Senegal - Human Rights Watch denuncia exploração e abusos sexuais a alunas

Dacar – Um relatório da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) alertou hoje para a exploração e abusos de alunas adolescentes em escolas no Senegal, contrariando os esforços adoptados pelo país no acesso de raparigas ao ensino secundário.

No relatório de 85 páginas, intitulado “Não é Normal: A Exploração Sexual, Assédio e Abuso em Escolas Secundárias”, são documentados abusos conduzidos por professores e funcionários de escolas secundárias contra estudantes, naquele país.

A HRW relata casos de professores que, abusando da sua autoridade, se envolvem sexualmente com estudantes a troco de dinheiro, boas notas, comida ou bens, como telemóveis ou novas roupas.

“Apesar de tudo, o Senegal reconhece que a violência sexual é um problema sério”, disse Elin Martinez, investigadora para os direitos das crianças na Human Rights Watch, acrescentando que, ainda assim, “muitos professores saem impunes à exploração sexual e assédio às suas estudantes, que toleram as ofensas sexuais para progredir na escola secundária”.

Aquela organização não-governamental (ONG) considera que esse comportamento é “uma grave violação das obrigações éticas e profissionais dos professores” e assinala que quando as vítimas têm menos de 16 anos, constitui um crime para a lei senegalesa.

A organização, com sede em Nova Iorque, sublinha que o assédio e coação de estudantes para propósitos sexuais e abuso de poder e autoridade pelos professores no Senegal pode levar a uma pena de prisão até dez anos.

Para a realização do relatório, a ONG entrevistou mais de 160 raparigas e jovens mulheres e 60 pessoas, incluindo pais, especialistas da área da educação, psicólogos e membros de governos locais e nacionais em quatro regiões do Senegal.

A HRW considera que “tabus e estigmas sociais têm silenciado muitas raparigas e jovens mulheres afectadas pela prática”, o que não permite saber a extensão da prevalência destes abusos sexuais.

De acordo com o relatório, algumas estudantes testemunharam a utilização de linguagem e gestos “inapropriados” por parte dos professores ao descrever os corpos e roupas das raparigas de uma maneira sexual.

O Governo do Senegal tem adoptado medidas para combater a violência sexual e a discriminação com base no sexo em escolas.

De modo a garantir um ambiente seguro para a aprendizagem, algumas escolas senegalesas adoptaram políticas de “tolerância zero” ou desenvolveram mecanismos para que as vítimas se sintam confortáveis quando reportam estas práticas.

A organização apela ao Governo senegalês para adoptar medidas de resposta mais fortes para terminar os abusos, incluindo uma política nacional que “clarifique o que constituem comportamentos ilícitos ou inapropriados”.

A HRW considerou ainda que o Senegal “não ensina adequadamente as crianças quanto à sexualidade, a saúde sexual e direitos reprodutivos”, o que levou a ONG norte-americana a apelar também a que o Governo “adopte uma educação sexual compreensiva” para o currículo escolar que siga as normas internacionais”.

“O Governo quer que raparigas sucedam na educação (…), mas precisa de terminar a cultura de silêncio que cerca os abusos por professores, encorajar as raparigas a falar e mandar uma mensagem inequívoca a todos os membros ligados à educação que não irá tolerar a violência sexual contra estudantes”, sublinhou Martinez. In “Inforpress” – Cabo Verde com “Lusa”

Direitos humanos

A organização Human Rights Watch apresentou o seu relatório anual de 2014, sobre as práticas de direitos humanos em todo o mundo. O relatório resume questões fundamentais de direitos humanos em mais de 90 países e territórios, com base em acontecimentos até Novembro de 2013.

O relatório mundial reflecte o extenso trabalho de investigação que os técnicos da organização Human Rights Watch realizaram em 2013, em estreita parceria com os activistas de direitos humanos que estão a trabalhar no terreno.

Deste vasto estudo realçamos as análises feitas a Angola, página 78, Guiné Equatorial, página 108 e Brasil, página 216.

Poderá aceder ao Relatório de 2014 da Human Rights Watch aqui. Baía da Lusofonia

Crime!

Angola: Autoridades Implicadas em Assassinato de Organizadores de Protesto

«A terrível verdade sobre o que aconteceu a duas pessoas que organizaram uma manifestação em Angola contra o atraso no pagamento de salários e pensões está finalmente a vir ao de cima. A investigação sobre o brutal assassinato de Kamulingue e Cassule só fará sentido se o governo assumir com firmeza o compromisso de levar a julgamento todos os responsáveis, independentemente do seu estatuto ou cargo.»

Leslie Lefkow, diretora-adjunta de África da Human Rights Watch

As autoridades angolanas devem mover uma ação judicial contra todos os oficiais de segurança responsáveis pelo assassinato de dois organizadores de uma manifestação que estavam desaparecidos desde Maio de 2012, anunciou hoje a Human Rights Watch.Um relatório confidencial do Ministério do Interior que chegou às mãos da comunicação social angolana no dia 9 de Novembro de 2013, e que a Human Rights Watch julga ser autêntico, descreve o papel da polícia e do serviço de inteligência, o SINSE, no rapto, tortura e assassinato de António Alves Kamulingue e Isaías Cassule.

A Procuradoria-geral de Angola anunciou a abertura de uma investigação e disse que quatro oficiais não-identificados haviam sido detidos. Em 14 de Novembro de 2013, o presidente José Eduardo dos Santos demitiu o diretor dos serviços de inteligência, Sebastião Martins.

«A terrível verdade sobre o que aconteceu a duas pessoas que organizaram uma manifestação em Angola contra o atraso no pagamento de salários e pensões está finalmente a vir ao de cima,» disse Leslie Lefkow, diretora-adjunta de África da Human Rights Watch. «A investigação sobre o brutal assassinato de Kamulingue e Cassule só fará sentido se o governo assumir com firmeza o compromisso de levar a julgamento todos os responsáveis, independentemente do seu estatuto ou cargo.»

Kamulingue e Cassule, membros do Movimento Patriótico Unido (MPU) ad hoc, foram raptados em diferentes alturas por agressores não-identificados, após terem organizado uma manifestação de guardas presidenciais e veteranos de guerra pelo pagamento de salários e pensões em atraso, que teve lugar no dia 27 de Maio de 2012, em Luanda.

O sítio angolano de notícias Club-K.net, baseando-se no relatório a que a comunicação social teve acesso, divulgou que Kamulingue foi detido por membros da guarda presidencial em 27 de Maio e levado para uma esquadra da polícia no centro de Luanda, onde foi torturado e eventualmente morto por um tiro na cabeça.O corpo foi abandonado num local ermo fora da cidade.

Uma investigação da Human Rights Watch de 2012 descobriu que Cassule fora raptado em 29 de Maio quando andava à procura de informação sobre o desaparecimento de Kamulingue. Alberto Santos, que estava com Cassule, contou à Human Rights Watch que viu Cassule ser arrastado para dentro de um carro por seis homens. Santos conseguiu escapar e procurou manter-se escondido, mas acabou por ser detido em Março de 2013 e libertado seis meses depois sem qualquer acusação. O Club-K.net denunciou que Cassule foi violentamente espancado durante dois dias e assassinado, tendo o corpo sido atirado a um rio.

As revelações sobre os homicídios provocaram um alarido político fora do comum em Angola.O principal partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), convocou uma manifestação pública para dia 23 de Novembro para exigir a demissão do presidente José Eduardo dos Santos, devido à sua alegada responsabilidade nos assassinatos.O partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), condenou os assassinatos numa declaração, mas alertou para o facto de a UNITA estar a tentar «criar caos» e a «preparar um novo conflito».

Desde 2011, um pequeno movimento pacífico de grupos ativistas angolanos, inspirado pelos levantamentos populares no Médio Oriente, tem procurado manifestar-se contra a corrupção, as restrições impostas à liberdade de expressão e a outros direitos, e ao aumento das desigualdades no país rico em petróleo.

Nos últimos dois anos, agentes da polícia e das forças de segurança angolanas têm usado repetidamente de intimidação, assédio e força excessiva para reprimir protestos pacíficos, levantando receios de que a próxima manifestação também venha a enfrentar uma repressão igualmente violenta, alertou a Human Rights Watch. 

Os meios de comunicação do estado têm vindo a chamar às campanhas que apelam a manifestações contra o governo uma tentativa de «declarar guerra», uma alegação infeliz num país cuja longa guerra civil só terminou há uma década, disse a Human Rights Watch. Jornalistas e outros observadores que procuraram documentar as manifestações e as respetivas respostas do governo têm sido regularmente assediados, detidos e, por vezes, vítimas de maus-tratos.

«O governo angolano deve reconhecer que há muitas pessoas indignadas e frustradas, com razão, com estes assassinatos e com o longo historial de crimes cometidos pelas forças de segurança que têm ficado impunes», defendeu Lefkow. «É necessário que estas preocupações sejam abordadas de forma aberta e dentro da lei, e não através de uma nova repressão de protestos à base de intimidação e violência.» Human Rights Watch – África do Sul

Vendedoras ambulantes

Angola: Abusos Policiais contra Vendedores Ambulantes em Luanda

Maus Tratos e Extorsão dos Pobres Urbanos do País Rico em Petróleo

(Joanesburgo) – A polícia angolana comete regularmente actos de agressão e extorsão contra vendedoras e vendedores ambulantes durante “operações de retirada” na capital Luanda, denunciou a Human Rights Watch num relatório lançado agora.

O relatório de 36 páginas, “‘Tira Essas Porcarias Daqui’: Violência Policial Cometida Contra Vendedores Ambulantes em Angola”, descreve a forma como agentes da polícia e fiscais do governo, frequentemente de traje civil e sem identificação, sujeitam as vendedoras ambulantes a maus-tratos, incluindo muitas mulheres com bebés, no decurso das operações para retirá-las da rua à força. A Human Rights Watch entrevistou 73 vendedores e vendedoras ambulantes em Luanda, que descreveram com grande pormenor a forma como a polícia apreende os seus produtos, extorque subornos, faz ameaças de detenção e, em alguns casos, detém efectivamente. Para estes abusos, a impunidade tem sido a regra.

Fuga das vendedoras em Viana, Luanda, no passado dia 15 de Setembro

“Todos os dias, a polícia agride e assalta vendedores ambulantes com violência, em plena luz do dia, e ninguém faz nada,” denunciou Leslie Lefkow, directora-adjunta de África da Human Rights Watch. “A conduta da polícia não deve pautar-se por abusos e roubos.”

O governo deve dar imediatamente ordens públicas à polícia para cessar a violência e assegurar-se de que as operações de retirada são levadas a cabo por agentes profissionais que actuam com total respeito pela lei, declarou a Human Rights Watch.

As repressões policiais de vendedores ambulantes têm vindo a aumentar desde Outubro de 2012, altura em que o governador de Luanda anunciou que as autoridades iriam retirar os vendedores ambulantes da rua, disse a Human Rights Watch. As autoridades provinciais prometeram a construção de novos mercados para os vendedores. Estas operações fazem parte de uma política governamental de longo prazo destinada a reduzir o sector informal na Angola do pós-guerra, que também inclui despejos forçados em massa de bairros informais. Os visados de ambos os tipos de retirada têm sido as comunidades mais pobres de Luanda.

Muitas das rusgas seguem um padrão semelhante: fiscais, geralmente munidos de porretes, e polícias armados abordam grupos de vendedores ambulantes a pé, de carro ou de mota. De seguida, afugentam os vendedores agredindo-os e confiscando os seus produtos.

As vendedoras ambulantes descreveram a violência das rusgas à Human Rights Watch. Disseram que até mulheres grávidas são espancadas com porretes e outros objectos e agredidas com pontapés, estalos e murros, sustendo ferimentos como nódoas negras e braços, pernas e rostos inchados.

“Onde eu vendo, há muitas zungueiras (vendedoras ambulantes) com bebés às costas,” contou uma vendedora de 22 anos à Human Rights Watch. “Os polícias e os fiscais vêm de moto. Dão-nos pontapés e atiram as nossas coisas para o chão. Alguns levam as nossas coisas. Só não levam se pagarmos. Dizem: ‘Tira estas porcarias daqui. Aqui não é sítio para vender.’”

Jornalistas, familiares, transeuntes e outras testemunhas que tentam intervir, queixar-se ou documentar os abusos enfrentam detenções e agressões arbitrárias às mãos da polícia, disse a Human Rights Watch. Uma investigadora da organização foi detida em Abril durante um breve período de tempo, quando entrevistava vendedores ambulantes.

Esta intimidação e este assédio reflectem o ambiente cada vez mais repressivo para jornalistas e defensores dos direitos humanos que se vive em Angola, disse a Human Rights Watch. Os jornalistas independentes correm grandes riscos quando denunciam repressões policiais e os meios de comunicação do estado recusam-se a fazer a cobertura noticiosa do assunto.

“As autoridades angolanas devem parar imediatamente de punir jornalistas, defensores dos direitos humanos e cidadãos preocupados que expõem as violações de direitos a que vendedores ambulantes e outros indivíduos sãos sujeitos,” declarou Lefkow. “Devem, sim, investigar os abusos e levar os responsáveis a tribunal.”

A maioria dos vendedores ambulantes vive em condições de pobreza extrema desde que, há uma década atrás, foi deslocada durante a guerra civil, e tem sido excluída dos benefícios trazidos pela economia do pós-guerra em constante crescimento. A grande maioria não tem acesso a serviços públicos básicos, vive em bairros informais sem protecção jurídica e nem sequer possui um bilhete de identidade.

“O governo afirma que a satisfação dos direitos económicos e sociais é uma prioridade, mas, se assim é, deveria garantir que as comunidades mais pobres de Angola são protegidas e não alvo de abusos,” relembrou Lefkow. “Ajudar os vendedores ambulantes a ter acesso a bilhetes de identidade e a serviços públicos seria um primeiro passo muito positivo.” Pode aceder ao documento completo da Human Rights Watch aqui. Human Rights Watch – África do Sul

Alimentos

Um relatório da Human Rights Watch vem denunciar as dificuldades que aproximadamente 1400 famílias moçambicanas enfrentam para terem acesso a alimentos, água e trabalho, depois de terem sido realojadas em terras áridas, longe de linhas de água e de mercados.

Estas famílias foram obrigadas a abandonar as suas terras onde faziam cultivo de auto-suficiência, após o governo ter concedido a empresas multinacionais a exploração de carvão na região.

Moçambique, um dos países mais pobres do mundo necessita deste tipo de investimentos para ajudar o país a um maior desenvolvimento e as concessões estabelecidas com as empresas internacionais cobrem 34% da província de Tete, mais precisamente 3,4 milhões de hectares. As previsões apontam para reservas de carvão num total de 23 mil milhões de toneladas que estão praticamente inexploradas.

O relatório vem chamar a atenção para a necessidade do governo moçambicano e as empresas que negociaram o acordo de assegurarem que estas famílias tenham acesso a terras férteis para poderem continuar a sua agricultura de subsistência e de meios compensatórios pelos prejuízos que entretanto os afectaram. Baía da Lusofonia