A cidade de Maputo acolhe
desde a passada segunda-feira, 25 de Julho, o seminário sub-regional sobre a
Implementação das Emendas à Convenção para Certificação de Marítimos, que conta
com a participação de delegados provenientes de Cabo Verde, Comores, Madagáscar,
Maurícias e Seychelles.
O evento acontece numa altura
em que os países signatários desta convenção (STCW/78) se debatem com a falta
de implementação das emendas deste instrumento, especificamente às de Manila
10, referentes à introdução de novos cursos de formação de marítimos, uso de
cartas náuticas electrónicas, entre outras inovações.
De acordo com a vice-ministra
dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, que dirigiu a cerimónia de
abertura deste seminário, “a morosidade na implementação desta emenda está
associada à falta de formação contínua dos oficiais náuticos”.
Para Manuela Rebelo, a
formação contínua dos oficiais náuticos é fundamental para os membros
signatários deste instrumento, no geral, e para Moçambique, em particular,
devido ao facto de o País estar a implementar um programa integrado, com vista
à revitalização da cabotagem marítima.
O programa de revitalização da
cabotagem marítima inclui um pacote de incentivos especiais, tais como a
redução das taxas portuárias, prioridade na atracagem de navios, medidas
fiscais, entre outros.
Este seminário contou também
com a presença do representante da Organização Marítima Internacional (OMI),
Sascha Pariston, que, na sua intervenção, se referiu à necessidade de os países
signatários da Convenção STCW/78 garantirem a sua implementação.
De acordo com o representante
da OMI, só com pessoal capacitado é que as companhias marítimas podem garantir
a navegação e, por via disso, contribuir para o crescimento da economia global.
A Convenção STCW/78 estabelece
regras de formação e certificação para os marítimos, cujo cumprimento deve ser
feito através da criação de uma legislação harmonizada por parte dos países
membros.
As convenções internacionais
são instrumentos que têm como objectivo estabelecer regras universais com vista
a assegurar que todos os Estados membros adoptem os mesmos princípios e evitem
acidentes marítimos, muitos dos quais associados à fraca capacitação dos
recursos humanos. In “Olá Moçambique” - Moçambique
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