Moçambique – Ministério da Educação proíbe uso de livro gratuito em escolas particulares

É proibida a venda e uso de livros escolares de distribuição gratuita em escolas privadas, no país. O Ministério da Educação diz que as escolas que desobedecerem a ordem serão responsabilizadas criminalmente.

A medida entrou em vigor através de um despacho do dia 07 deste mês. O Ministério da Educação diz ter constatado que há alunos de escolas privadas a usar livros escolares destinados à distribuição gratuita no ensino primário público no país.

“A aquisição desses livros tem como base levantamento estatístico. Se há algum livro que está a circular fora do circuito normal, é crível que algum aluno dentro das nossas estatísticas não tenha o livro. Acontece o mesmo com relação aos alunos que frequentam as escolas particulares, que, em princípio, não estão abrangidos pela distribuição gratuita. Entretanto, aparecem alguns com este manual, daí o Ministério da Educação e Cultura ter exarado um despacho que orienta para a não utilização nessas escolas do livro de distribuição gratuita”, explicou Silvestre Dava, porta-voz do Ministério da Educação.

O despacho obriga gestores de escolas privadas a impedir a entrada, circulação e uso dos manuais gratuitos. Em alternativa, os pais e encarregados de educação, com filhos em escolas particulares, devem adquirir os livros nas editoras e livrarias credenciadas para o efeito.

“E a diferença é que este a venda não tem a etiqueta de distribuição gratuita e venda proibida”, esclareceu.

De acordo com o porta-voz do Ministério da educação há equipas de fiscalização ordenadas a recolher os manuais nas escolas onde se acharem. “Depois disso, vai ser produzido um relatório conjunto entre a inspeção da educação e a inspeção de actividades económicas. Então, depois de termos o relatório, poderemos dizer, com propriedade, quantos livros estavam nas mãos de alunos de escolas particulares e outros no mercado paralelo”.

A venda ilegal de livros escolares de distribuição gratuita não é recente. O Ministério da Educação diz estar a trabalhar para responsabilizar quem pratica este crime. In “O País” - Moçambique

Moçambique - Alunos da terceira classe ainda sem livro de distribuição gratuita

As aulas do segundo trimestre iniciaram-se há dias, mas, na Cidade de Maputo, os alunos da terceira classe, no ensino público, continuam a estudar sem livros. Isto acontece depois de o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano ter prometido que os livros de distribuição gratuita chegariam na primeira quinzena de Fevereiro.

A primeira promessa do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) foi a de que os livros de distribuição gratuita chegariam ao país na segunda quinzena de Fevereiro, o que não aconteceu. Alguns dias depois, o MINEDH remarcou para o fim do mês, contudo os manuais só começaram a ser distribuídos nas escolas há três semanas e, para piorar, com incongruências de vária ordem.

Já no segundo trimestre deste ano lectivo, alguns alunos continuam a estudar sem o livro escolar. Na terceira classe do ensino público, a situação é ainda mais preocupante, as crianças não têm acesso a nenhum livro sequer.

Sobre o atraso, o sector atira a culpa ao fornecedor e diz que a situação será resolvida a partir da próxima semana.

“O total de livros que já recebemos corresponde a cerca de 90%. O que aconteceu é que, dos títulos que estavam em falta da terceira à sétima classe, o fornecedor ainda não nos entregou todos os manuais. Temos alguns da sexta e de outras classes, a única para a qual não temos livros é a terceira. Estamos a entrar em contacto com o fornecedor e acreditamos que, dentro da próxima semana, vamos receber os livros”, justificou Samuel Menezes, porta-voz dos Serviços Sociais no MINEDH.

Enquanto isso, na Cidade de Maputo, estão previstas mais 38 salas de aula para o próximo ano. Menezes explica que o projecto das novas construções foi concebido ano passado, com previsão de um universo de 45 salas, o que foi mais uma promessa falhada.

“Só iniciamos com 38 salas e são essas que serão construídas este ano, para que entrem em funcionamento a partir de 2023. As novas construções consistem na requalificação das escolas. Não estamos a contruí-las em espaços novos”, explicou.

No país, uma sala de aula alberga até mais de 70 alunos, o que, de acordo com especialistas, compromete a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. As novas salas de aula vão ajudar a reduzir a pressão a que os professores estão sujeitos.

As obras estão orçadas em mais de 149 milhões de Meticais, desembolsados pelo Governo e seus parceiros, nos distritos de KaMubukwana, KaMavota e KaTembe.

“Estamos a construir 10 salas no Distrito Municipal KaTembe, nas escolas primárias 10 de Julho e Mutseco; Em KaMubukwa, estamos a construir 15 salas de aula – 10 são de uma escola secundária que já está a funcionar desde 2020, que é a Escola Secundária Mártires de Mbuzine, e esta construção é em altura (vertical), sendo que a previsão é de que termine este ano; mais 10 salas de aula estão a ser erguidas na Escola Secundária de Albazine, uma escola técnica transformada em escola secundária; e três na Escola Primária Completa de Chiango”, detalhou o porta-voz.

A informação foi avançada durante uma reunião de balanço do ano lectivo 2021 e planificação do próximo ano, na qual participaram directores de todas as escolas a nível da Cidade. Um dos assuntos debatidos foi a implementação da sétima classe no Ensino Secundário Geral, no âmbito da nova Lei do Sistema Nacional de Ensino. Julieta Zucula – Moçambique in “O País”