano,
particularmente, em torno do algumas vezes chamado “processo dos 17”, depois do
aparente despertar do mundo para a falsidade da democraticidade e pacificidade
autêntica do respectivo regime, encontra-se a promover uma forte campanha de
debates internos e externos. Estes debates são claramente dirigidos no sentido
de convencer a todos, que as medidas, no mínimo ilegais, contra pessoas que
apenas se limitam a tentar exercer os direitos previstos na Constituição actual
e no ordenamento internacional reconhecido pelo Estado, são uma consequência da
necessidade de evitar a desestabilização do país e a ofensa à sua soberania,
por suposta excitação de forças estrangeiras, à imagem e semelhança do que tem
acontecido, em alguns casos em África e fora dela. Diz um dos enviados
angolanos para tais debates no exterior que a defesa da soberania em Portugal
ou em Inglaterra, não deve ser igual àquela que se fará no caso de Angola. Em
contrapartida, advogados estrangeiros envolvidos até ao pescoço na defesa do
arrogante (ou desesperado!?) regime angolano, como o jurista e embaixador
português António Martins, não se cansam de comparar a “democracia angolana” às
democracias europeias e dos Estados Unidos, o que significa que há estrangeiros
de todos os lados.
Quero aqui assumir a ideia
permanentemente comprovada de que a intervenção estrangeira tanto pode ser
negativa como positiva. No plano subjectivo, ela será positiva ou negativa de
acordo com os interesses das partes internas em eventual conflito. Porém, no
plano objectivo, em relação a desígnios ética e moralmente válidos para um
país, no mundo globalizado e interdependente em que nos encontramos
actualmente, toda a acção interna ou externa pacífica, tendente a melhorar a
qualidade dos nossos regimes políticos, para coloca-los ao serviço da inclusão
de todas as camadas da sua população e da melhoria das relações com outros
estados e povos, é necessariamente positiva.
Em casos concretos que podem
ser analisados, encontramos tanto situações extremas como intermédias ou nulas
de intervenção estrangeira (ela é quase sempre inevitável, nos dias que correm,
quando se colocam questões de grande interesse para estados e nações,
especialmente, do chamado “mundo em desenvolvimento”, com laços económicos e
por vezes também históricos e culturais com estados e nações ocidentais). Estou
a considerar que o caso da invasão do Iraque, em 2003, pelos Estados Unidos é
um exemplo claro de intervenção estrangeira, a todos os títulos negativa e
injustificável, onde não podemos, no entanto, descartar que foi eventualmente
facilitada por pontos fracos internos como o autoritarismo incorrigível e
prolongado de Saddam Husseim. O mesmo diria em relação ao aparente desfecho
final da chamada “primavera árabe” na Líbia de Muammar Gaddafi ou em relação à
situação actual da Síria, para a qual dificilmente poderemos prever um “happy
end”. Em contrapartida, temos o caso de razoável solução interna na Tunísia,
curiosamente, local do início do incêndio da citada “primavera árabe”, assente,
especialmente, no abandono voluntário do poder por quem o detinha e bom senso
das oposições e da chamada sociedade civil. Ao lado, ainda o caso marroquino e,
quiçá, o argelino, em que com medidas adaptativas internas foram,
aparentemente, corrigidas as bases internas do vendaval revolucionário árabe.
Nunca acreditei que os
acontecimentos da África do norte, desencadeados em 2011, com os seus problemas
e eventuais soluções, pudessem ser decalcados para a África subsaariana e em
Angola, em particular, dadas as diferenças tanto estruturais como conjunturais.
No entanto foi desde antes desses acontecimentos que me pronuncio no sentido de
que, no nosso caso, o autoritarismo, por mais acompanhado que seja dos mais
sofisticados meios de comunicação e propaganda, não irá solucionar o nosso
problema.
A agitação que se vive hoje em
Angola, não se deve aos chamados “jovens revolucionários”, a quem se pretende
imputar uma ridícula “tentativa de golpe de estado” e depois, afinal, apenas
risíveis “actos preparatórios", acompanhados de trás, por forças
estrangeiras. Esta é apenas uma das meras consequências de uma atitude pouco
avisada, antes tomada pelas autoridades actuais de Angola, consubstanciada,
esta sim, no “golpe jurídico-constitucional” de 2008/2010, contra a “constituição
constituinte” de 1992. É este o “golpe/mãe” de todos os problemas que hoje
vivemos, ao interromper, injustificadamente, um processo de transição que
deslizaria normalmente, depois do fim da guerra civil de 2002.
Diga-se que há regimes
autoritários que conseguem, minimamente, contribuir para algo de positivo e
congregador, em determinadas fases da construção de estados e nações. Porém o
nosso “padrasto” regime “eduardista”, que se quer eternizar como um reinado
absoluto, só tem olhos para os seus filhos e filhas de sangue e amigos de
suporte. Não é preciso que venham estrangeiros para ver que isto é
insuportável, sobretudo para uma juventude que sempre sobrará do “processo de
anestesia” que se pretende impor a todos, quando há estrangeiros a dizer que é
isso mesmo que merecemos.
Libertem-se Luaty e
companheiros, onde não há matéria jurídico-judicial com qualquer relevância,
muito menos criminal, e inicie-se um diálogo nacional franco, para se
corrigirem anteriores tomadas de decisão irrazoáveis de natureza política. Marcolino Moco – Angola in “marcolinomoco.com”
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