Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Porto 24 horas para todos

SÃO PAULO - Um exemplo dos males da centralização das decisões em Brasília, como resultado das disposições do novo marco regulatório dos portos nacionais (Lei nº 12.815/13), pode-se constatar com os problemas causados pela falta sistemática de agentes fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Porto de Santos, o que vem causando retardamento na liberação de atracação de navios bem como o prolongamento da permanência das embarcações no cais.

É de reconhecer que a questão vinha se dando há muitos anos, mas, nos últimos 12 meses, agravou-se coma implantação do programa Porto 24 Horas, que passou a obrigar os complexos portuários a funcionar de maneira ininterrupta. De acordo com dados divulgados pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindarma), a falta de fiscais em número suficiente para atender à demanda já provocou perdas de até R$ 36 milhões em 2013 e continua a causar grandes prejuízos em 2014.

Além de dispor de apenas 30 funcionários em Santos, quando, no mínimo, deveria ter pelo menos o dobro, a Anvisa não se adaptou ao Programa Porto 24 Horas, pois suas inspeções  vão apenas até as 17 horas. Sem contar que os recolhimentos feitos às sextas-feiras pelas empresas só são atestados na segunda-feira seguinte. Ou seja: a agência não funciona nos finais de semana.

O problema vem de longe, mas se agravou há um ano quando foi implantado o programa Porto 24 Horas, que prometeu o funcionamento ininterrupto de todos os órgãos ligados à fiscalização, como a Receita, a Polícia Federal, a Capitania dos Portos, Codesp e o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).

Com o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) esvaziado em suas funções, o Porto de Santos perdeu também sua capacidade de pressionar os órgãos governamentais e, agora, a solução para a falta de estrutura da Anvisa e da Vigiagro, por exemplo, esbarra no acúmulo de solicitações de todos os portos brasileiros que congestionam a Secretaria de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em Brasília.

O que se espera é que tanto a direção da Anvisa como a do Vigiagro se mobilizem para a realização de concursos para o aumento de seus quadros de servidores com vistas a atender ao crescimento da demanda. O que se ouve é que os atuais servidores vêm sofrendo uma carga de trabalho incompatível com suas forças, já que seriam poucos para a quantidade de trabalho.

Se a SEP e a Antaq estão mesmo dispostas a modernizar os portos, seria recomendável que se mirassem em exemplos internacionais e lutassem para diminuir o número de organismos voltados à fiscalização, o que não significa desempenhar as funções com menos rigor. Só desburocratizando e agilizando os procedimentos fiscalizatórios é que os portos poderão ganhar maior eficiência. Mauro Dias - Brasil

___________________________________________________________________ 
Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E-mail: fiorde@fiorde.com.br Site: www.fiorde.com.br

Sem comentários:

Enviar um comentário