CPLP – Geoeconomia, a nova dimensão

Geoeconomia, a nova dimensão da CPLP

Na Cimeira de Díli, a CPLP ganhou uma inédita dimensão geoeconómica que representa uma evolução qualitativa de imenso alcance, que coloca novos desafios e que exige grandes mudanças

A CPLP é hoje uma realidade geoeconómica e ainda, sobretudo, geopolítica em ascendente evolução. Uma realidade a potenciar, na certeza de que dessa potenciação todos os seus membros beneficiarão. Este entendimento constitui, aliás, a entretela da “narrativa” da Cimeira de Díli.

As decisões da Cimeira, na sua generalidade, vão no sentido desta potenciação da comunidade lusófona global.

O regresso da Guiné-Equatorial ao espaço lusófono, os casos das candidaturas de regiões (integradas em Estados não-membros) como a Galiza, Macau ou Goa, a vontade manifestada por Estados não-lusófonos de obterem um estatuto junto da comunidade, casos da Índia, Japão, Geórgia e muitos outros, tudo isto são factos de enorme alcance estratégico que abrem novos horizontes, marcam a afirmação já conseguida e, sobretudo, potenciam a ascensão da CPLP no xadrez global.

A vontade manifestada, com tenacidade ao longo de vários anos, pela Guiné Equatorial de regressar e reintegrar a Lusofonia e os pedidos do Japão, da Índia e de outros para estabelecer laços especiais com esta realidade geopolítica e geoeconómica, presente em todos os mares e continentes, mostram bem o sucesso da afirmação da CPLP.

A CPLP nasceu em Julho de 1996 (chegou este ano à maioridade, ao completar agora os seus 18 anos…) como uma organização para o “aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros”. É, aparentemente, um objectivo minimalista mas era no contexto da época o mais racional e o que melhores perspectivas de afirmação e desenvolvimento proporcionava. Como agora, pela evolução dos últimos anos, bem se comprova.

Laços históricos, culturais e afetivos e o uso do Português como língua oficial não esgotam o património comum dos Estados-membros da CPLP. Todos eles são também países de forte cultura marítima, partilham interesses estratégicos e económicos ligados ao Mar, com suas vantagens e seus problemas, e ocupam, frequentemente, importantes posições estratégicas, abertas ao mar. A CPLP é uma instituição de cultura marítima, aberta ao mundo e às trocas. A sua matriz cultural é avessa a fechamentos e pratica, naturalmente, uma visão global.

Visto do Itamaraty

“A CPLP constitui foro privilegiado para o aprofundamento das relações entre seus Membros, que se beneficiam de laços históricos, étnicos e culturais comuns. Baseada no princípio da solidariedade, a Comunidade concentra suas ações em três objetivos gerais: a concertação político-diplomática; a cooperação em todos os domínios; e a promoção e difusão da língua portuguesa. No âmbito da concertação política, destacam-se a coordenação de posições nos foros multilaterais, bem como a cooperação na área eleitoral, inclusive por meio de missões conjuntas de observadores nas eleições dos Estados membros.

No tocante à cooperação técnica, vale sublinhar que os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), juntamente com Timor-Leste são, atualmente, os principais recipiendários da cooperação prestada pelo Brasil, a qual tem priorizado a capacitação nas áreas de formação profissional, segurança alimentar, agricultura, saúde e fortalecimento institucional, entre outras. No tocante à promoção e difusão de Língua Portuguesa, vale destacar o processo de adoção, em 2010, do Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa.”

Com toda a justiça, o site oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Brasil destaca o enorme e decisivo papel desempenhado na concepção, nascimento e desenvolvimento da CPLP pelo embaixador José Aparecido de Oliveira.

“A proposta de criação da CPLP remonta ao primeiro encontro realizado entre Chefes de Estado e de Governo de língua portuguesa, em novembro de 1989, em São Luís do Maranhão, sob iniciativa do Presidente José Sarney, tendo recebido igualmente forte impulso do Embaixador José Aparecido de Oliveira, na primeira metade dos anos 1990. Durante o Encontro de Cúpula no Maranhão, foi decidida a criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), com sede na Cidade da Praia, Cabo Verde. Considerado o “embrião” da Comunidade, o IILP foi, em 2005, integrado formalmente à Organização como principal espaço de coordenação para a promoção e difusão da língua portuguesa. Para a institucionalização da CPLP, contribui, igualmente, a atuação, na primeira metade dos anos 1990, do Embaixador José Aparecido de Oliveira, grande entusiasta da idéia de uma CPLP no período em que foi Embaixador do Brasil em Portugal.”

O Itamaraty destaca a evolução da organização nascida com minimalistas objetivos genéricos de aprofundar amizade e cooperação entre os membros.

“Como resultado do dinamismo comunitário, os mais diversos setores da Administração dos Estados Membros contam, atualmente, com Reuniões Setoriais Ministeriais, como é o caso das áreas: da Agricultura; dos Assuntos do Mar; da Cultura; da Defesa; da Educação; da Justiça; da Juventude e do Desporto; do Meio Ambiente; da Saúde; do Trabalho e Assuntos Sociais; e do Turismo. Além das Reuniões Setoriais, a Organização congrega igualmente uma “Assembleia Parlamentar”, que reúne representantes dos Parlamentos dos oito Estados Membros. Realizam-se, ainda, no âmbito comunitário, encontros regulares entre representantes empresariais.

“A CPLP apresenta um acervo considerável de realizações, com crescente projeção para dentro e para fora do espaço dos Estados Membros. Evidencia-se, paralelamente, notável convergência de propósitos e a existência de diálogo direto e fraterno entre os parceiros comunitários.”

A visão brasileira, visão de um dos impulsionadores decisivos da criação da CPLP, formula assim respostas à pergunta que, durante muitos anos, muita gente formulou em surdina: “é uma ideia muito simpática, mas isso serve para quê e que se pode fazer com isso?”. Ou seja, desde o início, Brasília sempre teve uma visão geopolítica e geoeconómica da CPLP e não meramente de “clube de língua”.

Uma Visão Geoeconómica

Jorge Rocha de Matos, presidente da Fundação AIP e líder histórico dos empresários portugueses, é das poucas personalidades do panorama empresarial e económico de Portugal que há muito manifesta uma visão e uma ação no campo geoeconómico da Lusofonia.

“A CPLP – escreve Rocha de Matos – é uma organização internacional atrativa e no seu espaço encontram-se ativos de elevado alcance estratégico global. Bacias energéticas de importância mundial e a economia do mar, são apenas dois desses ativos estratégicos. São, pois, muitas as razões que nos permitem afirmar que há todo o interesse em fomentar uma dinâmica empresarial intra-CPLP. E, essa dinâmica é inquestionavelmente um exercício de soma positiva, de que todos beneficiam. É esta a percepção que sempre quisemos veicular, desde o ato fundador da Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP), a que tive o privilégio de estar associado.”

Ao explicar a sua visão e filosofia de atuação, o presidente Rocha de Matos destaca que a Fundação AIP coloca ao serviço desta estratégia os seus recursos e o seu ‘know-how’, muito particularmente no que à internacionalização da economia portuguesa para o espaço da CPLP diz respeito, para onde aliás são dirigidas várias dezenas de iniciativas.

“O futuro da CPLP, em larga medida, vai depender da capacidade de entrosamento das comunidades empresariais e das empresas dos diferentes países que a compõem. E isso requer uma estratégia coerente e um trabalho qualificante permanente visando a afirmação competitiva do espaço de língua portuguesa no contexto da globalização. Creio que o momento que se vive é crucial para seguir esta trajetória de afirmação, como o demonstra, aliás, a recente integração da Guiné Equatorial. E a vontade de aproximação à Instituição manifestada também por vários países. Os valores identitários, a língua portuguesa e a geoeconomia são a razão de ser desta atratividade.”

Fator Multiplicador do Mercado

“Cada um dos países da CPLP – afirma o empresário – vale não só pela importância do seu mercado interno mas também pelos mercados da região económica em que se insere. Isto permite passar de um mercado da ordem dos 260 milhões de consumidores para um mercado potencial de cerca de 1,8 mil milhões de consumidores.

“Esta estratégia, em que cada uma das economias é vista como uma “porta de entrada” para as diferentes regiões económicas, pressupõe capacidade de internacionalização, criação de plataformas empresariais, um trabalho qualificante permanente, uma rede de conhecimento intra-CPLP, uma rede associativa empresarial forte e um conjunto de instituições qualificantes trabalhando em estreita ligação com estas, particularmente, no que se refere à internacionalização empresarial.

“Esta tem sido também a nossa filosofia de atuação no quadro da Fundação AIP, colocando ao serviço desta estratégia os seus recursos e o seu saber, nomeadamente em matéria de organização de espaços feirais e outros eventos, e muito particularmente no que à internacionalização da economia portuguesa para o espaço da CPLP diz respeito, para onde aliás são dirigidas várias dezenas de iniciativas”.

Dez Anos Depois…

A Guiné Equatorial foi, desde D. João II, uma das primeiríssimas bases em África das navegações atlânticas portuguesas. Quando o “Príncipe Perfeito” se intitulou de “Senhor da Guiné” era a esta Guiné que se referia e não a qualquer outra. Passados quase quatro séculos e reinando em Lisboa D. Maria I, a Louca, ilhas e terra firme da Guiné foram trocadas por posições na fronteira sul do Brasil. O Tratado do Pardo oficializou esta troca de territórios entre Lisboa e Madrid (e em que as populações guineenses não foram ouvidas…) e assim nascia a… Guiné Espanhola, que em 1968 se independentizou e se chamou Guiné Equatorial.

Além de fortes conexões culturais, familiares e históricas com São Tomé e Príncipe, um crioulo português mantinha-se (e mantem-se) ainda como língua dominante em alguns territórios do país (na ilha de Ano Bom, por exemplo) pelo que, logo na fundação da CPLP, a Guiné Equatorial pediu a sua reintegração na Lusofonia, solicitando o estatuto de observador da organização.

Simbolicamente, foi em São Tomé e Príncipe, na cimeira da CPLP de Julho de 2004, que a entrada como membro de pleno direito da Guiné Equatorial começou a ser discutida. Na impossibilidade de realizar essa adesão a curto prazo, os Estados-membros decidiram aceitar observadores associados… Decisão oficializada em Luanda, no ano seguinte, durante uma reunião do Conselho de Ministros da CPLP. Em Junho de 2010, a Guiné Equatorial pediu formalmente para ser admitida como membro de pleno direito.

Na Cimeira de Luanda, Julho de 2010, a CPLP decidiu abrir negociações formais com a Guiné Equatorial sobre a sua adesão plena à organização e estabeleceu-lhe um “roteiro” para essa adesão.

Dez anos depois da Cimeira de S. Tomé, onde o assunto havia sido tratado pela primeira vez, a Guiné Equatorial tornou-se, finalmente e por consenso geral, o nono membro da comunidade lusófona global, na Cimeira de Díli, a 23 de Julho deste ano.

A CPLP Hoje

Os sete membros iniciais (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe) são hoje nove, depois da entrada de Timor (em 2002, após a retirada do invasor indonésio) e da Guiné Equatorial, na recente Cimeira de Díli (23 Julho 2014). Mas aos Estados-membros é agora preciso um número crescente de observadores.

O estatuto de observador associado foi adotado em Conselho de Ministros da CPLP (Luanda, 2005) “para promover uma melhor cooperação internacional para alcançar os objetivos da Comunidade”. Atualmente, seis Estados têm esse estatuto. Três localizam-se em África (República de Maurícia, Namíbia e Senegal), dois na Ásia (Geórgia e Japão) e um é euro-asiático (Turquia).

Foi na VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Bissau, Julho de 2006) que os primeiros observadores foram admitidos: a Guiné Equatorial e a República das Maurícias (um Estado arquipelágico do Índico descoberto pelos Portugueses em 1505 e constituído por ilhas com nomes bem interessantes: Mascarenhas, Maurícia, Rodrigues, Cargados, Carajos e Agalega…). Dois anos depois, foi a vez do Senegal, devido à secular presença portuguesa, sobretudo na região de Casamansa, e aos laços históricos (o presidente Senghor, fundador do moderno Senegal, sempre afirmou a sua ancestralidade portuguesa e sempre explicou que o seu nome era a palavra portuguesa Senhor…). Em Díli, agora, a CPLP aprovou as candidaturas de quatro novos observadores: Japão, Turquia, Namíbia e Geórgia.

Em espera está uma vintena de candidatos ao estatuto de “observador”, entre Estados e Regiões, cujos processos se encontram, porém, em fases diferenciadas: Índia, Marrocos, Andorra, Filipinas, Venezuela, Croácia, Roménia, Ucrânia, Indonésia, Suazilândia, Austrália, Luxemburgo, Peru, Albânia, Taiwan, Galiza, Macau e Malaca. In "CEO Lusófono" - Portugal