A geração de energia solar
pelos próprios consumidores deverá movimentar mais de R$ 100 bilhões em
investimentos até 2030. A estimativa é do Ministério de Minas e Energia, que
lançou no passado dia 15 de dezembro de 2015, o Programa de Desenvolvimento da
Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), que tem como objetivo
estimular e ampliar a geração distribuída com fontes renováveis em residências,
indústria, comércio, além de universidades e hospitais.
Com a geração distribuída, os
consumidores que instalarem equipamentos para gerar a energia para seu próprio
consumo, como placas solares, podem vender o excedente para a distribuidora de
energia local. Os créditos podem ser utilizados em até cinco anos para diminuir
a conta de luz em outros meses, quando o consumo for maior. O consumidor também
poderá usar o crédito para abater a fatura de outros imóveis sob sua
titularidade.
Os condomínios que quiserem
instalar equipamentos para gerar a sua própria energia poderão repartir a
energia entre os condôminos. Outra possibilidade é a formação de consórcios ou
cooperativas para a instalação de sistemas de geração distribuída. O ministério
estima, até 2030, a adesão de 2,7 milhões de unidades consumidoras e a geração
de 48 milhões de mwh, que é a metade da geração da Usina Hidrelétrica de
Itaipu.
Para o ministro de Minas e
Energia, Eduardo Braga, “O Brasil tem uma característica que é única: os nossos
ventos e a nossa irradiação solar acontecem exatamente no período seco, não no
período úmido. Então o nosso balanço energético será complementar”.
O consumidor que optar pela
instalação de equipamentos para geração de energia distribuída terá isenção de
ICMS sobre a energia que for fornecida para a rede da distribuidora. A energia
que for lançada na rede pelo consumidor também ficará isenta de Pis/Pasep e
Cofins.
Os bens de capital destinados
à produção de equipamentos de geração solar terão a alíquota do Imposto de
Importação reduzida de 14% para 2% até o fim de 2016. Além disso, o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai apoiar os projetos
de eficiência energética e de geração distribuída em escolas e hospitais
públicos com recursos a taxas diferenciadas.
Outras medidas previstas no
programa são a criação e expansão de linhas de crédito e financiamento de
projetos de sistemas de geração distribuída; o incentivo à indústria de
componentes e equipamentos e o fomento à capacitação e formação de
profissionais para atuar no setor. Também está prevista a capacitação e
formação de recursos humanos para atuar na cadeia produtiva das energias
renováveis.
Exemplo. O Ministério de
Minas e Energia vai instalar placas fotovoltaicas para a geração de energia
solar, que irá complementar o suprimento de energia elétrica do prédio. O
primeiro sistema de geração distribuída da Esplanada dos Ministérios vai
permitir uma economia de R$ 70 mil por ano em energia elétrica, e será feito em
parceria com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Segundo o secretário de Energia Elétrica do MME, Ildo Grüdtner, a medida poderá
ser adotada nos demais prédios da Esplanada dos Ministérios. Também foi
anunciada a implantação de sistemas de geração de energia solar em lagos de
usinas hidrelétricas. Serão instaladas estruturas flutuantes nos reservatórios
de Sobradinho (BA) e Balbina (AM), com investimentos de R$ 100 milhões em
recursos da Chesf e Eletronorte In “Eccaplan” - Brasil
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