Díli
– A União Europeia (UE) e a cooperação portuguesa entregaram hoje, no âmbito do
Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e em
Timor-Leste, o quarto lote de material de laboratório à Polícia Científica de
Investigação Criminal (PCIC) para reforçar a capacidade de atuação na prevenção
e combate à criminalidade organizada.
Segundo
o comunicado, fazem parte do material reagentes de laboratório fundamentais para
a realização de perícias, no valor de 4 mil dólares americanos.
No
âmbito da cerimónia que decorreu na sede da PCIC, em Díli, coube ao Embaixador
da União Europeia em Timor-Leste, Andrew Jacobs, e ao Embaixador de Portugal em
Díli, José Pedro Machado Vieira, entregarem o respetivo dispositivo ao Diretor
Nacional da PCIC, Vicente de Brito.
A
nota refere que a doação de material ao laboratório da PCIC se insere num apoio
mais alargado do PACED em resposta às necessidades dos parceiros nacionais
timorenses, dando seguimento à colaboração regular com diversas autoridades de
Timor-Leste, que incluem igualmente o Ministério da Justiça, o Tribunal de
Recurso, a Procuradoria-Geral da República, o Centro de Formação Jurídica e
Judiciária, e a Unidade de Informação Financeira, contando com o acompanhamento
dos serviços do Núcleo de Apoio ao Ordenador Nacional – Ministério dos Negócios
Estrangeiros e Cooperação.
“O
PACED tem um orçamento de 10,15 milhões de dólares: 8,46 milhões de dólares financiados
pela União Europeia e 1,69 milhões de dólares pelo Camões – Instituto da Cooperação
e da Língua, I.P., que administra o projeto”, refere o documento.
O
PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP
e Timor-Leste assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento
de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
“A
sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as
autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário,
promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas”, diz a
nota.
De
acordo com o Índice de Perceção da Corrupção, divulgado pela Transparência Internacional,
quatro dos seis países parceiros do Projeto PACED melhoraram a sua posição no
ano de 2020. Este ranking avalia 180 países de acordo com os níveis de perceção
da corrupção no setor público.
Recorde-se
que o terceiro lote de material de laboratório entregue à PCIC teve lugar em setembro
de 2020. Do material constam produtos laboratoriais fundamentais para a realização
de perícias no valor de 7 mil euros, o equivalente a 8293 dólares americanos.
