A Universidade de Macau acolheu o Fórum sobre a Herança e o Desenvolvimento do Direito Continental, durante o qual discursaram a Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China e o Secretário para a Administração e Justiça. Em matérias de justiça, Bian Lixin descreveu Macau como “um tesouro de encontro sino-ocidental”, enquanto Wong Sio Chak realçou a “tradição típica do direito continental” do sistema jurídico da RAEM
Para
a Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Macau é
“um local tesouro de encontro sino-ocidental e um palco de abraçamento da
diversidade”, assim como “uma ponte de ligação” entre a China e os Países de
Língua Portuguesa (PLP). Segundo um comunicado do Gabinete do Secretário para a
Administração e Justiça, Bian Lixin também disse esperar que a RAEM “aproveite
bem as suas condições privilegiadas para explorar os tesouros da cultura
jurídica chinesa e ocidental” e promover em conjunto “o progresso da
civilização do Estado de Direito humano”.
Ao
abrigo do tema “Construção conjunto um impulso para o desenvolvimento
sustentável: intercâmbio de experiências em direito continental”, Bian Lixin
discursou durante o Fórum sobre a Herança e o Desenvolvimento do Direito
Continental, co-organizado pelo Comissariado que lidera, pelo Governo da RAEM e
pelas Universidades de Macau (UM) e da Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM). Na
ocasião, aproveitou também para realçar “os resultados históricos obtidos na
construção do Estado de Direito socialista com características chinesas para
uma nova era” e o papel da China na defesa e construção do Estado de Direito
internacional.
“Desde
o retorno de Macau à Pátria, o Governo Central da China tem garantido, nos
termos da lei, o sucesso da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’
em Macau”, vincou a Comissária. Asseverou também que o Governo Central “irá
construir e aperfeiçoar, de forma contínua, a rede jurídica de cooperação
internacional da RAEM”.
Relativamente
ao Fórum, Bian Lixin pediu um “reforço da aprendizagem mútua do Estado de
Direito para o desenvolvimento nacional, a injecção de uma nova vitalidade na
renovação para o acompanhamento da evolução dos tempos do direito continental e
o contributo da sabedoria para a construção de uma comunidade de destino comum
da humanidade”, segundo o comunicado.
À
semelhança da Comissária, o Secretário para a Administração e Justiça, referiu
que “o sistema jurídico de Macau tem uma tradição típica do direito
continental, que não só consiste numa parte importante da história e cultura
local, mas também constitui o elo particular do Estado de Direito que liga a
China e a Europa e os PLP”.
Wong
Sio Chak também disse esperar que o Fórum que teve lugar na UM ajude a
“reforçar o intercâmbio e a cooperação entre Macau e os países do direito
continental no domínio do Estado de Direito”, assim como “partilhar as
experiências únicas do direito continental na prática em diversos países e
regiões e explorar conjuntamente as perspectivas do seu desenvolvimento”.
O
Secretário apontou para o 3.º Plano Quinquenal, que “indica o reforço da
colaboração eficiente entre os poderes executivo e legislativo, a promoção da
modernização do sistema jurídico, o aperfeiçoamento do sistema e dos mecanismos
judiciais, o aprofundamento da cooperação jurídica inter-regional e
internacional” e empenho “na construção de uma Macau moderna alicerçada no
Estado do Direito”.
O
Fórum contou ainda com a presença de Zhang Yingjie, subdirector do Gabinete de
Ligação do Governo Central na RAEM, Rui Martins, vice-reitor da Universidade de
Macau, Vong Hin Fai, presidente da Associação dos Advogados de Macau, e mais de
120 representantes do Governo da RAEM, de organizações jurídicas locais e de
universidades. O programa incluiu discursos temáticos dos professores Xu
Xianming, vice-presidente do Comité Consultivo da Suprema Procuradoria Popular,
e Eduardo Vera-Cruz Pinto, director da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa. Pedro Milheirão – Macau in “Jornal
Tribuna de Macau”
