A ampliação do programa
Minha Casa, Minha Vida, anunciada na passada quarta-feira, 17 de Setembro de
2014, pelo Ministério da Fazenda, foi considerada positiva pelo Sindicato da
Habitação de São Paulo (Secovi-SP), pois atendeu parte dos pleitos do setor de
construção. No entanto, o sindicato defende que o programa se transforme em uma
política permanente.
Para Flávio Prando,
vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, o programa precisa de ser
alçado à condição de Política Nacional de Habitação, cuja continuidade esteja
assegurada independentemente de ideologias partidárias e transições de
governos. O objetivo, segundo afirmou, é garantir perenidade e previsibilidade
à atuação das empresas do setor e condições para arrefecer o déficit habitacional
do país.
Em nota divulgada na
quinta-feira, 18 de setembro de 2014, o Secovi-SP mencionou que um estudo da
Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que até 2024 o Brasil necessitará de 15
milhões de moradias, sendo 11 milhões de unidades na faixa até cinco salários
mínimos, que é abrangida pelos parâmetros do Minha Casa, Minha Vida. O montante
equivale a uma demanda média de produção de 1,1 milhão de unidades por ano.
Atualmente são produzidas 460 mil unidades por ano dentro do programa, segundo
o sindicato.
Após encontro realizado na
passada quarta-feira, em Brasília, entre o Ministério da Fazenda e
representantes da indústria da construção, foi anunciado o acréscimo de 350 mil
unidades habitacionais à fase 2 do programa Minha casa, minha Vida. O Secovi
destacou que este era um dos pleitos do setor imobiliário, de forma a evitar um
momento de paralisação às empresas do segmento na transição do programa em
2015.
A prorrogação do Regime
Especial de Tributação (RET) para o Minha Casa por mais quatro anos também foi
anunciada no encontro. A medida visa reduzir de 6% para 1% os tributos sobre
faturamento da construção de imóveis de até R$ 100 mil. Outra proposta do setor
levada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi a criação de uma faixa
intermediária, para famílias com renda mensal entre R$ 1,3 mil e R$ 2,25 mil. In “Infomoney”
- Brasil
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