Angola - 4º período de Estado de Emergência viola direitos inscritos na Constituição da República

O Decreto Presidencial que prorroga o estado de emergência e define as medidas concretas de excepção em vigor nos próximos 15 dias introduz, no artigo 4.º, referente à suspensão de direitos, uma novidade em relação ao diploma de 9 de Abril: Está interrompida a "inviolabilidade da correspondência e das comunicações"

No artigo 4º do Decreto Presidencial que prorroga o estado de emergência por mais 15 dias, a contar da meia-noite do dia 11 de Maio, e até às 23h59 do dia 25 de Maio, pode ler-se que "durante a vigência do estado de emergência são suspensos, no todo ou em parte, os direitos de Inviolabilidade do domicílio; o direito de propriedade; o direito à livre iniciativa económica; a liberdade de culto, na sua dimensão colectiva; a liberdade de residência, circulação e emigração; a Liberdade de reunião e de manifestação; a inviolabilidade da correspondência e das comunicações; e o direito à greve e direitos gerais dos trabalhadores", enquanto no decreto presidencial anterior, datado de 9 de Abril, estava apenas prevista a suspensão do direito de propriedade; do direito à livre iniciativa económica; a liberdade de culto; a liberdade de residência, circulação e emigração; a liberdade de reunião e de manifestação; e o direito à greve e direitos gerais dos trabalhadores.

Uma consulta à Constituição da República (CRA) feita pelo Novo Jornal permite perceber que no artigo 27, reservado ao regime dos direitos, liberdades e garantias, pode ler-se que "é inviolável o sigilo da correspondência e dos demais meios de comunicação privada, nomeadamente das comunicações postais, telegráficas, telefónicas e telemáticas".

O mesmo artigo deixa ainda claro que "apenas por decisão de autoridade judicial competente proferida nos termos da lei, é permitida a ingerência das autoridades públicas na correspondência e nos demais meios de comunicação privada".

No seu artigo 57, a CRA determina que a lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, "devendo as restrições limitar-se ao necessário, proporcional e razoável numa sociedade livre e democrática, para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos".

E se o artigo 58 da Constituição prevê que o exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos "apenas pode ser limitado ou suspenso em caso de estado de guerra, de estado de sítio ou de estado de emergência", também defende que "a opção pelo estado de guerra, estado de sítio ou estado de emergência, bem como a respectiva declaração e execução, devem sempre limitar-se às acções necessárias e adequadas à manutenção da ordem pública, à protecção do interesse geral, ao respeito do princípio da proporcionalidade e limitar-se, nomeadamente quanto à sua extensão, duração e meios utilizados, ao estritamente necessário ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional". In “Novo Jornal” - Angola

Guiné-Bissau - Empresários portugueses sentem dificuldades

A Associação Empresarial Portuguesa na Guiné-Bissau disse que os empresários portugueses no país estão com a atividade “muito afetada e limitada”, mas têm tentado manter os seus negócios, apesar das dificuldades provocadas pelo combate à covid-19.

“As empresas e empresários portugueses na Guiné-Bissau vêm a sua atividade corrente muito afetada e limitada”, disse à Lusa Fernando Machado, presidente da direção da Associação Empresarial Portuguesa na Guiné-Bissau.

Segundo Fernando Machado, há uma grande empresa portuguesa na Guiné-Bissau na área de serviços que, por exemplo, “viu a sua atividade reduzida em mais de 90%”.

“Mesmo com a redução da atividade corrente, os nossos empresários têm procurado manter os seus negócios, mas tal revela-se cada vez mais difícil, não apenas pela diminuição do volume de vendas, mas também devido à ausência de ligações aéreas com Portugal e as limitações de circulação dentro da própria Guiné-Bissau”, salientou.

A Guiné-Bissau regista 50 casos de contaminação por covid-19, três dos quais já foram dados como curados.

No âmbito do combate à pandemia, as autoridades do país declararam o estado de emergência, até 26 de abril, encerraram fronteiras aéreas, marítimas e terrestres, paralisaram transportes urbanos e suburbanos e impuseram uma série de limitações e restringiram a circulação de pessoas ao período entre as 07:00 e as 12:00.

“Em comparação com o que acontece em Portugal, os empresários aqui sofrerão provavelmente consequências ainda mais gravosas desta pandemia”, disse Fernando Machado, salientando que no país é muito difícil obter linhas de crédito para apoiar empresas em dificuldade e a própria legislação não ajuda.

A legislação da Guiné-Bissau não prevê, por exemplo, o sistema lay-off.

Fernando Machado destacou também que os empresários portugueses vão sofrer o impacto da suspensão da campanha de comercialização e exportação da castanha de caju, base da economia do país.

“Relacionada com a campanha de caju há um grande conjunto de atividades, muitas de capital português, que sofrerão um impacto ainda maior”, disse.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou já a covid-19 como uma “crise sem precedentes” para o continente africano, prevendo uma diminuição do rendimento per capita’ em 3,9%.

A diretora-nacional do Banco Central dos Estados da África Ocidental para a Guiné-Bissau, Helena Nosolini Embaló, afirmou à Lusa que o “choque” económico da crise sanitária no país pode ser mais profundo do que em outros países da sub-região.

As autoridades guineenses também admitem que o país poderá perder 1,5% do Produto Interno Bruto e o equivalente a 40 milhões de euros em pagamentos ao Tesouro Público.

A Associação Empresarial Portuguesa da Guiné-Bissau representa 70% do volume de negócios de empresários e empresas portuguesas no país. In “Bom dia Europa” – Luxemburgo com “Lusa”

Timor-Leste - Fronteiras abertas uma vez por semana para transporte de bens essenciais

Díli- O Diretor-Geral do Serviço de Migração, o Superintendente-Chefe Agostinho Gomes, revelou que as fronteiras terrestres entre Timor-Leste e Indonésia permanecem abertas, uma vez por semana, para a entrada de produtos da primeira necessidade.

Agostinho Gomes recordou que o estado de emergência proíbe, ao abrigo do Decreto-lei N.º 3/2020 e do despacho do Ministério Interior N.º 19/2020, a entrada de quaisquer cidadãos no país.

“Autorizamos apenas o trânsito de mercadorias nas zonas fronteiriças às quartas-feiras, durante duas horas, das 10h00 às 12h00”, afirmou o diretor-geral, esta quarta-feira (15/04), aos jornalistas, no seu local de trabalho, em Vila Verde, Díli.

Questionado sobre a entrada ilegal de pessoas no país através das fronteiras, o superintendente-chefe afirmou que o controlo cabe ao Comando da Unidade de Polícia da Fronteira.

“De acordo com a Lei N.º 11/2017, cabe ao Comando da UPF deter todas as pessoas que entram ilegalmente no país através das fronteiras e entregá-las ao Serviço de Migração e depois ao Ministério Público. Mas, por ser perigosa a situação atual, estas são encaminhadas para o Ministério da Saúde para efetuarem testes à covid-19”, concluiu Agostinho Gomes. In “Timor Post” – Timor-Leste

Angola – Ruas de Luanda continuam movimentadas

Mesmo com a renovação do estado de emergência para mais 15 dias, algumas ruas de Luanda, continuam agitadas. Alguns cidadãos entrevistados pela Voz da América justificam, a presença nas ruas com a falta de alimentação

“Estou a procurar comida para o meu filho, não tenho nada em casa”, disse um dos transeuntes interpelado pela VOA. “Estou a pedir a Deus para me ajudar, não tenho nada para comer em casa”, disse. Esta situação foi repetida por um outro luandense que disse ter saído à rua para procurar alimentação.

“Em casa temos muita fome e que estou à procura de dinheiro para comer”, disse outro luandense.

“Não temos comida em casa. O governo precisa ajudar as pessoas que realmente necessitam. Nós estamos em casa e sem nada”, disse.

“O governo deveria encontrar um mecanismo para atender à população”, afirmou ainda outro entrevistado.

Entretanto o Governador da Província de Luanda, Luther Rescova, em conferencia de imprensa na tarde desta terça-feira, afirmou que mais de 60 mil cidadãos vão beneficiar da cesta básica atribuída pelo executivo. Rescova disse que estão a ser beneficiados “idosos, portadores de deficiência e também os que estão acolhidos em lares de acolhimento e outras pessoas em condições vulneráveis".

“Por causa da situação do Covid-19 outro grupo de pessoas passou a ser beneficiada e hoje esse número já passa das 61mil pessoas”, afirmou. In “Angola 24 Horas” – Angola com “VOA”

Guiné-Bissau – Embaixada portuguesa pede calma

A embaixada de Portugal na Guiné-Bissau apelou à “tranquilidade e calma” da comunidade portuguesa residente em Bissau, e pediu para serem cumpridas as ordens em vigor no país, no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“Compreendendo profundamente as dificuldades que se vivem hoje na Guiné-Bissau e no mundo, a embaixada de Portugal apela à tranquilidade e calma da comunidade portuguesa aqui residente, apelando igualmente à máxima cautela e prevenção do contágio, de acordo com as regras da Organização Mundial de Saúde de isolamento social e higiene individual”, referiu uma mensagem na rede social Facebook.

Na mensagem, a embaixada de Portugal salientou que é “muito importante respeitar integralmente as regras em vigor no país no âmbito do combate à pandemia de covid-19, incluindo as que dizem respeito às limitações de circulação”.

Na Guiné-Bissau vivem cerca de 2500 portugueses.

Dados divulgados segunda-feira pelas autoridades sanitárias guineenses, apontam que na Guiné-Bissau o número de pessoas infetadas com o novo coronavírus passou de 18 para 33, mas com possibilidade de aumentar nos próximos dias.

Para conter a propagação do novo coronavírus, as autoridades guineenses determinaram várias medidas, ao abrigo do estado de emergência, nomeadamente o confinamento social e a limitação de circulação de pessoas e viaturas ao período entre as 07:00 e as 11:00 locais (menos uma hora que em Lisboa).

A embaixada de Portugal em Bissau recordou também que apesar de o atendimento ao público se encontrar suspenso está totalmente disponível para prestar atenção e apoio à comunidade portuguesa.

Os cidadãos portugueses podem contactar a embaixada através do email bissau@mne.pt e do número de telefone para emergências (00245 966990029).

A embaixada de Portugal recomendou também aos cidadãos portugueses que sentirem sintomas de covid-19 para contactarem as autoridades de saúde guineenses para os números 1919 (MTN), 2020 (Orange), 1313 (Orange) Serviço Nacional de Proteção Civil.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros criou a linha de emergência covid-19 para apoiar cidadãos portugueses que se encontrem transitoriamente no estrangeiro, através do email covid19@mne.pt ou da linha telefónica +351 217929755 entre as 09:00 e as 17:00 e o Gabinete de Emergência Consular, que funciona 24 horas por dia através dos números 707202000 ou 00351961706472.

O covid-19 atingiu a Guiné-Bissau num momento em que o país vive mais um período de crise política, depois de o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.

O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, do primeiro-ministro Aristides Gomes, mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau.

O Governo liderado por Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusa que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.

Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Emabaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

Angola – Multiplicam-se voos charter para Portugal e já há mais oferta do que procura em Abril

Há milhares de portugueses em Angola e muitos deles a querer regressar ao seu país desde que, a 21 de Março, surgiram os primeiros casos de Covid-19 em território nacional, e, a 27, o Presidente João Lourenço decretou o estado de emergência, fechando fronteiras. Desde então, algumas agências de viagem anunciaram voos charter, aproveitando a autorização de voos especiais para cidadãos estrangeiros que desejam regressar aos seus países de origem. Uma delas foi a Alive, que viu aqui uma oportunidade para aligeirar as despesas de uma empresa que, em Angola, tem mais de 30 funcionários parados, à espera que a vida volte ao normal

A Alive tem dois voos agendados para este mês. Um deles, que estava marcado para esta quinta-feira, 9, a tempo de portugueses irem passar a Páscoa a Portugal, foi adiado para o dia 13. Um outro, inicialmente previsto para dia 17, foi antecipado também para 13 porque, segundo o director-geral, Orlando Pinto, já há mais oferta do que procura.

"Isso faz com que as agências corram o risco de não atingir o breakeven, ou seja, o ponto de equilíbrio, entre as receitas e as despesas totais", afirma. Nos últimos dias, foram agendados um total de seis voos charter para fazer a ligação entre Angola e Portugal, cinco dos quais entre Luanda e Lisboa e um com destino ao Porto.

Dois deles já saíram cheios de passageiros, os outros quatro estavam marcados para 9, 14, 16 e 17 de Abril. Duas dessas datas caíram e os passageiros juntam-se agora num único voo, a 13 de Abril. Esta quarta-feira, a esses voos acrescentaram-se dois outros para os dias 14 (operado pela Across), entre Luanda e Lisboa, e 16 de Abril (operado pela Travelgest), entre Luanda e Porto.

Cada avião fretado pela Alive transporta 260 passageiros a 1190 euros o bilhete, "mas o avião viaja de Lisboa para Luanda vazio, o que, para a empresa, representa custos de operação elevadíssimos", diz Orlando Pinto. E a situação no país e no mundo não permite à empresa ir buscar sustento a nenhuma outra actividade: "As agências de viagens, sobretudo em Angola, onde o turismo ainda não tem um peso significativo, vivem de vender passagens aéreas", lembra Orlando Pinto.

"Esta foi a forma que encontrámos para suprir um pouco a ausência de receitas, e que está muito longe de cobrir os custos da empresa". Mas a decisão não teve apenas a ver com dinheiro: "Foi também uma forma de encontrar soluções para os nossos clientes", afirma o director-geral da Alive em Angola.

"Aliás, chegámos a comprar passagens em voos operados por outras companhias para satisfazer as necessidades dos nossos clientes corporate, que precisavam de repatriar os seus trabalhadores".

Os motivos para viajar apresentados pelos portugueses, segundo Orlando Pinto, não se resumem à insegurança gerada pela precariedade nos sistemas de saúde que a pandemia de Covid-19 acentuou e que, segundo as projecções da Organização Mundial de Saúde (OMS), pode atingir os 10 mil casos em Junho: "Há pessoas que sofrem de doenças, como a diabetes, que dependem de uma medicação específica e que regressam porque está a acabar e não têm como fazer chegar a Angola os medicamentos, por exemplo".

Orlando Pinto afirma que o Governo tem mostrado disponibilidade para ouvir a Associação das Agências de Viagens e Operadores Turísticos de Angola, mas acha que "lamentavelmente, a boa vontade não vai chegar" para resolver o problema de empresas que, como a sua, não querem avançar para despedimentos.

Para aliviar os custos, a Alive tem trazido carga de Portugal: a bordo dos aviões que chegam a Luanda para resgatar portugueses, vêm medicamentos e alguns frescos, como iogurtes. Sandra Bernardo – Angola in “Novo Jornal”

Angola – É urgente sensibilizar as famílias para o Estado de Emergência

Em comparação às demais províncias, Luanda é o “quebra-cabeças” no que toca ao grau de cumprimento das medidas do Estado de Emergência, admitiu o ministro do Interior

Apesar disso, Eugénio Laborinho garantiu que tudo será feito para que a situação normalize na capital do país, nem que para isso tenham de se accionar outros níveis de intervenção. O ministro revelou que foram apreendidas 614 viaturas, por violação da lei.

O ministro apelou, igualmente, à sociedade civil, com destaque para as igrejas e Organizações Não-Governamentais, no sentido de sensibilizarem as famílias porque a inimiga Covid-19 é desconhecida.

Instado a pronunciar-se sobre casos dos efectivos da Polícia Nacional que têm actuado sem meios de protecção, como luvas e máscaras, Eugénio Laborinho afirmou: “Temos estado a trabalhar com o Ministério da Saúde em relação à protecção dos nossos efectivos, sobretudo os que estão em permanente contacto com as populações e acreditamos que, nos próximos dias, haverá uma mudança neste sentido”, disse.

Durante a conferência de imprensa, o ministro do Interior sublinhou que os agentes da Polícia Nacional estão orientados que a manutenção da ordem e segurança públicas deve ser implementada com rigor porque a meta é garantir a paz social.

Segurança pública

O Ministério do Interior tem a situação de segurança pública controlada, numa altura em que está em vigor no país o Estado de Emergência em vigor no país, garantiu o ministro.

Eugénio Laborinho acrescentou que a Polícia tem estado a cobrir todo o país para assegurar que se cumpra o Estado de Emergência decretado no âmbito das medidas de prevenção à pandemia.

Referiu que os efectivos estão a efectuar a cobertura das zonas mais recônditas e o trabalho não tem sido fácil. “Temos um problema muito sério que tem que ver com a teimosia da nossa população que não tem estado a acatar as ordens dos efectivos da ordem e segurança no terreno”, afirmou Eugénio Laborinho, que admitiu, igualmente, o registo de alguns excessos por parte da Polícia Nacional, sobretudo em Luanda, Benguela, Cabinda, Namibe e Uíge.

O ministro, que lamentou essas ocorrências, indicou que foram aplicadas algumas “medidas correctivas” a alguns efectivos da corporação. “Pedimos que as pessoas fiquem em casa porque vamos acelerar as medidas correctivas”, alertou Eugénio Laborinho, acrescentando que tais medidas vão depender de cada caso. Sublinhou que a Polícia vai continuar a actuação, partindo de forma pedagógica, de modo a não haver confrontos entre os cidadãos e efectivos da corporação.

O ministro esclareceu que, de momento, a Polícia ainda está na segunda linha de actuação. “Pensamos que não haverá necessidade de subir os níveis, mas estamos preparados para os devidos efeitos”, disse. Para já, avisou que “a Polícia não está no terreno para distribuir rebuçados nem para dar chocolates”, razão pela qual vai actuar em função do comportamento de cada cidadão ou aglomerado de pessoas. In “Jornal de Angola” - Angola

Timor-Leste - Governo disponibiliza água gratuita durante Estado de Emergência

Díli – O Diretor-Geral da Água e Saneamento do Ministério das Obras Públicas (MOP), Gustavo da Cruz, revelou hoje que esta direção disponibilizará à população acesso gratuito a água durante o período do Estado de Emergência.

“Durante o estado de emergência, não vamos emitir nenhuma fatura para os consumidores pagarem a tarifa da água de acordo com as indicações políticas. Não utilizaremos, por isso, o sistema de pagamento do tarifário da água”, disse Gustavo da Cruz, em declarações aos jornalistas, no Centro de Convenções de Díli.

O diretor afirmou ainda que o fornecimento da água a todos os consumidores estará salvaguardado, à semelhança da eletricidade.

“Já demos instruções aos nossos técnicos para que forneçam a água de forma gratuita a todos os consumidores durante o estado de emergência. Assim, as pessoas não pagarão o tarifário da água”, afirmou.

Segundo Gustavo da Cruz, dos cerca de 14 mil consumidores de água no município de Díli, apenas 4% efetuam o pagamento.

O MOP decidiu apoiar a população no consumo de água com base no decreto do Governo do passado dia 28 de março, já publicado no Jornal da República. Nelia Fernandes – Timor-Leste in “Tatoli”

Timor-Leste - Estado de Emergência aprovado por unanimidade no Parlamento Nacional

DÍLI- O Estado de Emergência pedido pelo Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú-Olo’ como medida de prevenção da propagação do COVID-19 foi esta quinta-feira (26/03) aprovado por unanimidade pelo Parlamento Nacional.

Os 64 deputados aprovaram o Estado de Emergência, que estará em vigor entre as 00h00 de 28 de março e as 23h59 de 26 de abril. As medidas serão conhecidas no próximo sábado (28/03) após o Conselho de Ministros.

O apoio ao pedido de ‘Lú Olo’ fez sentir-se ao longo da sessão plenária.

O Chefe da bancada da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Aniceto Guterres, referiu a necessidade da prevenção e combate ao coronavírus.

“O coronavírus põe em perigo a vida das pessoas. Para esta situação, são precisas medidas efetivas para prevenir e antecipar o vírus em Timor-Leste”, disse na sua intervenção no Parlamento Nacional.

O deputado recordou ainda que a maioria dos países adotou medidas de prevenção efetivas para o combate ao COVID-19 através do Estado de Emergência, dando como exemplo a Nova Zelândia e a Indonésia.

“Vimos nas notícias na internet que hoje, 26 de março, a Tailândia declarou o Estado de Emergência. Timor-Leste não pode afastar-se. O país já registou pelo menos um caso positivo de coronavírus. Todos os timorenses e o Estado têm o dever de combater este vírus”, acrescentou.

Aniceto Guterres relembrou também que o Chefe do Estado já ouviu a opinião do Conselho de Estado e Superior de Segurança, sendo agora necessária a aprovação do Estado de Emergência por parte do Parlamento Nacional.

“Claro que a declaração do Estado da Emergência é a medida mais eficaz. Os peritos de todo o mundo reconhecem que este sistema é muito eficaz para o combate ao coronavírus”, insistiu.

Também o deputado Francisco Vasconcelos do Partido de Libertação Popular destacou a necessidade de prevenção do coronavírus.

“Timor já tem um caso, mas pode multiplicar-se. Ouvi as declarações de Rui Maria de Araújo de que, quando está infetada com este vírus, uma pessoa pode transmiti-lo a 14 pessoas. Este vírus pode multiplicar-se e, por isso, o Estado de Timor-Leste mostra-se preocupado com a propagação do coronavírus”, disse.

Segundo o deputado, apesar de o Governo ainda não ter decretado o Estado de Emergência, a população tem a consciência de ficar em casa, como revelou há uns dias o aumento da procura de mantimentos no supermercado. In “Timor Post” – Timor-Leste