Brasil - Na contramão, o Brasil aumenta, em vez de reduzir, a tributação sobre petróleo e gás

Enquanto os principais países latino-americanos têm apostado na redução de tributos e das participações governamentais (royalties e participações especiais, por exemplo), na tentativa de criar condições mais favoráveis à produção de petróleo, o Brasil caminha na direção inversa, aponta um estudo do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEE/UFRJ). Embora o governo já tenha sinalizado que pretende prorrogar por mais 20 anos a validade do Repetro (regime que desonera de impostos federais a compra de bens para exploração e produção de óleo), o professor Edmar Almeida defende que o país precisa de um debate mais amplo sobre tributação.

Segundo ele, a recuperação da indústria petrolífera vai depender da capacidade de o país disputar com outros mercados a atração de investimentos privados. No entanto, o aumento da tributação no Rio, a partir da criação de uma taxa de fiscalização e da cobrança de ICMS sobre a produção; a revisão da metodologia de cálculo dos royalties pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que promete elevar as receitas dos Estados; e as complexidades do Repetro colocam o Brasil na contramão da tendência global de redução e simplificação dos tributos.

Ele lembra que países latino-americanos como Argentina, Colômbia e México já saíram na frente, ao reduzir as participações governamentais.

“De 2008 a 2014, o Brasil não estava tão ruim na foto, porque muitos países [Argentina, Equador, Venezuela e Bolívia] pioraram seus termos fiscais [em meio ao cenário de alta dos preços do barril]. Mas a partir de 2014 os preços caíram no mercado internacional, houve nova onda de revisão dos sistemas fiscais, e o Brasil está adotando um caminho contrário”, diz Almeida, um dos autores do estudo, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) e que será apresentado hoje no ciclo de debates econômicos da associação.

O aumento da tributação no Rio é um exemplo emblemático nesse sentido. Segundo o GEE/UFRJ, se confirmadas as medidas tributárias, projetos do pré-sal não seriam rentáveis com preços a menos de US$ 122 o barril. Embora o assunto esteja na mesa do Supremo Tribunal Federal (STF), Almeida acredita que, mesmo que não vingue, a medida já mexe com a atratividade do mercado brasileiro.

“É uma sinalização ruim. Como se explica lá fora [para a matriz das multinacionais] que um imposto foi criado e está no STF? Na disputa por investimentos, não importa muito se está no Supremo ou não. Já entra na conta [dos estudos de economicidade dos projetos], isso afasta investimentos”, explica.

Para o secretário-executivo do IBP, Antônio Guimarães, o momento é oportuno para se criar uma agenda de debate sobre a participações governamentais, já que o governo sinaliza para 2017 a realização do leilão de áreas unitizáveis do pré-sal e a 14ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios a ANP. Segundo ele, a tributação é um elemento importante para aumentar a competitividade da indústria brasileira e para garantir o sucesso dos leilões.

Para Almeida, a discussão sobre as participações governamentais no Brasil passa não só pelo nível da tributação, como também pela necessidade de simplificação do regime fiscal. “É um sistema muito complexo. As interpretações sobre o Repetro mudam muito ao longo do tempo, é instável. Basta uma portaria da Receita para mudar os produtos que se enquadram ou não no regime”, afirma.

Um dos principais pleitos da indústria, a prorrogação do Repetro é considerada essencial para manter o mínimo de competitividade do Brasil. De acordo com o GEE/UFRJ, sem o regime os projetos no pré-sal não seriam viáveis com o barril a menos de US$ 74. Independentemente da renovação do Repetro, o retorno dos projetos no país já é menor que na Nigéria, Angola, Noruega, Canadá, Moçambique, EUA e Reino Unido, segundo a Wood Mackenzie. André Ramalho – Brasil in "Valor Econômico"