UE CPLP - Essencial livre circulação e pauta aduaneira comum

O presidente da União de Exportadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) defendeu esta sexta-feira que a livre circulação de pessoas e capitais, uma pauta aduaneira comum e um banco de desenvolvimento são essenciais para projetar a comunidade

“A livre circulação de pessoas e de capitais, uma pauta aduaneira comum, e um banco de desenvolvimento que financie os investimentos dos empresários são essenciais para tornar a CPLP numa potência mundial”, disse Mário Costa, em declarações à Lusa a propósito da entrada em funções do novo secretário-executivo, o português Francisco Ribeiro Telles, a 01 de janeiro.

“A nova visão estratégica da CPLP, que passa por dar mais importância à parte económica, é muito bem vista pelos chefes de Estado e de Governo, e isso ficou claro no Sal, quando Cabo Verde assumiu a presidência da CPLP, elegendo o pilar económico como a principal bandeira”, acrescentou o empresário e consultor.

Mário Costa considerou que “o potencial económico e geoestratégico é enorme, quer em termos de recursos naturais, quer das regiões económicas em cada um se insere”, lembrando que Angola, que assume a presidência da CPLP em 2020, “já anunciou que a parte económica seria o principal pilar”.

A evolução de uma comunidade centrada na língua e na cultura, para uma comunidade mais focada na economia e na vertente empresarial, marcou os últimos anos da CPLP, congratulou-se o empresário: “Antes, há três ou quatro anos, as relações económicas eram essencialmente bilaterais, mas depois começou um movimento de promoção dos negócios, criando-se várias entidades, como a união de exportadores, a federação de jovens empresários, e vão surgir mais porque as oportunidades são enormes”, apontou.

Questionado sobre como, em concreto, podem os Estado promover as trocas comerciais e os investimentos dos empresários lusófonos nos países da CPLP, Mário Costa respondeu: “Para a CPLP e os empresários se afirmarem como uma potência económica era importante que houvesse uma política económica comum da CPLP, porque o que vemos agora são concertações políticas e empresariais, mas o foco económico ainda não está vincado, mesmo nos embaixadores dos países junto da CPLP”.

Para o empresário, que falou à Lusa por telefone a partir de Luanda, “era importante haver uma direção comum em termos económicos e os empresários iriam atrás, como por exemplo no caso da livre circulação, que é essencial porque não se pode falar de negócios se não se circular à vontade”.

A vontade política, salientou, “já existe agora”, mas recordou que “dantes havia reservas, nomeadamente do Brasil, mas isso agora mudou drasticamente, o Brasil não tem como dar para trás, não há volta a dar na primazia do pilar económico”.

Com o Brasil empenhado, concluiu, “a CPLP vai conseguir dar o impulso que faltava em termos económicos”. “Agência Lusa”

Lusofonia - Com a mobilidade é mais fácil fazer negócio na CPLP

A revista Capital foi tentar saber junto de Salimo Abdula, presidente da Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP), qual é o maior desafio da organização que representa face ao objectivo de atingir um bom ambiente de negócios na CPLP, e aquele dirigente referiu que a maior luta, até ao momento, tem sido criar condições de livre circulação de pessoas, bens e mercadorias na CPLP e a redução da corrupção, da burocracia e das barreiras administrativas e legais que têm atrasado o desenvolvimento

A mobilidade e a circulação de pessoas e bens é um dos pontos focais para a recém presidência da CPLP. No seu entender, em que medida essa nova forma de administração da CPLP poderá melhorar o actual panorama económico entre os estados-membros em particular e a da comunidade no geral?

Para a CE-CPLP, o caminho do desenvolvimento económico da CPLP para além da superação das barreiras legais e administrativas, são sinergias. Os PALOP, por exemplo, têm recursos (água, e terra, minérios, etc.), têm mão de obra abundante e países como o Brasil e Portugal têm ‘know how’ e maior capacidade para investir. Então, há que unir o útil ao agradável. E para que seja possível aprimorar as sinergias, precisamos de rapidez, flexibilidade e dinamismo e isso será possível através da mobilidade de pessoas e bens.

Acha que a mobilidade de pessoas e bens irá dinamizar as relações entre as associações económicas e empresariais da CPLP bem como entre as empresas?

Sem dúvida. A mobilidade permite acelerar a integração de processos, maior rapidez e dinamismo nas transacções entre os estados membros, bem como incrementar o ‘know-how’ e aproveitamento de recursos humanos. Com a mobilidade será mais fácil fazer negócio entre os países membros.

A nova presidência da CPLP dará ênfase à economia azul, a resolução da problemática dos oceanos, ou seja, as políticas de desenvolvimento sustentável estarão em alta. Que ganhos poderão advir destas políticas?

O desenvolvimento sustentável é condição basilar para o crescimento e a sustentabilidade de qualquer recurso, seja do mar, da terra, ou outro. Desenvolvimento sustentável é garantir o futuro, na medida em que permite que as gerações vindouras usufruam dos recursos hoje existentes. Portanto, esta postura de ênfase na economia azul e desenvolvimento sustentável trará benefícios a nível económico e social. O papel dos Estados será garantir as infraestruturas e a fiscalização adequada, os empresários deverão investir, e naturalmente, daqui teremos mais ganhos a nível da renda, emprego e qualidade de vida das pessoas.

Qual é a avaliação que faz do ambiente de negócios que poderá surgir com a presidência cabo-verdiana?

Avaliação Positiva. Contudo, penso que não é uma questão de uma ou outra presidência, mas sim de um trabalho continuado e integrado das várias presidências da CPLP. Estou seguro que assim como Timor-Leste, e recentemente o Brasil o fez, Cabo-Verde vai dar excelente continuidade à ideia que os estados têm de tornar a CPLP cada vez mais económica. Ao pretender se focar na mobilidade e no desenvolvimento sustentável, esta presidência vai naturalmente assumir particular protagonismo se os resultados forem os que esperamos. Mas, repito, este trabalho não poderá parar por aqui, será necessário a continuidade nas próximas presidências. Só assim teremos um ambiente de negócios saudável.

O sector privado da CPLP desempenha um papel inestimável no crescimento económico e empresarial do espaço lusófono. Actualmente, quais são os maiores desafios deste sector?

O nosso maior desafio, e que tem sido a nossa luta até aqui, é criar condições de livre circulação de pessoas, bens e mercadorias na CPLP, a redução da corrupção, da burocracia e das barreiras administrativas e legais que têm atrasado o nosso desenvolvimento. Um bom ambiente de negócios na CPLP só poderá ser criado e fortalecido desta forma, uma vez que nos permitirá fazer o casamento entre oportunidades, ‘know-how’, e demais capacidades que cada um dos nossos países possui, promovendo gradualmente a integração económica da comunidade.

O Direito Fiscal é uma das questões mais importantes na economia dos estados-membros da CPLP. A dupla tributação em matéria de Impostos Sobre o Rendimento é um ponto muito delicado. A Convenção Multilateral entre os estados-membros veio para resolvê-lo. Quais são as vantagens deste Acordo?

Este acordo permitirá evitar a dupla tributação em matéria de Impostos sobre o Rendimento e, ao mesmo tempo, atenuar as oportunidades para a criação de fenómenos de dupla não-tributação e evasão fiscal.

Na última conferência das Confederações Económicas da CPLP, que se realizou em Maputo, foi abordada a pertinência de se criar um Banco da CPLP. De que modo tal será possível e em que estágio se encontra esse projecto? Quais serão as vantagens associadas a uma instituição financeira dessa natureza?

Este projecto só será possível reunindo o consenso dos países membros e quando todos assumirem a necessidade da sua existência. Um banco desta natureza deverá ter um modelo de gestão de participativo por parte dos países membros com igual proporção de votos na assembleia geral e um conselho de administração e direção executiva que paute pela equidade. Neste momento, o projecto precisa de ser consolidado junto dos estados, para poder avançar. Há muitas vantagens associadas, entre as quais podemos destacar o contributo para o estabelecimento de parcerias de negócio, investimento e financiamento numa lógica inclusiva, de equidade e reciprocidade, envolvendo agentes económicos de cada um dos Estados. Podemos ainda referir enquanto vantagens:favorecer a dinâmica de investimento em áreas críticas de desenvolvimento;conferir escala e melhor percepção de risco no acesso aos mercados financeiros; reforçar o escrutínio, independência e credibilização das propostas de financiamentoe promover a valorização e intercâmbio entre instituições dos diferentes Estados. Helga Nunes e Mateus Fotine – Moçambique in “Revista Capital” com “Olá Moçambique”

Angola - A CPLP e a circulação dos cidadãos

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma organização que, pela sua diversidade, caracterizada pela existência no seu seio de países de diferentes continentes, quer imprimir uma nova dinâmica à sua cooperação multilateral, pretendendo avançar para uma maior circulação dos cidadãos dos Estados membros por aquele espaço.

Os Estados membros da CPLP estão conscientes de que a sua cooperação não se deve limitar apenas a questões de ordem cultural, havendo a possibilidade de se potenciar as relações económicas, até para que cada país da CPLP possa tirar partido do que outros parceiros têm de melhor, num mundo em que todos precisamos uns dos outros.

A circulação de cidadãos dos Estados membros da CPLP pelos países da comunidade foi um assunto central da 12ª cimeira de Chefes de Estado e de Governo daquela organização, e espera-se que passos importantes venham a ser dados no sentido de haver, por via da facilitação da mobilidade das pessoas, uma maior aproximação entre os povos de um bloco internacional que tem já suscitado o interesse de outros países que não os de língua portuguesa. Há a vontade dos países membros da CPLP de fazer crescer a organização, havendo já sinais de que é possível eliminar barreiras na circulação de cidadãos de países da comunidade.

Angola já deu passos na facilitação da circulação de cidadãos da CPLP neste espaço, ao abolir os vistos em passaportes ordinários com Cabo Verde e Moçambique e ao simplificar o processo de aquisição de vistos para os cidadãos dos restantes Estados membros da comunidade. Os cidadãos dos países da CPLP esperam dos seus governantes acções mais ousadas no que diz respeito à dinamização, por exemplo, da cooperação empresarial, criando-se um ambiente em cada um dos Estados membros que incentive os negócios, no interesse de todos.

Em tempo de crise económica e financeira, importa que se intensifiquem as relações comerciais e que se crie em cada Estado membro da CPLP um quadro jurídico que seja suficientemente atractivo para o investimento, de modo a que cada país beneficie de capitais e do conhecimento e experiências de outros parceiros.

A CPLP pode vir a ser um dinâmico espaço de cooperação, com benefícios para milhões de pessoas de uma comunidade que quer diversificar as suas áreas de actuação. In “Jornal de Angola” - Angola

Parlamento Europeu - Livre circulação de serviços, acabar com as práticas injustificadas de “bloqueio geográfico”

Digital: Parlamento Europeu quer acabar com bloqueio geográfico e impulsionar "start-ups" europeias

As práticas injustificadas de "bloqueio geográfico", como a discriminação com base no endereço de IP, endereço postal ou país de emissão do cartão de crédito, têm de acabar para melhorar o acesso dos consumidores europeus a bens e serviços, diz o PE num relatório aprovado por larga maioria. Os eurodeputados querem que a Europa aproveite as oportunidades que as novas tecnologias, como a computação em nuvem, a Internet das coisas e a impressão 3D, podem oferecer à economia e à sociedade.

O Parlamento Europeu apela à adoção atempada das 16 iniciativas sobre o Mercado Único Digital na Europa anunciadas pela Comissão em maio do ano passado.

A legislação da UE no domínio do mercado único digital deve propiciar novas oportunidades para consumidores e empresas e permitir que novos serviços em linha inovadores transfronteiras a preços competitivos possam emergir e crescer, diz o relatório elaborado em conjunto pelas comissões parlamentares da Indústria e do Mercado Interno, aprovado em plenário por 551 votos a favor, 88 contra e 39 abstenções.

As regras europeias nesta matéria devem também remover as barreiras entre Estados-Membros e facilitar o acesso das empresas europeias, em particular PME e empresas em fase de arranque («start-ups»), ao mercado transfronteiriço, essencial ao crescimento e ao emprego na UE, acrescenta o documento. O Parlamento Europeu está preocupado com as diferentes abordagens nacionais adotadas até à data pelos Estados-Membros para regulamentar a Internet e a chamada "economia de partilha".

Entre as recomendações feitas pelo Parlamento Europeu para completar o mercado único digital encontram-se:

• o fim das práticas injustificadas de bloqueio geográfico (geo-blocking) e da discriminação desleal de preços com base na localização geográfica ou nacionalidade, de modo a melhorar o acesso dos consumidores europeus a bens e serviços; os eurodeputados saúdam a proposta sobre a portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha, apresentada em 9 de dezembro, como um "primeiro passo" nesta direção;

• os consumidores devem usufruir de um nível de proteção equivalente independentemente de comprarem conteúdos digitais "online" ou "offline" (os direitos dos consumidores quando adquirem conteúdos digitais em linha mantêm-se, em geral, não regulamentados e pouco claros);

• a necessidade de encontrar soluções inovadoras para melhorar os serviços e baixar os custos da entrega de encomendas transfronteiras;

• o derrube das barreiras para as empresas, em particular as empresas inovadoras, as PME, as «start-ups» e as «scale ups», viabilizando-lhes acesso aos mercados num ambiente de igualdade de condições, incluindo através de novos modelos de financiamento para «start-ups» europeias;

• o aproveitamento das oportunidades que as novas tecnologias da informação e comunicação, como a computação em nuvem, a Internet das coisas e a impressão 3D, podem oferecer à economia e à sociedade;

• a manutenção de uma política no domínio das plataformas em linha (como motores de pesquisa, redes sociais e lojas de apps) que facilite a entrada no mercado e promova a inovação;

• o respeito das novas regras europeias sobre proteção de dados em todas as iniciativas desenvolvidas no âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital - os eurodeputados apelam à revisão da Diretiva Privacidade e Comunicações Eletrónicas (ePrivacy) para garantir que as suas disposições sejam conformes com o pacote legislativo relativo à proteção de dados, acordado entre os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho em dezembro.

O relatório aborda outros assuntos como os direitos de autor, o setor das telecomunicações, os encargos relacionados com o IVA, os meios de comunicação social audiovisuais, as competências digitais, a administração pública em linha e os direitos laborais.

Este relatório é a resposta do Parlamento Europeu à comunicação da Comissão "Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa", apresentada em 6 de maio do ano passado. Os eurodeputados analisam as 16 iniciativas que o executivo comunitário se compromete a apresentar até ao final deste ano, as medidas a tomar para completar o Mercado Único Digital e as consequências que a introdução desse mercado terá para a sociedade e a economia no seu conjunto.

O Parlamento Europeu vai co-legislar com o Conselho de Ministros da UE sobre as propostas legislativas relativas ao mercado único digital.

Atualmente, apenas 1,7% das empresas europeias recorrem plenamente às tecnologias digitais avançadas e somente 14% das PME utilizam a Internet como canal de vendas. Parlamento Europeu