Díli
– A União Europeia (UE) apoia a Associação de Defesa dos Direitos do Consumidor
em Timor-Leste (Tane Consumidor) com 707 mil dólares americanos para reforçar a
capacitação dos recursos humanos na defesa dos direitos dos consumidores
timorenses.
O
Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Adrew Jacobs, disse que o apoio financeiro
atribuído à Tane Consumidor tem como objetivo defender os direitos dos consumidores
previstos na Lei n 8/ 2016 de 8 de julho, como direito fundamental para melhorar
a sua participação autónoma e desenvolver uma maior atitude crítica.
“Sinto-me
satisfeito por participar e auxiliar a atividade da Tane Consumidor ou a Associação
de Defesa dos Direitos dos Consumidores em Timor-Leste. A Tane, através da
colaboração da Associação Portuguesa de Defesa dos Consumidores (DECO), obteve
o financiamento por parte da União Europeia no valor de 620 mil euros, o
equivalente a 707 mil dólares americanos”, disse Adrew Jacobs, no Departamento
da Comunicação Social da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), em
Caicoli, Díli.
O
Embaixador da UE manifestou-se esperançado de que o fundo em causa possa defender
o direito dos consumidores, lembrando ainda que a instituição europeia deu o seu
contributo há quatro anos para garantir a promoção da Lei de Defesa dos Consumidores
timorenses.
“É
sabido que, para se garantir os direitos do consumidor, é necessário que se
tenha acesso a toda a informação relacionada com a qualidade dos bens, de
trabalho além da proteção da saúde, segurança e interesse económico, conforme o
estipulado no artigo n.º 53 da Constituição”, afirmou.
O diplomata acrescentou
que a UE trabalha em parceria com a Tane Consumidor e autoridades locais no
sentido de reforçar o programa que prevê dotar os consumidores de mais
ferramentas por forma a promover maior informação, educação, formação, representação
e mobilização dos consumidores timorenses. Antónia Gusmão – Timor-Leste in “Tatoli”
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