SÃO PAULO – O
atraso logístico constitui hoje a maior barreira para que os produtos
brasileiros ganhem competitividade tanto no mercado interno como principalmente
no externo. Foi pensando nisso que o governo federal sancionou a nova Lei dos
Portos (nº 12.815), aprovada em junho de 2013, em substituição à antiga lei nº
8.630/93, permitindo que terminais privados possam movimentar cargas de
terceiros, entre outros procedimentos que teriam por objetivo reverter essa
realidade.
De início,
estimou-se que, a partir dessa nova conjuntura, pelo menos R$ 50 bilhões
deverão ser aplicados até 2023 na ampliação e modernização dos atuais terminais
e na construção de novas instalações em todo o País. Mas, depois de um ano da
aprovação do novo marco regulatório, essa previsão já se mostra demasiado
otimista, já que os investimentos não estão ocorrendo na velocidade esperada,
principalmente em função da burocracia da gestão pública.
Ou seja,
apesar de todo o empenho do governo federal que decidiu centralizar em Brasília
todas as decisões, as licitações para a concessão de novas áreas nos portos de
Santos e do Pará continuam em suspenso em razão de problemas técnicos e
administrativos, o que tem causado insegurança aos empresários quanto às novas
regras.
Para
complicar a questão, este é um ano de eleições majoritárias e, diante da
indefinição quanto ao futuro governo, o momento é de cautela e retração nos
investimentos privados. Com isso, a decantada modernização é sempre adiada e os
avanços aguardados para estimular a eficiência nas operações portuárias e a
redução dos gargalos logísticos nas rodovias, ferrovias e hidrovias acabam
postergados.
Seja como
for, isso mostra as dificuldades que o País tem para adotar padrões de
eficiência de Primeiro Mundo em seus mecanismos produtivos, deixando sempre que
prevaleçam posturas atrasadas e práticas nefastas que o têm condenado a um
papel de destaque no pelotão do atraso.
Em outras
palavras: a carga pesada de burocracia e tributos que é despejada sobre os
ombros de empresários e trabalhadores mostra que o governo está cada vez mais
estatizante, superando em métodos os governos militares de famigerada memória.
Superar essa mentalidade é, ao que parece, o grande desafio do governo que vai
sair das urnas em outubro.
O que resta
para o setor ligado ao comércio exterior é que o novo governo faça algumas
alterações no atual marco regulatório com vistas a atrair investimentos
privados para ampliar não só a capacidade dos portos como da rede de
armazenamento no interior do País, além de fomentar a competição e gerar
segurança jurídica e previsibilidade para os investidores. Só com um ambiente
de segurança será possível à iniciativa privada investir os R$ 50 bilhões
esperados até 2023. Milton Lourenço -
Brasil
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Milton
Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos
Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo
(Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de
Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site:
www.fiorde.com.br.
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