Timor-Leste - Governo extingue município de Ataúro menos de dois anos após a sua criação

O Governo timorense extinguiu o município de Ataúro, menos de dois anos depois da sua criação, apesar de manter a ilha como uma divisão administrativa de primeiro grau, anunciou o executivo em comunicado

As mexidas, aprovadas em Conselho de Ministros, cumprem uma das promessas do programa do Governo, criando “uma nova divisão administrativa definidora do estatuto jurídico-administrativo do território da ilha de Ataúro”, nomeadamente “uma nova circunscrição administrativa de primeiro escalão denominada de Ataúro”.

A decisão, na prática, remove os condicionalismos da organização administrativa tradicionalmente aplicada aos municípios, mantendo, segundo o Governo, o que está definido na Constituição, que indica que Ataúro “goza de tratamento administrativo e económico especial”.

Assim, a nova divisão administrativa do país passa, no primeiro escalão, a ser formada pelos municípios de Aileu, Ainaro, Baucau, Bobonaro, Covalima, Díli, Ermera, Lautém, Liquiçá, Manatuto, Manufahi e Viqueque, a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e Ataúro. No segundo escalão continuam os postos administrativos.

A mudança aprovada elimina igualmente os sucos “como referente integrante da definição das circunscrições administrativas na divisão administrativa do território”, já que, segundo o Governo, os sucos são “pessoas coletivas públicas de base associativa, integradas na Administração Autónoma, matéria que nada tem que ver com a divisão administrativa do território”.

Paralelamente, o Governo alterou a legislação sobre os recursos materiais e incentivos financeiros das lideranças comunitárias, criando o serviço de administração do Suco, como serviço administrativo de apoio ao chefe de suco.

Ataúro, que anteriormente fazia parte do município de Díli, foi transformado em município em Janeiro de 2022, pelo anterior Governo, para “minimizar os efeitos (…) do isolamento geográfico das populações”, garantindo “melhor acesso à prestação de serviços e bens públicos, e maiores oportunidades de participação democrática dessas populações na atividade da Administração Pública”.

Ataúro possui uma área geográfica de 140,5 quilómetros quadrados e uma população de 7832 pessoas. A separação de Ataúro foi discutida, pontualmente, por vários anteriores executivos.

Apesar da relativa proximidade a Díli, cerca de 30 quilómetros, Ataúro continua a sentir as dificuldades do isolamento, com problemas regulares no abastecimento de eletricidade e água, estradas e infraestruturas precárias e outros desafios.

Fontes do executivo explicaram à Lusa que depois da aprovação desta mexida na lei de divisão administrativa do território, que tem agora de passar pelo Parlamento Nacional, o Governo vai definir o formato administrativo a aplicar em Ataúro e a forma como a ilha se integrará na Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM), de que faz ainda parte o enclave de Oecusse-Ambeno. In “Ponto Final” - Macau com “Lusa”