SÃO PAULO – Embora esteja numa
área considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do
Centro-Oeste, o terminal de Vila do Conde, no município de Barcarena, no Pará,
que deveria ir a leilão no começo de dezembro, não despertou interesse de nenhum
grupo privado por seu arrendamento. À falta de interessados, não se sabe se o
governo assumirá a administração de um empreendimento que ainda está por ser
feito, em área ainda não ocupada.
Trata-se de um terreno de
56.850 metros quadrados destinado à movimentação de granéis sólidos vegetais.
De acordo com o edital da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq),
a empresa que assumisse a responsabilidade pelo funcionamento do terminal teria
de garantir, no sexto ano da concessão, uma movimentação mínima de 2,4
toneladas e, a partir do sétimo ano, de 2,6 milhões de toneladas.
Parece que esse item foi o que
levou os possíveis candidatos a desistir de apresentar qualquer proposta de
exploração. Até porque o concessionário teria assumir um risco muito grande,
pois o cumprimento dessa meta dependeria do imponderável, ou seja, da agilidade
do governo para concluir as obras da BR-163, que se arrastam desde a década de
1970.
A BR-163, a Rota do Oeste, é
uma rodovia longitudinal com 3467 quilômetros de extensão, que liga Tenente
Portela, no Rio Grande do Sul, a Santarém, no Pará. Está asfaltada até Mato
Grosso, na cidade de Guarantã do Norte, a 728 quilômetros de Cuiabá, no Norte
do Estado. Daí, no sentido Santarém, são cerca de 500 quilômetros de estradas
de chão, enquanto o restante do trecho vem sendo asfaltado até a margem direita
do Rio Amazonas, onde fica a cidade paraense.
Nos últimos dias, foi
concluída a recuperação emergencial do pavimento da pista entre Cuiabá e a
Serra de São Vicente, partindo do quilômetro 321,3 ao 278,9. O trecho de 42,4
quilômetros tem obras de duplicação e recuperação estrutural. Já rumo ao Pará,
além da deterioração da pista, a rodovia está mal sinalizada e as marcações,
quando existem, não condizem com a atual realidade, causando ainda muita
confusão para quem trafega pela via. Em época de chuvas, formam-se filas de
caminhões, ônibus e carretas, que esperam “enxugar” a estrada para seguir
viagem. Os que têm pressa pagam para serem tirados dos atoleiros. Com isso, muitos
produtores preferem despachar suas cargas para os portos do Sudeste e do Sul,
apesar da maior distância.
Na verdade, o governo nem
deveria ter colocado aquele lote em leilão. Até porque não cabe à iniciativa
privada assumir riscos que dependem de serviços públicos. Além disso, do edital
constam outras exigências que podem ter afastado os investidores. Ou seja,
diante de tanta insegurança jurídica, os investidores optaram por esperar mais
um pouco, pois só mesmo com as obras da BR-163 totalmente concluídas será
possível garantir aos produtores fretes baixos. Milton Lourenço – Brasil
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Milton Lourenço é presidente
da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de
Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e
da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.
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