Macau - Atribuição de Bilhete de Identidade de Residente abordada no encontro entre Casa de Portugal e Sam Hou Fai

Foi em Língua Portuguesa que Sam Hou Fai orientou a conversa que manteve com uma delegação da Casa de Portugal. De entre os temas abordados, destaque para a questão das restrições na atribuição do BIR a nacionais portugueses que venham trabalhar para Macau. Amélia António disse ao candidato a Chefe do Executivo que os novos procedimentos “criam muitas dificuldades”. De resto, na reunião de cerca de uma hora, o ex-presidente do TUI ficou a conhecer, de uma forma generalizada, as acções organizadas pela associação de matriz portuguesa. “O encontro foi extremamente positivo”, revelou a dirigente ao Jornal Tribuna de Macau

A Casa de Portugal foi mais uma associação portuguesa a ser ouvida pelo candidato a Chefe do Executivo da RAEM, no seu périplo de auscultação e diálogo com vários sectores da sociedade local, neste caso ouvindo organismos com relevância na comunidade lusa do território.

O encontro de Sam Hou Fai com uma delegação da Casa de Portugal, liderada pela sua presidente Amélia António, durou cerca de uma hora e, de entre os temas abordados, a questão das restrições na atribuição do BIR a portugueses que vêm para Macau trabalhar “mereceu a atenção por parte do candidato”, segundo referiu a responsável pela Casa de Portugal ao Jornal Tribuna de Macau.

Amélia António lembrou as dificuldades encontradas a partir do momento em que as novas orientações foram difundidas. “Levantei essa questão, salientando que a alteração tinha complicado muito a vida das pessoas, concretamente para aquelas que pretendíamos aqui trazer para a realização das nossas actividades”, referiu.

A também advogada disse a Sam Hou Fai que “saiu muita gente qualificada e que essas saídas são difíceis de substituir, uma vez que, nas condições actuais, é muito difícil as pessoas aceitarem vir”. O candidato “ouviu com atenção a nossa opinião e tomou notas”, sublinha a dirigente.

A conversa – que foi mantida em Português, por iniciativa de Sam Hou Fai, uma vez que tem algum domínio da língua de Camões, na sequência dos anos em que estudou em Coimbra – abrangeu outros temas. O candidato quis perceber quais as áreas de intervenção da Casa de Portugal, que fontes a sustentam, como sobrevive.

“Falámos das nossas actividades, das oficinas, entre outras acções, ainda que de uma forma mais generalizada, tendo sido um pouco um encontro para levantar ideias”, diz Amélia António, acrescentando ter falado das dificuldades em termos de instalações.

“Dissemos-lhe que nos encontrávamos a desenvolver as oficinas num prédio industrial e das rendas estarem sempre a subir, o que implica pedir mais apoios”. A presidente da Casa explicou a Sam Hou Fai que “esse apoio, que podia ser mais bem canalizado, acaba, numa grande parte, por ser gasto nas instalações”, observando que a possibilidade dessas instalações serem colocadas em locais da administração “daria outra estabilidade”.

Por outro lado, foi mencionada a ligação que existe com os portugueses. “Falou do sistema jurídico, da cultura, porque 500 anos de língua e cultura portuguesas não é uma coisa que seja para destruir, pelo contrário, é um valor também para a RAEM, portanto, são coisas para preservar e que o candidato fez questão de reforçar”, expressou a dirigente, para quem, “ao nível das intenções, o encontro foi extremamente positivo”. Para o futuro, “veremos”, mas “há que reconhecer que ele não tem uma varinha mágica para resolver todos os problemas e terá certamente, enquanto Chefe, condicionamentos”, sustenta Amélia António.

No balanço da conversa e falando da receptividade do candidato a sexto mandato de Chefe do Executivo, Amélia António destaca, acima de tudo, a “atitude de interesse” manifestada por Sam Hou Fai. “Mostrou interesse em saber coisas que se falaram, de fazer mais uma pergunta ou outra para ficar a conhecer melhor, portanto, teve uma atitude positiva de uma pessoa interessada em saber, em perceber”, reforça.

Reforço da integração cultural sino-portuguesa

Em nota oficial do gabinete de candidatura, é referido que os representantes presentes na reunião “expressaram a sua concordância e apoio total ao programa político de Sam Hou Fai, e realizaram uma troca de opiniões, tendo em consideração as actividades desta associação”.

O texto assinala que “a Casa de Portugal em Macau enfatizou a vantagem única de Macau em termos da integração cultural sino-portuguesa, afirmando que a associação não só serve a comunidade portuguesa no território, mas também os cidadãos de Macau de todas as camadas”.

A Casa sugeriu, indica o comunicado, “que o Governo deveria fazer uma revisão das políticas de financiamento às associações, optimizar os procedimentos administrativos, aumentar o investimento em projectos de promoção e formação da cultura e língua portuguesa, esperando que se dê maior importância ao cultivo de talentos”.

Para além disso, é importante que se “promova o desenvolvimento da cultura, arte e artesanato portugueses, e que se aperfeiçoem as políticas atinentes ao trabalho e à formação de professores de origem portuguesa em Macau, que se conservem a diversidade cultural e a continuação dos valores jurídicos característicos do direito continental europeu”.

Sam Hou Fai “agradeceu as opiniões e elogiou o trabalho da Casa de Portugal em Macau em promover a cultura, arte e língua portuguesa”. O candidato “acredita que o enriquecimento constante do conceito de ‘uma base’ requer o esforço conjunto de todas as etnias de Macau”.

Apontou ainda que, “em resposta ao desenvolvimento dos tempos, a RAEM precisa de proceder à modernização da legislação, e enfatizou a importância de dar continuação aos princípios jurídicos fundamentais com características do direito continental europeu, afirmando, por outro lado, que de acordo com a Lei Básica, os interesses dos descendentes portugueses em Macau são protegidos, devendo as suas tradições e culturas ser respeitadas”.

A delegação da Casa de Portugal integrou, para além da presidente, também João Costa Antunes, responsável pela mesa da assembleia-geral, Armindo Vaz, presidente do Conselho Fiscal, e as secretárias Diana Soeiro e Andrea Aleixo.

Sam Hou Fai teve, entretanto, outros encontros, sempre acompanhado pelo seu representante, Lei Wun Long, e pelo chefe da sede de candidatura, Ip Sio Kai. Recebeu uma delegação de 11 elementos da Aliança de Povo de Instituição de Macau, que fizeram sugestões sobre diversas áreas, incluindo, Administração Pública, desenvolvimento económico, aperfeiçoamento do sistema de garantia de aposentação e do mecanismo de pensão para idosos, políticas de habitação pública. A Aliança de Povo apresentou ainda vários relatórios de pesquisa, entre os quais o “Estudo sobre o Índice de Bem-Estar da RAEM desde o Retorno”.

O candidato único conversou igualmente com dirigentes da Federação de Médico e Saúde de Macau e da Aliança de Sustento e Economia de Macau e deslocou-se à Associação de Beneficência Tung Sin Tong. Vítor Rebelo – Macau – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”

Timor-Leste - Candidato a novo Secretário Executivo da CPLP reúne-se com o Presidente da República

Díli – O ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação encontrou-se com o Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, para lhe agradecer a confiança que nele depositou para a sua candidatura a Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) entre 2021 e 2023.

“Reuni-me hoje com o Chefe de Estado para lhe agradecer a confiança que foi depositado em mim para a candidatura ao cargo de Secretário Executivo da CPLP entre 2021 e 2023, que poderá ser alvo de renovação por mais três anos”, afirmou Zacarias da Costa, em declarações aos jornalistas, esta sexta-feira, no Palácio Presidencial, no Bairro Pité.

O governante lembrou ainda que Timor-Leste se tornou no oitavo membro da CPLP e, desde então, sempre se empenhou no reforço da cooperação entre os Estados-membros que integram a CPLP.

“Se vier a assumir o cargo Secretário Executivo da CPLP, será uma honra e um privilégio poder servir Timor-Leste”, sublinhou.

Zacarias da Costa afirmou também que, nesta reunião, foram abordados os vários problemas que a CPLP enfrenta atualmente, tendo garantindo que, caso seja eleito, tudo fará para que estes entraves venham a ser ultrapassados.

Zacarias considera ainda ‘Lú Olo’ uma pessoa que sempre mostrou empenho em questões relativas à CPLP.

“O Presidente da República liderou, em 2014, a preparação da Presidência timorense da CPLP”, recordou.

O ex-governante acrescentou que a cimeira presidencial da CPLP deverá, este ano, ser realizada em Angola.

“Relativamente à cimeira presidencial, o convite oficial não chegou ainda às nossas mãos. No entanto, o mais importante é que fomos já informados sobre a data da realização do evento”, afirmou.

Segundo o responsável, será enviada uma equipa de Timor-Leste para que participe nas reuniões preparativas enquadradas na cimeira presidencial, que terá início, a 12 de julho deste ano. A equipa irá também confirmar a questão ligada à tomada de posse do futuro Secretário Executivo da CPLP.

Zacarias lembrou igualmente que, este ano, a CPLP celebra os seus 25 anos, sublinhando que o evento constitui um momento histórico para Timor-Leste.

“Recordo que os representantes de Timor-Leste – Ramos Horta, Mari Alkatiri, João Carrascalão e José Luís Guterres – participaram há 25 anos na cimeira constitutiva da CPLP, embora, na altura, o nosso país ainda não tivesse conquistado a sua independência”, lembrou. Osória Marques – Timor-Leste in “Tatoli”

 

 

Guiné-Bissau – Segundo Domingos Simões Pereira o "actual momento político facilita a acção do PAIGC"

Bissau - O candidato do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) às eleições presidenciais, Domingos Simões Pereira, afirmou que o actual momento político facilita a acção do seu partido, porque é herdeiro dum pensamento político, o pensamento de Amílcar Cabral.

Domingos Simões Pereira que falava domingo num comício de campanha eleitoral para as eleições presidenciais disse que, quem quer herdar Amílcar Cabral tem que falar só numa coisa, aquilo que Cabral ensinou: unidade nacional, unidade de todos as cores, religiões, da raça e de todas as diferenças que existem na Guiné-Bissau, porque isso é que “faz as pessoas serem guineenses”.

"Amílcar Cabral dizia que para lutar temos que nos unir, mas quando estamos unidos temos que ter desafios e ser capazes de saber quais são os desafios que vamos enfrentar, não é enfrentar um desafio onde uns se vão juntar para serem melhor que outro", disse Domingos Simões Pereira.

Para o candidato dos Libertadores, uma das primeiras responsabilidades que um presidente deve assumir é a capacidade de saber inclinar-se perante aqueles que deram a liberdade e sacrificaram as suas juventudes para hoje os guineenses terem um nome, uma bandeira e uma nacionalidade.

O segundo elemento mais importante que deve ocupar a agenda dum presidente da república é combater a desigualdade: “um país não pode ir para frente quando existe um grupo que tem oportunidades e outros que se sentem marginalizados”.

“Quem governa é governo, quem legisla é a assembleia, quem faz a justiça é o supremo tribunal e os tribunais sectoriais, mas o Presidente da República tem que prestar atenção, caso um grupo esteja sendo marginalizado, porque todos são filhos da Guiné-Bissau e têm os mesmos direitos e oportunidades”, afirmou.

Domingos Simões Pereira disse que hoje tem de se reconhecer a desigualdade da sociedade guineense, onde as oportunidades não chegam para todos da mesma forma e que o presidente da república tem que ter a ousadia de dizer que as crianças antes de atingirem 6 anos de idade precisam da protecção.

Para Domingos Simões Pereira deve existir leis e o presidente da república tem que ter a  coragem de falar com a Assembleia Nacional Popular para criar uma legislação que protege as crianças antes de atingirem os seis  anos de idade, “porque quando um criança morre nas mãos da mãe, não pode ser considerado só um problema dos seus pais, mas sim da sociedade”.

Para o candidato apoiado pelo PAIGC, a sociedade guineense continua a ser muito desigual porque as mulheres não têm as mesmo oportunidades que os homens. In “Agência de Notícias da Guiné” - Guiné-Bissau

Macau – Candidato ao cargo de Chefe Executivo ausculta organizações da sociedade civil

Ho Iat Seng atravessou o corredor da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) sem gravata, a distribuir apertos de mão e sorrisos aos que o receberam. Mas Miguel de Senna Fernandes, que mostrou apoio ao pré-candidato, notou que a visita constituiu uma actividade de consulta e recolha de opiniões, não de campanha.

As opiniões apresentadas pela APIM centraram-se na política de educação para com as instituições que têm como língua veicular o Português, nomeadamente na defesa da manutenção do sistema vigente. Garantir a “identidade”, tanto do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, que vai integrar a rede de instituições escolares públicas, como da Escola Portuguesa de Macau.

De acordo com o presidente da APIM, que falou à margem do encontro, Ho Iat Seng reiterou a importância da língua portuguesa. “Pela relação que sempre teve com a comunidade macaense, desde cedo se apercebeu das sensibilidades culturais existentes em Macau. Isto é visível. Entende-se bem na maneira como fala quando se refere à comunidade portuguesa. A cultura portuguesa não lhe é estranha”, disse Miguel de Senna Fernandes, acrescentando estar convicto de que o pré-candidato “honraria uma identidade que é muito própria, que é a identidade macaense”.

Foi também apresentada a vontade da APIM em reforçar a divulgação da língua chinesa, nomeadamente do cantonense. “Costumo dizer que o mandarim é uma língua de futuro mas o cantonense é uma língua de integração”, apontou Miguel de Senna Fernandes, reconhecendo ser uma visão com dificuldades de implementação por razões técnicas.

O presidente da APIM disse “não ver como recusar o apoio” a Ho Iat Seng, considerando ser o interessado ao cargo de Chefe do Executivo que “oferece mais credibilidade”. É o único de entre nove pré-candidatos com experiência política.

“Deu mostras de que tem pelo menos conhecimento sobre as coisas de Macau. Podemos não concordar com esta visão que se tem, mas pelo menos tem uma visão global sobre as coisas, tem em conta as várias nuances da população, nuances culturais e aquela vontade de manter as coisas como elas são, manter a identidade das coisas”, apontou Miguel de Senna Fernandes. Para além disso, na sua visão, Ho Iat Seng terá “um papel mais interventivo” e com “mais iniciativa” do que o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, notando “características diferentes” entre as duas figuras políticas.

Note-se que amanhã Ho Iat Seng visita a Associação dos Macaenses. O seu programa político será apenas apresentado durante a campanha, no próximo mês.

Nove interessados no cargo de Chefe

O número de pessoas interessadas em concorrer ao cargo de Chefe do Executivo subiu para nove. A actualização foi feita na sexta-feira pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). De acordo com Song Man Lei, quatro deles solicitaram o contacto dos membros do Colégio Eleitoral. Para a candidatura ser formalizada, cada pré-candidato tem de obter pelo menos 66 assinaturas de entre 400 membros. A juíza explicou ainda que, antes do período de campanha eleitoral, que começa a 10 de Agosto, por motivos de recolha de assinaturas para propositura, os interessados na candidatura podem manifestar as suas ideias, contactar membros do colégio eleitoral ou ouvir as suas opiniões, mas estão impedidos de promover os respectivos programas políticos. As eleições decorrem a 25 de Agosto.

Novo presidente da AL eleito na quarta-feira

Os deputados da Assembleia Legislativa vão eleger na quarta-feira o próximo presidente do órgão, após Ho Iat Seng ter renunciado ao cargo no dia 5 deste mês para se candidatar a Chefe do Executivo. A eleição teria de ocorrer no prazo de 15 dias após a renúncia do titular do cargo. Já a eleição de um deputado para ocupar o seu lugar, terá de ser realizada no prazo de 180 dias. Salomé Fernandes – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”

Luxemburgo – Parlamento rejeita petição que pretendia proibir as empresas de pedir candidatos a falar língua portuguesa

O parlamento do Luxemburgo rejeitou uma petição que propunha que as empresas no Luxemburgo fossem proibidas de pedir candidatos que falem português, considerando-a discriminatória

“A Comissão não pode admitir uma petição em que se pede para proibir uma língua [em anúncios de emprego], mas não outras, como o sueco ou o chinês”, disse Vera Haas-Gelejinsky, secretária da Comissão das Petições do Luxemburgo, responsável por analisar os pedidos.

A petição n.º 1032, proposta em 28 de maio por Samantha Gaertner, propunha “proibir os empregadores de reclamar a língua portuguesa para um posto de trabalho no Luxemburgo”, de acordo com o título publicado no site do Parlamento luxemburguês.

Enquanto aguardam pela avaliação da Comissão das Petições, os pedidos são publicados apenas com o título e o nome do proponente no site do parlamento, com a referência “em análise de admissibilidade”, não sendo divulgado o texto de motivação até receberem luz verde.

Apesar de rejeitarem a proposta, considerada discriminatória, os deputados notificaram a autora da petição para “reformular o pedido”, de forma a não excluir um idioma específico.

“O que ela pretende é que os anúncios se limitem a pedir as três línguas do país (alemão, francês e luxemburguês), mas não tem o direito de pedir para excluir o português”, explicou a secretária da Comissão.

Se a petição não for reformulada no prazo de um mês, será definitivamente rejeitada.

“A maior parte das pessoas não reformula, mas se o fizer, vamos novamente examinar se a petição é discriminatória”, avançou o presidente da Comissão das Petições, Marco Schanck, deputado do partido cristão-social (CSV).

Portugueses insurgiram-se

Apesar de ter tido parecer desfavorável do Parlamento, a petição n.º 1032 foi partilhada nas redes sociais, com muitos portugueses a insurgirem-se com o pedido.

Esta não é a primeira vez que a questão da língua portuguesa em anúncios de emprego chega ao parlamento.

Em março de 2014, o partido nacionalista ADR questionou o ministro da Educação do Luxemburgo, Claude Meisch, sobre um anúncio publicado por uma associação de apoio a crianças, jovens e famílias, pedindo candidatos para uma vaga de educador que falassem português, além das três línguas oficiais do Luxemburgo.

Na questão parlamentar, o deputado Fernand Kartheiser, do ADR, perguntava ao ministro da Educação do Luxemburgo se “considerava normal” que uma associação subsidiada pelo Estado exigisse o conhecimento de uma língua que não faz parte dos idiomas oficiais do país, acusando-a de favorecer os falantes de língua portuguesa e de não contribuir para a integração dos estrangeiros.

Na resposta, que a Lusa noticiou em 10 de março de 2014, o ministro defendeu que “neste caso concreto não se trata(va) de familiarizar as pessoas com as línguas oficiais do país ou de facilitar a sua integração, mas de as compreender e ajudar”.

A língua portuguesa também já foi mencionada numa petição que propunha preservar o multilinguismo, em 2016, em reação a uma outra proposta para converter o luxemburguês na principal língua administrativa do Grão-Ducado, mas neste caso, defendendo a sua valorização.

“O português merecia, igualmente, ser mais estudado na escola. É a sexta língua mais falada no mundo, com mais de 270 milhões de falantes, e há mais de 93 mil portugueses (16,3%) a viver entre nós”, apontava a petição assinada pelo luxemburguês Joseph Schloesser.

O Parlamento do Luxemburgo introduziu as petições eletrónicas em março de 2014, para reforçar a participação dos cidadãos.

Se receberem parecer favorável na Comissão das Petições e forem aprovadas pela Conferência de Presidentes, passam a estar abertas a assinaturas, durante 42 dias, tendo que obter 4500 subscritores para serem discutidas em plenário no parlamento luxemburguês. In “Mundo Português” - Portugal

Reconhecimento

O Presidente da República Portuguesa Aníbal Cavaco Silva condecorou, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, o Secretário Executivo cessante da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Eng. Domingos Simões Pereira, pelo trabalho desenvolvido à frente da organização, entre os anos de 2008 a 2012. Natural de Farim na Guiné Bissau, O Eng. Domingos Simões Pereira é licenciado em Engenharia Civil e Industrial pelo Instituto de Engenharia de Odessa na Ucrânia e Mestre em Ciências da Engenharia Civil pela Universidade Estatal da Califórnia em Fresno.

Segundo notícias recentes o Eng. Domingos Simões Pereira será candidato à presidência do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), tendo já encetado contactos para criar uma base de apoio à sua candidatura, deslocando-se por várias regiões da Guiné Bissau para auscultar o pensamento crítico junto dos militantes do PAIGC. Baía da Lusofonia