Porto de Santos: questões a resolver

O aumento radical da participação do modal ferroviário na matriz de transporte brasileira tem sido apontado como a solução para o caos logístico nas rodovias e acesso viários ao Porto de Santos, diante do inevitável crescimento da movimentação de carga e descarga. Mas essa opção por si só não é suficiente para equacionar totalmente a questão, se não vier acompanhada de outras medidas a nível nacional.

Uma medida urgente passa pela criação de uma rede de armazenagem no interior do País, capaz de atender ao crescimento das safras de grãos. Só assim será possível estabelecer um agendamento de cargas desde a origem, de modo a evitar que caminhões continuem a funcionar como silos. Caberia ao governo federal estimular a iniciativa privada a criar essa rede de armazenagem.

Outra questão macroeconômica que merece atenção é a desconcentração portuária, de maneira que o Porto de Santos não continue sendo responsável por 26% do comércio exterior do País. Na verdade, a tendência é que, em 2014, o Porto alargue essa porcentagem para perto de 30%, até porque é aquele que oferece as melhores condições de operacionalidade, apesar de todos os problemas que enfrenta. Ou seja, é fundamental que haja uma especialização na movimentação do Porto de Santos com a conseqüente distribuição de cargas para outros portos nacionais, o que só será possível se houver uma malha ferroviária mais expandida e melhor infraestrutura rodoviária.

Ao mesmo tempo, é preciso que haja um planejamento sério para a expansão do Porto que inclua cais off shore. É de lembrar ainda que o Porto de Santos, inevitavelmente, terá de se adequar às demandas da população das cidades em que está instalado, como, por exemplo, estudar a criação de uma filial da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para Guarujá. Desde 1997, quando a Santos Brasil venceu a licitação do Terminal de Contêineres (Tecom), esse município tem sido prejudicado na arrecadação de tributos. Sem contar que o distrito de Vicente de Carvalho retomou com mais força a ideia de emancipação, o que significa que boa parte da margem esquerda do Porto poderá ficar sob sua jurisdição, assumindo o direito de auferir a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Por outro lado, com a entrada em funcionamento do terminal da Embraport, na área continental de Santos, grande parcela da movimentação do complexo portuário deixará de ser executado pela Santos Brasil em Guarujá. Em 2012, essa movimentação pela Santos Brasil chegou a abranger 54% da movimentação total do complexo.

A par disso, há ainda a questão social a ser resolvida, já que a nova Lei dos Portos (nº 12.813/13) permite que a Embraport realize operações com funcionários com vínculo empregatício, deixando de contratar os trabalhadores do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Tudo isso indica para um acirramento nas questões relacionadas ao Porto, até porque outros terminais dentro do porto organizado vão se sentir prejudicados. O que se espera é que haja bom senso e equilíbrio entre as partes para resolver essas questões e o Porto continue a desempenhar o seu papel com eficiência. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.