Acordo transporte aéreo

Acordo sobre transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial

Realizaram-se, por correspondência, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2014, discussões entre representantes das autoridades aeronáuticas da República Portuguesa e da República da Guiné Equatorial, com vista à conclusão de um acordo de transporte aéreo entre os dois países.

O “Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial”, rubricado em Malabo, em 27 de fevereiro de 2014, plenamente conforme com o direito da União Europeia, constitui o enquadramento legal necessário ao início de serviços aéreos internacionais pelas transportadoras aéreas designadas dos dois países.

O Acordo permite que cada uma das Partes designe uma ou mais empresas, estabelecidas nos respetivos territórios e detentoras de uma licença de exploração válida, no caso da República Portuguesa, em conformidade com o direito da União Europeia e, no caso da República da Guiné Equatorial, em conformidade com a legislação aplicável naquele país. Ficou acordada uma cláusula relativa a arranjos de cooperação comercial permitindo o estabelecimento de acordos de partilha de código entre as transportadoras aéreas designadas dos dois países com transportadoras aéreas portuguesas e/ou equato-guineenses bem como com transportadoras aéreas de países terceiros.

O presente Acordo de Transporte Aéreo permitirá às empresas designadas estabelecer serviços aéreos regulares entre os dois países e entre o território destes e pontos intermédios e além, nas condições fixadas no Quadro de Rotas acordado, constituindo um fator de impulso ao desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e a Guiné Equatorial. INAC – Portugal

Assinatura de acordos sobre a exploração do espaço aéreo Guiné Equatorial e Portugal

O Ministro delegado da Aviação Civil Fausto Abeso Fuma presidiu no passado dia 27 de fevereiro de 2014 à cerimónia de assinatura de um memorando de acordo entre o Instituto Nacional de Aeronáutica Civil de Portugal e a autoridade da aviação da Guiné Equatorial na exploração mútua do espaço aéreo de Portugal e da Guiné Equatorial.

As assinaturas foram concretizadas na passada quinta-feira num documento que nos próximos meses será ratificado pelos governos de Malabo e Lisboa. "Queremos que hajam laços mais estreitos entre os nossos dois países e, mais importante, que entre as nossas autoridades velemos pela segurança de voo, para que se cumpram todos os regulamentos que são exigidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)", disse Fausto Abeso.

Cabe agora à Guiné Equatorial e companhias aéreas portuguesas iniciar as negociações com vista à abertura de novas linhas entre Lisboa e Malabo o mais rápido possível.

Após a assinatura dos acordos, o presidente da autoridade da aviação Portuguesa reuniu-se com o Diretor-geral da Ceiba Intercontinental, Bienvenido Esono, já que a companhia de bandeira nacional perfila-se como uma das primeiras a abrir uma nova rota aérea entre Lisboa e Guiné Equatorial. À reunião assistiram os chefes dos serviços comerciais e recursos humanos da Ceiba Intercontinental. Oficina de Información y Prensa – Guiné Equatorial