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Angola: Autoridades Implicadas em Assassinato de Organizadores de Protesto

«A terrível verdade sobre o que aconteceu a duas pessoas que organizaram uma manifestação em Angola contra o atraso no pagamento de salários e pensões está finalmente a vir ao de cima. A investigação sobre o brutal assassinato de Kamulingue e Cassule só fará sentido se o governo assumir com firmeza o compromisso de levar a julgamento todos os responsáveis, independentemente do seu estatuto ou cargo.»

Leslie Lefkow, diretora-adjunta de África da Human Rights Watch

As autoridades angolanas devem mover uma ação judicial contra todos os oficiais de segurança responsáveis pelo assassinato de dois organizadores de uma manifestação que estavam desaparecidos desde Maio de 2012, anunciou hoje a Human Rights Watch.Um relatório confidencial do Ministério do Interior que chegou às mãos da comunicação social angolana no dia 9 de Novembro de 2013, e que a Human Rights Watch julga ser autêntico, descreve o papel da polícia e do serviço de inteligência, o SINSE, no rapto, tortura e assassinato de António Alves Kamulingue e Isaías Cassule.

A Procuradoria-geral de Angola anunciou a abertura de uma investigação e disse que quatro oficiais não-identificados haviam sido detidos. Em 14 de Novembro de 2013, o presidente José Eduardo dos Santos demitiu o diretor dos serviços de inteligência, Sebastião Martins.

«A terrível verdade sobre o que aconteceu a duas pessoas que organizaram uma manifestação em Angola contra o atraso no pagamento de salários e pensões está finalmente a vir ao de cima,» disse Leslie Lefkow, diretora-adjunta de África da Human Rights Watch. «A investigação sobre o brutal assassinato de Kamulingue e Cassule só fará sentido se o governo assumir com firmeza o compromisso de levar a julgamento todos os responsáveis, independentemente do seu estatuto ou cargo.»

Kamulingue e Cassule, membros do Movimento Patriótico Unido (MPU) ad hoc, foram raptados em diferentes alturas por agressores não-identificados, após terem organizado uma manifestação de guardas presidenciais e veteranos de guerra pelo pagamento de salários e pensões em atraso, que teve lugar no dia 27 de Maio de 2012, em Luanda.

O sítio angolano de notícias Club-K.net, baseando-se no relatório a que a comunicação social teve acesso, divulgou que Kamulingue foi detido por membros da guarda presidencial em 27 de Maio e levado para uma esquadra da polícia no centro de Luanda, onde foi torturado e eventualmente morto por um tiro na cabeça.O corpo foi abandonado num local ermo fora da cidade.

Uma investigação da Human Rights Watch de 2012 descobriu que Cassule fora raptado em 29 de Maio quando andava à procura de informação sobre o desaparecimento de Kamulingue. Alberto Santos, que estava com Cassule, contou à Human Rights Watch que viu Cassule ser arrastado para dentro de um carro por seis homens. Santos conseguiu escapar e procurou manter-se escondido, mas acabou por ser detido em Março de 2013 e libertado seis meses depois sem qualquer acusação. O Club-K.net denunciou que Cassule foi violentamente espancado durante dois dias e assassinado, tendo o corpo sido atirado a um rio.

As revelações sobre os homicídios provocaram um alarido político fora do comum em Angola.O principal partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), convocou uma manifestação pública para dia 23 de Novembro para exigir a demissão do presidente José Eduardo dos Santos, devido à sua alegada responsabilidade nos assassinatos.O partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), condenou os assassinatos numa declaração, mas alertou para o facto de a UNITA estar a tentar «criar caos» e a «preparar um novo conflito».

Desde 2011, um pequeno movimento pacífico de grupos ativistas angolanos, inspirado pelos levantamentos populares no Médio Oriente, tem procurado manifestar-se contra a corrupção, as restrições impostas à liberdade de expressão e a outros direitos, e ao aumento das desigualdades no país rico em petróleo.

Nos últimos dois anos, agentes da polícia e das forças de segurança angolanas têm usado repetidamente de intimidação, assédio e força excessiva para reprimir protestos pacíficos, levantando receios de que a próxima manifestação também venha a enfrentar uma repressão igualmente violenta, alertou a Human Rights Watch. 

Os meios de comunicação do estado têm vindo a chamar às campanhas que apelam a manifestações contra o governo uma tentativa de «declarar guerra», uma alegação infeliz num país cuja longa guerra civil só terminou há uma década, disse a Human Rights Watch. Jornalistas e outros observadores que procuraram documentar as manifestações e as respetivas respostas do governo têm sido regularmente assediados, detidos e, por vezes, vítimas de maus-tratos.

«O governo angolano deve reconhecer que há muitas pessoas indignadas e frustradas, com razão, com estes assassinatos e com o longo historial de crimes cometidos pelas forças de segurança que têm ficado impunes», defendeu Lefkow. «É necessário que estas preocupações sejam abordadas de forma aberta e dentro da lei, e não através de uma nova repressão de protestos à base de intimidação e violência.» Human Rights Watch – África do Sul