Timor-Leste - Portugal vai apoiar o país em equipamento de apoio a portadores de deficiência

"Portugal vai dar apoio técnico e espera contribuir na formação em Timor-Leste e em Portugal dos recursos humanos necessários" na área das pessoas com deficiência

Portugal vai dar apoio técnico e financeiro a Timor-Leste na criação de um novo equipamento de apoio a portadores de deficiência a construir na região de Ainaro, a sul da capital, disse esta sexta-feira um responsável português.

O diretor-geral do Gabinete Estratégico de Planeamento (GEP), José Luís Albuquerque, que coordena a cooperação do Ministério do Trabalho e Segurança Social português com Timor-Leste, explicou que o projeto vai ser implementado de forma faseada.

“Portugal vai dar apoio técnico e esperamos contribuir, quer com o apoio do Estado, quer com o apoio de entidades, na formação em Timor-Leste e em Portugal dos recursos humanos necessários, além de algum apoio financeiro para o apetrechamento do equipamento”, disse à Lusa, em Díli.

“Até final de março, vamos desenhar um calendário de implementação. Queremos que os recursos humanos sejam formados antes dos primeiros módulos estarem concluídos e esse é um trabalho que vamos fazer no próximo mês e meio. Esperamos, em março, saber quando esperamos ter o primeiro módulo e com que recursos humanos”, referiu.

Albuquerque falava na reta final da visita de uma equipa técnica que veio avaliar o projeto, da qual fizeram parte duas diretoras da Casa Pia de Lisboa e a vice-presidente do Instituto de Segurança Social, Catarina Marcelino.

“O trabalho da equipa técnica de Portugal também passará por identificar recursos humanos que consideramos importantes ter nesse equipamento”, sublinhou.

O objetivo é que a primeira pedra do projeto possa ser lançada no final de março quando está prevista a visita a Timor-Leste da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

O projeto surgiu na sequência da visita efetuada no ano passado a Portugal pela ministra da Solidariedade Social e Inclusão e vice-primeira-ministra timorense, Armanda Berta dos Santos.

Durante a visita, a governante timorense conheceu vários equipamentos, incluindo a Casa Pita, a CERCICA (Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais), e casas de abrigo para vítimas de violência doméstica.

“Gostou muito do tipo de intervenção, quer da Casa Pia, quer das instituições de solidariedade social, e propôs-nos uma missão para conhecer o terreno, considerando que seria importante ter em Ainaro um equipamento desse tipo, direcionado para a área da deficiência”, indicou o responsável do GEP.

Em Timor-Leste, a delegação portuguesa conheceu o espaço previsto para o novo equipamento, no município de Ainaro, contactou com a comunidade e responsáveis locais e visitou ainda outros equipamentos no país, quer de intervenção na área da deficiência, como no apoio a crianças vulneráveis, e a vítimas de violência.

Equipamentos totalmente públicos, com o Centro Nacional de Reabilitação ou geridos por entidades de solidariedade social, adiantou.

“Temos em Portugal várias experiências de gestão dos equipamentos, completamente público, completamente da sociedade civil, com apoio o Estado ou equipamentos públicos que são geridos pela sociedade civil a quem o Estado entrega essa gestão”, referiu.

“O Governo timorense ainda não decidiu como vai ser feita essa gestão, neste caso. A nossa preocupação é que valências devem ser possíveis no curto, médio e longo prazo”, notou.

“É impossível fazer tudo de imediato, mas essa ambição que Timor-Leste tem de ir construindo módulos e ajustando ao longo do tempo é também defendido por nós. A Casa Pia tem quase 250 anos e quando se iniciou não tinha as respostas brilhantes que hoje tem e que contribuem para o empoderamento daquelas crianças e jovens e para a sua inserção na sociedade, inserção também profissional”, referiu.

Entre 2002 e 2021, a cooperação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português canalizou para Timor-Leste mais de 18 milhões de euros para mais de 30 projetos e iniciativas em todo o país.

Centradas no combate à pobreza, as iniciativas incluíram apoio a duas dezenas de equipamentos, beneficiando no total quase 30 mil pessoas anualmente.

Entre as extensas áreas abrangidas contam-se apoio socioeducativo de crianças e jovens, apoio alimentar, formação, apoio social à educação, saúde, apoio domiciliário, língua e bibliotecas, internatos, alfabetização de adultos e animação comunitária e apoio a populações vulneráveis, incluindo doentes com tuberculose e HIV.

Progressivamente e ao longo dos anos, as autoridades timorenses têm vindo a assumir uma cada vez maior percentagem das despesas com os projetos.

Muitos dos projetos funcionam em locais onde a presença do próprio Estado é ainda escassa, em regiões isoladas ou em zonas onde há carências significativas, quer de equipamentos, quer de soluções de apoio às comunidades. Vários projetos são considerados pioneiros e referências nesta área. In “Observador” – Portugal com “Lusa”

Timor-Leste – Segundo responsável portuguesa, o país deve consolidar a autonomia orçamental da Segurança Social

Díli - A presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de Portugal defendeu que Timor-Leste deve consolidar a separação entre o Orçamento da Segurança Social e o Orçamento do Estado.

Teresa Fernandes, que falava num seminário em Díli, esclareceu que a futura lei de enquadramento orçamental deve garantir a transparência na gestão.

A autonomia é essencial para evitar erros como os que se cometeram em Portugal, quando se utilizou dinheiro da Segurança Social para gastos do Estado como, por exemplo, na Saúde, afirmou, numa apresentação sobre a relação entre Orçamento da Segurança Social e Orçamento Geral do Estado.

A responsável portuguesa notou que em Timor-Leste, como em Portugal, as normas referidas apontam “para um Orçamento da Segurança Social distinto do Orçamento do Estado e com um regime financeiro próprio”.

Para Teresa Fernandes, é essencial para a sustentabilidade do sistema garantir que “o dinheiro da segurança social não se confunda com dinheiros públicos”, ou receitas do Estado, e aqueles fundos devem ser geridos com transparência.

“As receitas da Segurança Social não se confundem com as receitas do Estado”, frisou.

O sistema deve ainda respeitar o “compromisso intergeracional subjacente ao sistema de repartição” e os excedentes anuais “devem reverter para um fundo de reserva a utilizar nos momentos em que o sistema se mostre deficitário”, acrescentou.

Uma garantia da existência de verbas “para pagar prestações nos momentos de crise para que cumpram o seu papel contra cíclico”, esclareceu.

Neste quadro, a futura lei de enquadramento deve conter “princípios e regras” específicos do setor da Segurança Social, e ainda “o regime do processo orçamental, as regras de execução, de contabilidade, reporte orçamental e financeiro, e financiamento, bem como as regras de fiscalização, de controlo e transparência respeitantes ao setor da segurança social”, disse.

O orçamento da Segurança Social “deve ser unitário e autónomo do Orçamento do Estado”, e garantir “coesão intergeracional”, adequação seletiva das fontes de financiamento, consignação das receitas e “formas de financiamento”.

Teresa Fernandes falava na abertura do seminário “Próximos passos para o futuro da Segurança Social em Timor-Leste”, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério da Segurança Social e Inclusão (MSSI) e Instituto Nacional da Segurança Social timorenses, com o apoio da cooperação portuguesa e financiado pelo MSSI e pela Segurança Social portuguesa.

No mesmo encontro, o diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, José Luís Albuquerque, lembrou o papel que a Segurança Social tem na sociedade e na economia, “sendo fator de competitividade de empresas e países”.

“Quanto mais fortes os sistemas de proteção social, mais produtivas e competitivas são empresas e trabalhadores”, disse o responsável, sublinhando a importância do sistema como um dos “fatores de sustentabilidade das finanças publicas”.

“Não há segurança social sem trabalho, não há trabalho digno e sustentável sem formação profissional e proteção social, não há contribuintes, impostos e taxas sem atividade económica”, afirmou.

Albuquerque destacou os passos “enormes, seguros e frutuosos” dados por Timor-Leste na criação do sistema de segurança e proteção social, e saudou o trabalho conjunto feito por Portugal e Timor-Leste nesta matéria.

Defendeu também mais ambição para fazer o que ainda é necessário, com um trabalho conjunto dentro e fora do Governo.

“A sustentabilidade do sistema de segurança social e nos nossos sistemas políticos e sociais não é uma mera sustentabilidade financeira, é também social, económica e política. E para isso, a segurança social é imprescindível”, concluiu. Agência Lusa – Timor-Leste

Lançamento do livro “Segurança Social” Defender a Democracia

Lisboa – Francisco Louçã, José Luís Albuquerque, Vítor Junqueira e João Ramos de Almeida lançam o livro «A Segurança Social» no próximo dia 26 de julho de 2016, às 18h, no Centro Cultural de Belém, contando com Ana Feijão, assessora parlamentar do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda; Manuel Carvalho da Silva, Investigador do Centro de Estudos Sociais; e Cláudia Joaquim, Secretária de Estado da Segurança Social, como apresentadores.

Disponível à venda desde o passado dia 15 de julho, «Segurança Social» nasceu dos trabalhos das Oficinas sobre Políticas Alternativas e conta com o contributo de outros investigadores em políticas sociais, Manuel Pires, Maria Clara Murteira, Nuno Serra e Ricardo Antunes.

Considerando as existentes pressões internacionais sobre o Estado português, e sendo este um dos debates atuais mais intensos, «Segurança Social» responde a esta discussão com base em informação estatística e documentos de referência, apresentando a possibilidade de construção de um sistema sólido de segurança social. Fruto de uma forte investigação sobre as políticas sociais, «Segurança Social» levanta variadas questões sobre regras sociais e sugere respostas, apresentando as diferentes perspetivas dos autores que, em conjunto, procuram responder a uma preocupação comum: a de que os sistemas de proteção social são formas essenciais da democracia. Bertrand Editora

Lançamento do livro «Segurança Social»

26 de julho, terça-feira, às 18h

Sala Amália Rodrigues, Centro Cultural de Belém

Praça do Império, 1449-003 Lisboa

Para mais informações e confirmação de presença, p.f. contacte o Gabinete de Comunicação da Bertrand Editora:

Sofia Peralta Lima

E-mail: sofia.lima@bertrand.pt

Telefone +351 217 623 293 | +351 910 278 907

Poderá aceder à cerimónia do lançamento aqui.