CE-CPLP “CPLP no Século XXI: Criação, Abrangência e Potencialidades”

A Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP), em parceria com o FELP e com o apoio institucional da CPLP e da Associação Empresarial de Luanda realizou no passado dia 26 de Novembro de2014 em Lisboa, a Primeira Edição dos Encontros Empresariais, com o tema a “CPLP no Século XXI: Circulação, Abrangência e Potencialidades”.

Deste encontro resultou a aprovação da “ Declaração Final de Lisboa” com as seguintes conclusões:

1. Reiterar que o financiamento às economias e as opções de investimento estão condicionadas ao contexto de cada país;
2. Apelar às autoridades competentes dos Estados membros da CPLP pela efectiva implementação da livre circulação de pessoas, bens, serviços e transferência de capitais no espaço da CPLP;
3. Sensibilizar e promover continuamente a melhoria dos procedimentos para criação de Feiras Internacionais nos Países Membros da CPLP que ainda não possuam; Criar mecanismos de arbitragem e de mediação de conflitos ao nível da CPLP;
4. Fomentar condições que permitam a criação da Marca CPLP, devendo as Feiras Internacionais serem a montra desses produtos e serviços;
5. Elaborar um Calendário Geral Anual de Feiras Internacionais dos países membros e observadores da CPLP e proceder à sua promoção, divulgação e institucionalização de stands da CE-CPLP/CE-PALOP/CPLP, com vista à mobilização de associados, parcerias e à promoção de atividades, projetos prioritários e estratégicos que visem desenvolver e transformar o setor privado da CPLP;
6. Divulgar os melhores produtos, as boas práticas e os projetos que alcancem sucesso nos países membros e observadores da CPLP;
7. Promover novos instrumentos financeiros, assim como incentivos ao desenvolvimento das economias do espaço CPLP, através de inovadoras e operativas modalidades de financiamento;
8. Manter um diálogo permanente com todos os atores do desenvolvimento que apoiam o intercâmbio de experiências, o reforço das capacidades e a competitividade das empresas para dinamizar e fortalecer o sector privado da CPLP;
9. Criar condições para promover ligações aéreas e marítimas regulares para passageiros e cargas, a fim de reforçar o intercâmbio, o turismo e as trocas comerciais entre os países membros e observadores da CPLP;
10. Apoiar a efetiva implementação da Diplomacia Económica na CPLP, promovendo negócios e investimentos em português, estimulando a cooperação e parcerias estratégicas entre os países, instituições e as empresas lusófonas;
11. Reforçar a comunidade lusófona, através da afirmação da sua vertente económica e empresarial, pois o crescimento durável e inclusivo dos países membros da CPLP está estreitamente ligado à transformação e ao desenvolvimento do setor privado;
12. Criar um fundo de coesão económica e social para diminuir as assimetrias económicas e sociais dos países membros da CPLP;
13. Desenvolver mecanismos e estratégias para mobilizar fundos de investimento e de financiamento para a realização de projetos prioritários para desenvolver e internacionalizar as empresas, assim como reforçar a integração regional dos diferentes países membros da CPLP a fim de potencializar a abrangência da CPLP
14. Em virtude da comemoração do quadragésimo aniversário da independência dos PALOP, em 2015, e do vigésimo aniversário da CPLP, em 2016, recomendar à CPLP e à CE-CPLP a criação de comissões técnicas especializadas conjuntas, com representação pública e privada dos países membros da CPLP, para as temáticas abordadas neste Encontro, com vista à implementação das decisões e recomendações constantes nesta declaração.

A cerimónia de abertura deste Encontro foi presidida pelo Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Murade Isaac Murargy juntamente com o Presidente da CE-CPLP, Salimo Abdula. Participaram no evento mais de duas centenas de participantes, entre os quais delegações dos países membros e observadores da CPLP, representantes das entidades associativas e empresariais dos Estados Membros da CPLP e dos PALOP e de Estados Observadores Associados. O evento contou ainda com a presença de membros do Governo, diplomatas, organizações internacionais, associações empresariais e empresários dos países da CPLP assim como empresários da diáspora, oriundos dos países membros da CPLP.

Esta primeira edição dos Encontros Empresarias é da maior importância para a intensificação da cooperação económica, financeira e empresarial entre os Estados membros da CPLP, uma Comunidade que congrega mais de 255 milhões de cidadãos, distribuídos por nove países, quatro continentes e seis comunidades económicas regionais – UE (União Europeia), MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), CEEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central), SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) e futuramente a ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático).

Na sessão de abertura desta 1ª edição dos Encontros Empresariais, o Embaixador Murade Isaac Murargy, Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realçou que “ a integração dos Estados membros da CPLP em Comunidades Regionais, com forte incidência económica, mas também política, tais como a União Europeia, o Mercosul, a SADC, a CEEAC, a UEMOA, a CEDEAO, e futuramente, a ASEAN, não deve ser encarada como um obstáculo intransponível aos fluxos económicos dos Estados membros da CPLP. Esta dispersão representa, a um tempo, um desafio colossal, mas também uma enorme fonte de oportunidades para o futuro. O nosso objectivo é que a CPLP seja uma organização complementar nos esforços de integração regional de cada um dos nossos Estados membros e um veículo de interligação entre os diversos blocos de integração económica”.

Nessa mesma intervenção, o Secretário Executivo sublinhou que a CPLP procura “respostas e caminhos para contornar os estrangulamentos que hoje limitam o crescimento do comércio e do investimento multilateral, impedindo as nossas economias de interagir com maior intensidade. Procuramos soluções para um maior crescimento económico, para mais comércio e investimento. Queremos contribuir para a criação de emprego, a promoção de quadros e ambientes de negócio favoráveis colocados à disposição das empresas e empreendedores e dos cidadãos” destacando que a CPLP desde a sua fundação tem “ambicionado facilitar a circulação das pessoas no espaço da CPLP como forma de reforçar os laços de solidariedade e fraternidade entre todos os Povos, alavancando as oportunidades para os Estados, para as Empresas e para os Cidadãos. A existência de acordos não impediu que continuem a registar-se problemas ao nível da sua incorporação na legislação nacional de cada Estado, da sua regulamentação e interpretação pelas administrações e serviços competentes. Regra geral, os Estados optam muitas vezes pela via bilateral para a resolução de diferendos e tensões, na base do princípio de reciprocidade”.

Já o Presidente da CE-CPLP, Dr. Salimo Abula, na sua intervenção inaugural destacou que “hoje é o primeiro momento, o primeiro evento, em que vamos falar das opções estratégicas que consideramos serem fundamentais para alcançar uma Comunidade mais igualitária e mais cooperante. Os nossos objetivos são simples: Melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimento nos nossos países; Alargar o acesso às infraestruturas sociais e económicas e Promover o desenvolvimento das empresas.”,acentuando que “mais do que nos concentrarmos em aproximar os nossos povos, temos de ambicionar chegar mais alto e atingir novos objetivos que levem os outros países a olharem para nós como um só parceiro estratégico.”

No discurso de encerramentos dos Encontros Empresariais, o Presidente da CE-CPLP, Dr. Salimo Abula afirmou que “com o documento final que aqui foi hoje apresentado, creio poder sublinhar a importância da discussão em torno dos temas como os instrumentos financeiros que estão ao dispor dos nossos empresários, a importância da rápida abertura das fronteiras para haver uma livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, a urgência das ligações aéreas mais frequentes entre os nossos países… Estes e tantos outros temas que nos permitem ambicionar trabalhar ainda mais para a nossa Comunidade”.

Estes Encontros Empresariais vão ser organizados trimestralmente com outros temas pertinentes para o desenvolvimento do setor privado da CPLP e das economias dos respectivos países membros e para fortalecer os laços empresariais da nossa comunidade lusófona. A próxima edição terá lugar no 1º trimestre de 2015, em Malabo, na República da Guiné Equatorial.

Recorde-se que estes Encontros surgem na sequência da aprovação do Plano de Ação Estratégico de médio prazo da CE da CPLP (2015-2020) na Assembleia Geral da CE da CPLP que decorreu em Cabo Verde, entre os dias 16 e 20 de Novembro que conforme consta no documento final visa promover e acompanhar a transformação do setor privado na CPLP articulando-se em torno de três pilares: melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimento, alargar o acesso às infra-estruturas sociais e económicas e promover o desenvolvimento das empresas. Nesta assembleia também serão aprovadas duas iniciativas - a criação de um fundo de coesão para reduzir as assimetrias entre as economias dos países membros e o lançamento nos próximos meses de um portal sobre oportunidade de investimentos e o “Connect CPLP” plataforma onde cada país apresentará os seus défices e excedentes para orientar a oferta e a procura. CE-CPLP