O Alto-Comissário das Nações
Unidas para os Direitos Humanos, o inglês Rupert Colville, afirmou que a Organização
recebeu em Fevereiro de 2014 a ordem presidencial emanada da Guiné Equatorial
que introduziu através de uma moratória temporária a suspensão da pena de
morte.
A suspensão da pena de morte
era uma das exigências da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a
Declaração de Dili inclui uma referência à abolição da pena de morte na Guiné Equatorial,
factor determinante para a adesão do país à CPLP. A moratória temporária estará
em vigor até ao período em que haja uma revisão constitucional na Guiné
Equatorial que permita alterar a lei constitucional em vigor.
No passado dia 13 de Março
de 2014 no texto Pena de morte este
blogue fez referência à moratória que suspendia a pena de morte na Guiné
Equatorial com a data de 13 de Fevereiro, bem como a execução de cidadãos
presos no passado dia 31 de Janeiro de 2014 e a comparação com outras situações
similares, que por serem em outras latitudes, normalmente não são postas em
causa. Baía da Lusofonia
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