SÃO PAULO – Apesar da
instabilidade política que se reflete diretamente na economia, não se pode
deixar de elogiar duas iniciativas do governo que deverão contribuir para o
crescimento do comércio exterior, aliás, um dos caminhos para que o País saia
do atual ciclo de estagnação, que só contribui para agravar os índices sociais.
Uma dessas iniciativas é o
Portal Único do Comércio Exterior, que pretende, até o final de 2016, reduzir
de 13 para oito dias o tempo das atividades de exportação e de 18 para dez dias
o prazo de importação. Se conseguir esse objetivo, em 2017, o Brasil sairá da
124ª posição para figurar entre as 70 melhores nações para se realizar
operações de comércio exterior, segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial.
Com o Portal, a Receita
Federal procura estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e
integrados entre todos os intervenientes públicos e privados. O programa prevê
a integração entre os 22 órgãos que atuam no comércio exterior e também com o
setor privado. Com isso, espera-se a eliminação de uma série de obstáculos
burocráticos, especialmente a produção de documentos que, por vezes, são
apresentados de forma distinta a cada um dos órgãos envolvidos num processo.
Essa situação, há anos, gera custos desnecessários tanto para o governo como
para importadores e exportadores.
Com o programa, todas as
exigências, licenças ou autorizações diretamente incidentes sobre operações de
comércio deverão ser demandadas dos operadores mediante o Sistema Integrado de
Comércio Exterior (Siscomex). Ou seja,
os intervenientes privados nas operações de comércio exterior terão
conhecimento de todos os requisitos que deverão cumprir para concluir suas
operações.
Outra iniciativa que merece
elogios é a transição do regime Linha Azul para o programa de Operadores
Econômicos Autorizados (OEA). A Linha Azul é um regime aduaneiro que, sem
comprometer os controles, vem procurando reduzir o tempo das liberações das
mercadorias, mediante a racionalização da movimentação da carga, nas operações
de importação, exportação e de trânsito aduaneiro.
Já o programa OEA é uma
certificação concedida pelas aduanas a importadores, exportadores, portos,
aeroportos, terminais, companhias marítimas e despachantes que lhes confere o
status de empresa segura e confiável em suas operações. Em outras palavras: o
OEA é uma parte envolvida no movimento de cargas internacional que se insere no
contexto dos programas de segurança criados por cada país, com base nas
recomendações da Organização Mundial das Aduanas (OMA) para a segurança da
cadeia logística.
Portanto, as duas iniciativas
vêm ao encontro do Acordo sobre Facilitação de Comércio, da Organização Mundial
do Comércio (OMC), já aprovado pelo Senado brasileiro, que prevê medidas para a
modernização da administração aduaneira, bem como celeridade e simplificação de
procedimentos, contribuindo para a redução de custos tanto no âmbito do governo
como nos setores privados. Milton
Lourenço - Brasil
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Milton Lourenço é presidente
da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de
Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e
da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site:www.fiorde.com.br
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