CE-CPLP “CPLP no Século XXI: Criação, Abrangência e Potencialidades”

A Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP), em parceria com o FELP e com o apoio institucional da CPLP e da Associação Empresarial de Luanda realizou no passado dia 26 de Novembro de2014 em Lisboa, a Primeira Edição dos Encontros Empresariais, com o tema a “CPLP no Século XXI: Circulação, Abrangência e Potencialidades”.

Deste encontro resultou a aprovação da “ Declaração Final de Lisboa” com as seguintes conclusões:

1. Reiterar que o financiamento às economias e as opções de investimento estão condicionadas ao contexto de cada país;
2. Apelar às autoridades competentes dos Estados membros da CPLP pela efectiva implementação da livre circulação de pessoas, bens, serviços e transferência de capitais no espaço da CPLP;
3. Sensibilizar e promover continuamente a melhoria dos procedimentos para criação de Feiras Internacionais nos Países Membros da CPLP que ainda não possuam; Criar mecanismos de arbitragem e de mediação de conflitos ao nível da CPLP;
4. Fomentar condições que permitam a criação da Marca CPLP, devendo as Feiras Internacionais serem a montra desses produtos e serviços;
5. Elaborar um Calendário Geral Anual de Feiras Internacionais dos países membros e observadores da CPLP e proceder à sua promoção, divulgação e institucionalização de stands da CE-CPLP/CE-PALOP/CPLP, com vista à mobilização de associados, parcerias e à promoção de atividades, projetos prioritários e estratégicos que visem desenvolver e transformar o setor privado da CPLP;
6. Divulgar os melhores produtos, as boas práticas e os projetos que alcancem sucesso nos países membros e observadores da CPLP;
7. Promover novos instrumentos financeiros, assim como incentivos ao desenvolvimento das economias do espaço CPLP, através de inovadoras e operativas modalidades de financiamento;
8. Manter um diálogo permanente com todos os atores do desenvolvimento que apoiam o intercâmbio de experiências, o reforço das capacidades e a competitividade das empresas para dinamizar e fortalecer o sector privado da CPLP;
9. Criar condições para promover ligações aéreas e marítimas regulares para passageiros e cargas, a fim de reforçar o intercâmbio, o turismo e as trocas comerciais entre os países membros e observadores da CPLP;
10. Apoiar a efetiva implementação da Diplomacia Económica na CPLP, promovendo negócios e investimentos em português, estimulando a cooperação e parcerias estratégicas entre os países, instituições e as empresas lusófonas;
11. Reforçar a comunidade lusófona, através da afirmação da sua vertente económica e empresarial, pois o crescimento durável e inclusivo dos países membros da CPLP está estreitamente ligado à transformação e ao desenvolvimento do setor privado;
12. Criar um fundo de coesão económica e social para diminuir as assimetrias económicas e sociais dos países membros da CPLP;
13. Desenvolver mecanismos e estratégias para mobilizar fundos de investimento e de financiamento para a realização de projetos prioritários para desenvolver e internacionalizar as empresas, assim como reforçar a integração regional dos diferentes países membros da CPLP a fim de potencializar a abrangência da CPLP
14. Em virtude da comemoração do quadragésimo aniversário da independência dos PALOP, em 2015, e do vigésimo aniversário da CPLP, em 2016, recomendar à CPLP e à CE-CPLP a criação de comissões técnicas especializadas conjuntas, com representação pública e privada dos países membros da CPLP, para as temáticas abordadas neste Encontro, com vista à implementação das decisões e recomendações constantes nesta declaração.

A cerimónia de abertura deste Encontro foi presidida pelo Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Murade Isaac Murargy juntamente com o Presidente da CE-CPLP, Salimo Abdula. Participaram no evento mais de duas centenas de participantes, entre os quais delegações dos países membros e observadores da CPLP, representantes das entidades associativas e empresariais dos Estados Membros da CPLP e dos PALOP e de Estados Observadores Associados. O evento contou ainda com a presença de membros do Governo, diplomatas, organizações internacionais, associações empresariais e empresários dos países da CPLP assim como empresários da diáspora, oriundos dos países membros da CPLP.

Esta primeira edição dos Encontros Empresarias é da maior importância para a intensificação da cooperação económica, financeira e empresarial entre os Estados membros da CPLP, uma Comunidade que congrega mais de 255 milhões de cidadãos, distribuídos por nove países, quatro continentes e seis comunidades económicas regionais – UE (União Europeia), MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), CEEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central), SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) e futuramente a ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático).

Na sessão de abertura desta 1ª edição dos Encontros Empresariais, o Embaixador Murade Isaac Murargy, Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realçou que “ a integração dos Estados membros da CPLP em Comunidades Regionais, com forte incidência económica, mas também política, tais como a União Europeia, o Mercosul, a SADC, a CEEAC, a UEMOA, a CEDEAO, e futuramente, a ASEAN, não deve ser encarada como um obstáculo intransponível aos fluxos económicos dos Estados membros da CPLP. Esta dispersão representa, a um tempo, um desafio colossal, mas também uma enorme fonte de oportunidades para o futuro. O nosso objectivo é que a CPLP seja uma organização complementar nos esforços de integração regional de cada um dos nossos Estados membros e um veículo de interligação entre os diversos blocos de integração económica”.

Nessa mesma intervenção, o Secretário Executivo sublinhou que a CPLP procura “respostas e caminhos para contornar os estrangulamentos que hoje limitam o crescimento do comércio e do investimento multilateral, impedindo as nossas economias de interagir com maior intensidade. Procuramos soluções para um maior crescimento económico, para mais comércio e investimento. Queremos contribuir para a criação de emprego, a promoção de quadros e ambientes de negócio favoráveis colocados à disposição das empresas e empreendedores e dos cidadãos” destacando que a CPLP desde a sua fundação tem “ambicionado facilitar a circulação das pessoas no espaço da CPLP como forma de reforçar os laços de solidariedade e fraternidade entre todos os Povos, alavancando as oportunidades para os Estados, para as Empresas e para os Cidadãos. A existência de acordos não impediu que continuem a registar-se problemas ao nível da sua incorporação na legislação nacional de cada Estado, da sua regulamentação e interpretação pelas administrações e serviços competentes. Regra geral, os Estados optam muitas vezes pela via bilateral para a resolução de diferendos e tensões, na base do princípio de reciprocidade”.

Já o Presidente da CE-CPLP, Dr. Salimo Abula, na sua intervenção inaugural destacou que “hoje é o primeiro momento, o primeiro evento, em que vamos falar das opções estratégicas que consideramos serem fundamentais para alcançar uma Comunidade mais igualitária e mais cooperante. Os nossos objetivos são simples: Melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimento nos nossos países; Alargar o acesso às infraestruturas sociais e económicas e Promover o desenvolvimento das empresas.”,acentuando que “mais do que nos concentrarmos em aproximar os nossos povos, temos de ambicionar chegar mais alto e atingir novos objetivos que levem os outros países a olharem para nós como um só parceiro estratégico.”

No discurso de encerramentos dos Encontros Empresariais, o Presidente da CE-CPLP, Dr. Salimo Abula afirmou que “com o documento final que aqui foi hoje apresentado, creio poder sublinhar a importância da discussão em torno dos temas como os instrumentos financeiros que estão ao dispor dos nossos empresários, a importância da rápida abertura das fronteiras para haver uma livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, a urgência das ligações aéreas mais frequentes entre os nossos países… Estes e tantos outros temas que nos permitem ambicionar trabalhar ainda mais para a nossa Comunidade”.

Estes Encontros Empresariais vão ser organizados trimestralmente com outros temas pertinentes para o desenvolvimento do setor privado da CPLP e das economias dos respectivos países membros e para fortalecer os laços empresariais da nossa comunidade lusófona. A próxima edição terá lugar no 1º trimestre de 2015, em Malabo, na República da Guiné Equatorial.

Recorde-se que estes Encontros surgem na sequência da aprovação do Plano de Ação Estratégico de médio prazo da CE da CPLP (2015-2020) na Assembleia Geral da CE da CPLP que decorreu em Cabo Verde, entre os dias 16 e 20 de Novembro que conforme consta no documento final visa promover e acompanhar a transformação do setor privado na CPLP articulando-se em torno de três pilares: melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimento, alargar o acesso às infra-estruturas sociais e económicas e promover o desenvolvimento das empresas. Nesta assembleia também serão aprovadas duas iniciativas - a criação de um fundo de coesão para reduzir as assimetrias entre as economias dos países membros e o lançamento nos próximos meses de um portal sobre oportunidade de investimentos e o “Connect CPLP” plataforma onde cada país apresentará os seus défices e excedentes para orientar a oferta e a procura. CE-CPLP

CE-CPLP - CPLP no Século XXI: Circulação, Abrangência e Potencialidades

Destinado a empresários de diversos setores de atividade, bem como a entidades oficiais e públicas, mas também a instituições de ensino e organizações, a 1ª Edição dos Encontros Empresariais 2014 será veículo privilegiado para debater assuntos prioritários de interesse empresarial e institucional, com vista à implementação de uma progressiva parceria público-privada.

Esta é apenas a primeira edição dos Encontros Empresariais que se pretende realizar regularmente, onde se debatem temas da atualidade de interesse do setor privado dos países lusófonos.

Os temas desta primeira edição serão Circulação de Pessoas, Bens, Capitais e Serviços; CPLP: Abrangência e Potencialidades da Comunidade, Símbolos e Obrigações; Aeroportos e Ligações Aéreas (Circulação de Pessoas e Carga); Economia CPLP/Marca CPLP/O Desafio de 1000 Projetos Comunitários.

O objetivo é chegar à produção de propostas concretas de orientações e decisões nos setores que abrangem os temas em discussão e que sejam implementados com brevidade.

Poderá aceder ao programa aqui. CE-CPLP