Angola – O voto da diáspora

A diáspora angolana resultou, por um lado, da emigração de angolanos para os Congos – então, Congo Belga e Congo Brazzaville - ainda antes do começo da nossa luta de libertação nacional. Tratou-se de uma emigração, sobretudo, com motivações de carácter económico. Eram, em grande medida, populações originárias das regiões fronteiriças, demandando os Congos em busca de melhores condições de trabalho e de vida. Registou-se, igualmente, alguma emigração para a África do Sul, para o Sudoeste Africano (hoje, Namíbia), e até mesmo para a Zâmbia. Nestes três últimos casos, fizeram-se trabalhadores das minas. Porém, a diáspora angolana nos Congos e na Zâmbia incrementou com a eclosão da luta de libertação nacional. Muitos destes integrantes da diáspora incorporaram, de uma forma ou outra, as fileiras dos Movimentos de Libertação.

O movimento migratório cresceu ainda mais durante o doloroso processo de ascensão à independência e a guerra civil que se lhe seguiu. Milhares de angolanos refugiaram-se, então, nos países vizinhos, juntando-se aos já existentes. Outros demandaram países mais distantes, noutros continentes, tornando a diáspora muito vasta, mais heterogênea e mais complexa. A nossa diáspora foi, pois, formada por razões económicas e, também, por razões políticas. Neste último caso, fruto da intolerância que, então, prevaleceu.

Não é possível, pois, nem justo questionar a ligação afectiva ao país por parte da nossa diáspora. Ela comunga, legitimamente, dos mesmos anseios dos que aqui residem. De modo algum, o seu afastamento físico a desligou dos destinos da nossa terra, o que lhe confere o direito de ser parte da representação da vontade nacional, expressa no acto eleitoral.

A Constituição de 2010 confundiu a escolha dos Deputados e a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República. Na anterior Constituição, eram escolhas feitas em separado. Destinavam-se, inclusive, alguns dos lugares no Parlamento para a representação da diáspora.

Em nenhuma das eleições anteriores participaram elementos da diáspora, alegadamente, porque não havia condições para se fazer o seu registo. Com a Constituição de 2010 cortou-se declaradamente a possibilidade dessa participação, reservando-a apenas a angolanos no exterior ligados a serviços consulares, deslocados para estudar com bolsa de estudo ou em tratamento médico. Trata-se de uma atitude absolutamente discriminatória contrariando princípios fundamentais dispostos na própria Constituição. A actual proposta de Lei de Registo Eleitoral procura consagrar a discriminação.

É por demais evidente que a intenção do regime de barrar o direito de voto aos angolanos vivendo no exterior, esconde uma indisfarçável vontade de se perpectuar no poder a todo o custo, pois aqueles a quem permitirá o voto no exterior são, na sua imensa maioria, seus dependentes.

Não se trata, pois, de uma questão técnica, muito menos económica. Trata-se, sim, de uma questão eminentemente política, que só poderá ser ultrapassada com vontade política. É uma discriminação política que deve ser veementemente denunciada. Pinto de Andrade – Angola 

in “jpintodeandrade.blogspot”

Angola – O direito à manifestação

O direito à manifestação tem sido bárbara e sistematicamente reprimido em Angola, violando, assim, um dos preceitos constitucionais que mais dá forma e substância à democracia e aos regimes democráticos.

Temos assistido a uma muito ridícula cobertura mediática das manifestações públicas, sempre que sejam protagonizadas por sectores ligados, directa ou indirectamente, ao poder. Temos também assistido à diabolização – por vezes, antecipada - daquelas manifestações inspiradas por sectores ligados às oposições, ou então, por jovens contestatários sem partido, activistas cívicos assumidamente críticos do poder actual.

Não poucas vezes, a mídia estatal alerta a sociedade contra supostas “intenções de agentes provocadores, movidos por uma perigosa vontade de desestabilizar o nosso país, semeando o caos”. Logo de imediato, são “accionados” os analistas e os comentaristas do costume, assim como figuras públicas de variados estratos sociais e diversas vocações profissionais que emprestam, alegremente, o seu testemunho, numa maratona de depoimentos acusatórios. Fazem questão da dar pois, a ideia de que a pátria está em perigo de colapsar, de se mergulhar o país num abismo infindável.

A dissuasão às manifestações tem sido acompanhada de uma onda de repressão sem precedentes. A cada nova vez, ela aumenta de tom e, também, de sofisticação.

De início, os manifestantes (ou putativos manifestantes) eram previamente molestados nas suas casas. E os que escapassem a essa moléstia prévia, sovados no espaço público escolhido (ou nos seus arredores). Agora a moda passou a ser “despejá-los” a dezenas de quilómetros de distância, em locais ermos ou mesmo perigosos. As redes sociais estão cada vez mais pejadas de imagens de jovens feridos, arrastados por indivíduos fardados ou à paisana, numa verdadeira orgia de sangue.

A última acção repressiva abateu-se sobre 3 jovens contestatários, sendo um deles uma jovem rapariga, estudante universitária, de nome Laurinda Manuel Gouveia, cujo depoimento têm chocado a opinião pública, pela agressividade com que foi molestada.

A jovem Laurinda Manuel Gouveia não só relatou ao pormenor o sucedido, como também identificou parte dos agressores. Quer então dizer que não se trata de gente estranha e de difícil localização. Os seus agressores são pessoas físicas perfeitamente identificáveis.

Se as autoridades quisessem responsabilizá-los pelo acto bárbaro cometido, facilmente o fariam. E, inclusive, teriam provas bastantes do modo selvagem como eles agrediram a jovem Laurinda Manuel Gouveia. Para isso, bastava visionarem os registos que os próprios fizeram. A vítima declarou, inclusive, que alguns deles estariam munidos de câmaras de filmagem, tendo registado as cerca de 2 horas que durou a agressão.

A inacção das autoridades policiais e políticas só pode ser assumida como um silêncio cúmplice. Logo, concordam. Não há outra forma de o ver. Num verdadeiro Estado de Direito Democrático, a Procuradoria-Geral da República entraria imediatamente em campo, apurando as responsabilidades que levariam à punição dos infractores.

Também não se ouviu qualquer repúdio público e inequívoco por parte do partido político que assume a governação do país. Continua a manter um silêncio ensurdecedor, o que demonstra a sua insensibilidade quando se trata de vítimas que não são seus apoiantes declarados.

Estamos, sim, a caminhar por um trilho perigoso, dando livre curso a agentes policiais que agem sem limites, violando os direitos mais elementares dos cidadãos.

O direito à manifestação tem que ser garantido e protegido, independentemente das opções políticas de cada um. E isso deve ser feito sem equívocos, sob pena de virmos a pôr também em causa outros direitos igualmente plasmados na nossa Constituição.

O uso do direito de expressão e de manifestação permite avaliar o sentimento das pessoas, da sociedade. Entre dois actos eleitorais, a sociedade que legitimou um determinado poder deve possuir diversas formas de expressão da sua vontade. A manifestação pública é uma delas e não pode ser negligenciada, pois é uma forma de evidenciar a dinâmica social.

Um regime que não aceita ouvir vozes discordantes, de modo algum é democrático. Quem tenta circunscrever o regime democrático ao sistema multipartidário, está a estimular a busca de soluções violentas para as transformações políticas. Eu, pessoalmente, penso que esse não é o caminho certo. Pinto de Andrade - Angola

Angola – Os subsídios aos combustíveis

De novo a maka dos combustíveis

Por norma, a problemática dos preços dos combustíveis gera comentários de diversos tons.

Nas economias de mercado mais desenvolvidas, as variações nos preços internos dos combustíveis são resultantes de oscilações no preço internacional do petróleo, que, por sua vez, são consequência de contracções na oferta, ou então, de aumentos sensíveis na procura global. É, pois, o império da lei da oferta e da procura sobre o mercado.

As contracções na oferta advêm, quase sempre, de constrangimentos nos países produtores. Umas vezes, são guerras, outras, são conflitos políticos internos agudos. Os aumentos na procura global por petróleo têm, geralmente, como principal razão uma expansão na actividade económica, com centro de gravidade nos países que marcam a agenda da economia mundial.

São, pois, os grandes produtores e os grandes consumidores os responsáveis pelas alterações do preço do petróleo nos mercados internacionais. Os mais pequenos limitam-se a absorver (a internalizar), à sua maneira, os impactos causados pelos demais.

Estamos hoje a viver uma acentuada redução na procura internacional de petróleo, pelo facto de a economia norte-americana se ter tornado praticamente auto-suficiente – não só em petróleo mas, também, em gás. Mas ainda devido à estagnação das principais economias europeias. E por a economia chinesa estar em desaceleração. Essas grandes economias – e outras emergentes – são quem determina o comportamento da procura.

No lado da oferta há um conjunto restrito de países a marcarem o compasso do mercado, com destaque para os países integrantes da OPEP. O leque desses vendedores é incomensuravelmente mais pequeno que o leque dos compradores. Daí que os compradores se sujeitem aos interesses dos vendedores, que até fazem coalizões, como é o caso da OPEP.

Mas economias desenvolvidas os Estados primam pela ausência na tomada de decisão sobre os preços dos combustíveis a praticar internamente. Como há concorrência, só episodicamente se vêem diferenças de preço – mínimas – entre os vendedores. Eles convergem e nunca são subsidiados.

Em Angola, a política de subsídio aos combustíveis é uma prática corrente e tem, para já, um duplo efeito: atrai fornecedores pouco competitivos (respaldados num ganho seguro à custa do OGE) e também afugenta potenciais fornecedores competitivos (mais habituados ao jogo do mercado, e sempre muito receosos de prováveis incumprimentos por parte do Estado).

No nosso caso, os subsídios aos combustíveis têm um peso não negligenciável na despesa do OGE (fala-se em cerca de 12%), percentagem atingida no ano de 2013. A cifra de 5,5 mil milhões de usd que o Estado direcciona para os subsídios aos combustíveis corresponderá a 4% do PIB.

São valores preocupantes quando comparados com os encargos do Estado para com sectores importantes, quer no campo económico, quer no campo social. Os exemplos geralmente mais referidos são a agricultura, a saúde e a educação.

A opinião mais generalizada entre os analistas é de que esse desvio de recursos do Orçamento Geral do Estado prejudica grandemente o exercício das demais funções sociais do Estado. Fica-se, assim, com a ideia de que o efeito imediato de um alívio da carga dos subsídios aos combustíveis seria uma canalização de mais recursos financeiros para os sectores sociais.

Não acredito que tal venha a ser feito de um modo linear, pois as decisões sobre a repartição do “bolo orçamental” obedecem ainda a outros critérios, entre os quais a capacidade real de absorção e de uso eficaz desses recursos. O aumento dos recursos e o seu uso eficaz estarão interligados.

O alívio da carga dos subsídios aos combustíveis deve fazer-se de um modo suave e gradual, sem grandes roturas, para que os resultados esperados sejam os mais convenientes. Tal como o aumento das dotações orçamentais para os sectores carentes deve obedecer a critérios de eficácia na sua utilização, pois não basta construir escolas e hospitais ou centros de saúde, se eles não forem dotados dos meios materiais e humanos que permitam o seu funcionamento em boas condições.

O argumento geralmente esgrimido pelos adeptos de uma retirada – brusca e total – dos subsídios é o de que, no final, eles beneficiam os mais ricos. Esquecem-se, porém, que a nossa sociedade é constituída maioritariamente por pobres, e que, no caso de se optar por desampará-los – retirando bruscamente os subsídios – serão os mais prejudicados.

Para que os preços dos combustíveis sejam competitivos, primeiro que tudo, há que desenvolver políticas efectivas de competição, o que não sucede entre nós, sendo a prática mais corrente a do estímulo aos monopólios ou aos oligopólios restritos. Quer uns, quer os outros, sempre respaldados nos interesses dos agentes económicos, que são, cumulativamente, decisores políticos. Pinto de Andrade – Angola

Tesouros subaquáticos

A notícia da provável descoberta daquilo que ainda resta da embarcação que levou, acidentalmente, Cristóvão Colombo ao continente americano, a Santa Maria é, do ponto de vista arqueológico, um fenómeno maravilhoso, pois que se trata de uma embarcação de madeira, desaparecida há mais de cinco séculos (1492), e a respeito da qual se teceram várias lendas, mais ou menos engenhosas. Contudo, sempre se disse que a nau se teria afundado no Mar das Caraíbas, na Ilha Hispaniola, junto à costa norte do Haiti.

Pelos dados históricos, e a ser verdadeiro o achado reclamado agora pela equipa de investigadores norte-americanos chefiados por Barry Clifford, não será expectável encontrar-se entre os escombros da Santa Maria peças arqueológicas importantes. É que o naufrágio teve lugar num banco de areia, dando assim tempo bastante para o resgate – feito com apoio de indígenas – de grande parte da carga que o navio transportava, assim como dos tripulantes, passando tudo isso para outra nau da frota de Cristóvão Colombo, a Niña. Segundo agora se sabe, nos últimos anos, algumas das peças que restavam dentro da nau foram retiradas por piratas.

Portanto, tudo o que, eventualmente, venha a ser recuperado terá simples valor simbólico e histórico, mas nunca verdadeiro valor comercial, como aconteceria se, dentro dos escombros da nau, se achassem, como em outros casos, tesouros vendáveis. Porém, para o Haiti será sempre uma mais-valia, caso o que restar da nau possa ser exposto num museu dentro do seu território, constituindo-se, assim, em pólo de atracção turística.

Ao longo da actividade marítima, sempre se afundaram navios, de maior ou de menor dimensão, uns em que se notaram mais as perdas humanas, mas outros em que o maior destaque foi dado aos valores materiais transportados e submergidos. É, sobretudo, a busca destes últimos valores que tem estimulado a pesquisa subaquática levada a cabo por empresas privadas especializadas que se vêem, assim, recompensadas do seu esforço e do investimento feito.

Muitos desses empreendimentos têm, por vezes, como aliados, instituições de carácter científico muito interessadas na pesquisa e na descoberta da verdade histórica. Afinal, tudo isso contribui para que se vão desvendando espaços subaquáticos adormecidos nas profundezas dos mares, oceanos, e até de rios, guardando segredos de dezenas, centenas ou mesmo milhares de anos.

Ainda há pouco tempo foi noticiada a descoberto em Arles – uma vila romana situada no sul de França – um busto do Imperador Júlio César, esculpido em mármore. A vila foi fundada pelo Imperador romano menos de um século antes de Cristo. Esse busto de Júlio César teria, eventualmente, sido lançado para o rio após o seu assassínio, e constitui a mais antiga representação do Imperador até hoje conhecida. Apresenta-o calvo e com traços envelhecidos.

São também, frequentemente, descobertos navios afundados durante a Segunda Guerra Mundial, muitos deles tendo no seu interior verdadeiros tesouros, alguns dos quais transportados de um modo pirata, durante as acções de saque a que os nazis se dedicaram um pouco por toda parte onde passaram e que dominaram.

Pela certa, também teremos próximo das nossas costas marítimas uma riqueza subaquática não desprezível, já porque, quer na rota marítima para as Índias, quer de e para as Américas se terão afundado navios com o seu bojo cheio de bens de grande valor.

Vem-me, por acaso, agora à memória uma parte da epopeia vivida pela esquadra de Salvador Correia de Sá e Benevides, quando se dirigiu para Angola com a intenção de expulsar o ocupante holandês. Muito resumidamente, a história pode ser contada nos seguintes termos.

Saído do Rio de Janeiro em Maio de 1648, Salvador Correia de Sá e Benevides rumou para Angola, num total de 12 navios e 1.200 homens. Dois meses depois, chegou ao Quicombo, no Kwanza Sul, onde enfrentou uma tempestade marítima que lhe dizimou parte da sua Armada, assim como 3 centenas de homens. O Navio Almirante da Armada, tripulado por Baltazar da Costa de Abreu, afundou com o seu comandante.

Já se diz que o que verdadeiramente sucedeu foi um maremoto que se transformou no que hoje comummente se denomina de Tsunami. Tal Tsunami terá arrasado parte dos navios do Almirante Salvador Correia de Sá e Benevides. Mesmo assim, ele rumou para Luanda, onde propôs aos holandeses que deixassem a cidade que haviam ocupado há já 7 anos.

Na ausência de parte da frota – afinal, perdida nos mares do Kwanza Sul – os holandeses pediram um período de 8 dias para reflectirem sobre a proposta de rendição do Almirante luso-brasileiro. Esse apenas tolerou 3 dias, ao fim dos quais desencadeou um forte ataque aos ocupantes entrincheirados na Fortaleza de São Miguel.

A sobreavaliação das forças atacantes feita pelos holandeses foi-lhes fatal. Daí que tenham perdido as suas posições em Luanda, seguindo-se Benguela, Porto Amboim (chamada Benguela-a-Velha), o porto de Pinda, e até mesmo, São Tomé.

Do ponto de vista da história da reconquista de Angola aos holandeses – vista pelos portugueses – é mais destacado o facto de Salvador Correia de Sá e Benevides tê-los desalojado, desvalorizando-se, porém, a intervenção da Rainha Ginga nessa empreitada ao lado dos holandeses, numa procura de equilíbrios possíveis, conforme era sua prática. Esta dimensão da história, sem querer forjar uma história à medida, deve ser mais da nossa responsabilidade, enquanto parte interessada.

Porém, do ponto de vista de eventuais interesses arqueológicos, não seria também muito estimulante debruçarmo-nos sobre o que estaria no bojo do Navio Almirante da Armada de Salvador Correia de Sá, quando se afundou defronte do Quicombo? Sempre que passo por aquela zona do nosso país, penso nisso, com enorme curiosidade…

Consta ainda que, para além dos 1.200 soldados e marinheiros, Salvador Correia de Sá e Benevides fazia-se igualmente acompanhar por um bom número de índios, muitos dos quais estavam em terra, quando ocorreu o maremoto, seguido de tsunami. Nunca mais foram vistos – e nunca se fala deles… Possivelmente, ter-se-ão embrenhado no Planalto e, depois, misturado com as populações locais, emprestando alguma mistura étnica aos povos locais, de que se terá perdido a origem, nas brumas do longo tempo passado…

Pinto de Andrade – Angola in “jpintodeandrade.blogspot.pt”

Entretanto o jornal português “Público” noticiou ontem, 20 de Maio de 2014, a descoberta numa praia de Esposende, Portugal, de vestígios de dois naufrágios, um navio holandês do séc. XV ou XVI e outro de um navio romano possivelmente do séc. I. Poderá aceder à notícia do jornal “Público” aqui. Baía da Lusofonia

Prato em alto-relevo transportado por navio holandês representando S. Cristóvão
Foto: Jornal "Público"

Daniel Cohn-Bendit

Daniel Cohn-Bendit – Um homem da sua época

O eurodeputado franco-alemão, Daniel Cohn-Bendit, anunciou no Parlamento Europeu a decisão de pôr fim à sua já longa carreira política, no final de cerca de 46 anos de activismo e enorme mediatização pública. O ponto mais alto dessa mediatização ocorreu precisamente há 46 anos, quando emergiu como o rosto mais visível do movimento do protesto estudantil que explodiu em França e que passou para a história com o nome de Maio de 68 – marco de um protesto que, depois, se espalhou por largas partes do mundo, especialmente na Europa e na América Latina.

Para as gerações actuais, quer na Europa, quer em outras partes do mundo, o nome de Daniel Cohn-Bendit não quererá dizer nada ou quase nada. Para a minha geração, ele foi o contestador mais famoso de uma época que exigia profundas mudanças, muitas das quais ficaram apenas pelo sonho…

Fazendo uma análise retrospectiva, vejo que a contestação social de 1968, de que Daniel Cohn-Bendit se tornou o grande emblema, resultou dos fenómenos contraditórios emergentes do desenvolvimento do modelo capitalista na Europa – e um pouco por todo o mundo – assim como dos decorrentes da implantação do “socialismo real” no chamado Bloco do Leste europeu. Decidi, por isso, revisitar esse período histórico. Vamos, pois, ao relato, mesmo que sucinto, do acontecido.

Tudo começou com a eclosão de greves em algumas universidades e escolas de ensino secundário em Paris, após confrontos com a administração e a polícia. À repressão policial, os estudantes franceses responderam com a convocação de uma greve geral que foi acompanhada por boa parte dos trabalhadores que também decidiram pela ocupação de fábricas em toda a França.

O envolvimento da classe trabalhadora deu outra dimensão ao movimento de contestação iniciado pelos estudantes, pondo em causa o poder do general Charles De Gaulle, então Presidente francês.

Os líderes estudantis reivindicavam o fim dos valores da “velha sociedade”, e o surgimento de novas regras de funcionamento no sistema educativo, o abandono dos velhos conceitos sobre a sexualidade e o prazer. Tiveram, assim, o apoio explícito de renomados pensadores da época, mesmo que alguns, como o filósofo Jean-Paul Sartre, tenham posteriormente declarado não ter entendido bem o que realmente queriam aqueles jovens contestatários, tal era a heterogeneidade do movimento…

A contestação juvenil aderida inicialmente pela classe trabalhadora foi todavia vista com alguma relutância quer pelos sindicatos dos operários, quer pelo Partido Comunista Francês, na época muito próximo dos cânones do Stalinismo.

O general Charles De Gaulle decidiu, então, realizar eleições, e satisfazer algumas das principais reivindicações dos trabalhadores – como, por exemplo, aumentos salariais e melhores condições de trabalho – provocando, assim, a corrosão e a desmobilização do movimento de contestação que estava a pôr em causa o seu poder.

Embora se tenham travado combates de rua entre estudantes e forças policiais, as reivindicações estudantis eram assumidas, sobretudo, pela exibição de cartazes onde se podiam ler frases como: “A imaginação ao poder”, “Abaixo o realismo socialista. Viva o surrealismo!”, “É proibido proibir”, etc. Havia aqui, pois, uma mescla de esquerdismo com anarquismo, deixando também de sobreaviso os próprios líderes do Bloco Comunista Europeu.

O grande inspirador da chamada Nova Esquerda, Herbert Marcuse, transformou-se num dos principais apoiantes dos estudantes revolucionários que tiveram igualmente a adesão de outros intelectuais, entre os quais cineastas famosos como François Truffaut e Jean Luc-Godard. Inspiraram ainda músicos como os Beatles - através de “Revolution” - e os Rolling Stones – que compuseram “Street Fighting man”.

O movimento insurreccional ganhou adesão no próprio espaço político dominado pela então União Soviética, de que resultou a chamada “Primavera de Praga”, de Alexansder Dubcek, com a implantação do seu “socialismo humano”, reprimido pelos tanques de guerra do então Pacto de Varsóvia. E foi para além da Europa, para o Brasil e para o México.

De certa forma, a minha geração política e académica é também tributária desse movimento de contestação que nasceu nos meios estudantis da Universidade de Nanterre, nos arredores de Paris, e que rapidamente mereceu a adesão da Sorbonne, estendendo-se até mesmo para universidades no Japão.

O pano de fundo de tudo isso era a insatisfação de uma geração de novos actores sociais que estimularam a acção posterior de movimentos ambientalistas, defensores dos direitos humanos, lutadores pelos direitos das minorias, a luta contra a segregação racial e outras formas de discriminação.

Fazendo hoje um balanço, é justo dizer que o movimento reivindicativo que teve em Daniel Cohn-Bendit o seu rosto mais visível deixou marcas indeléveis no percurso da nossa história moderna – mesmo que os historiadores de agora lhe reconheçam a falta de um ideário bem estruturado.

É justo, pois, o modo como o Parlamento Europeu lhe rendeu homenagem, ao reconhecer a validade do papel que desempenhou ao longo destes anos – vinte dos quais como euro deputado.

Por mim, e pelos que comigo comungaram os ideais de liberdade, aqui vai o nosso abraço fraterno, quando decides, agora, colocar ponto final a mais uma fase da tua luta por um mundo melhor. Pinto de Andrade – Angola in “jpintodeandrade.blogspot.pt”

Uanhenga Xitu

Descansa em paz meu amigo Welema!

Por norma, quando alguém morre, nota-se-lhe apenas os aspectos positivos, desvalorizando-se a outra face da moeda, aquilo que de negativa carregava no seu curriculum de vida. Compreendo e aceito esta regra quase universal. E faço-o sem esforço, sem receio de desvirtuar valores e princípios morais e éticos. Muito menos sem menosprezar os meandros da política – quando da morte de um político se trata.

O meu Amigo Agostinho André Mendes de Carvalho era para a generalidade das pessoas um político. Para muitos, era também um escritor, um exímio contador de histórias. Para mim, ele era tudo isso e, também, talvez sobretudo, um Velho e Bom Amigo, um Companheiro com quem tive o prazer de cruzar a vida, já lá vão 44 anos.

Eu e o Mendes de Carvalho encontrámo-nos, por força das circunstâncias da Luta de Libertação Nacional, no Campo do Tarrafal, em Cabo Verde, na condição de prisioneiros do regime colonial. Ele com maduros 46 anos e eu com tenros 22 anos.

Depois de cumprido o período de cadeia na Prisão de São Paulo, em Luanda, fui para o Tarrafal, com mais 13 companheiros do meu processo político, e lá estava, já há muitos anos, o Mendes de Carvalho – catedrático de uma vida política cheia de meandros e esperanças, por vezes entrecortadas por desencantos.

Juntámo-nos – sem nos juntarmos fisicamente – porque o regime prisional de então confinava-nos a casernas diferentes, sem a aparente hipótese de nos contactarmos. O Mendes, o António Jacinto, o Luandino, o Noé Saúde, o Armindo Fortes, o Armando Ferreira da Conceição, o Pacavira e outros companheiros com menor visibilidade mediática repartiam a Caserna 1. Nós, inicialmente, partilhávamos a Caserna 2 com algumas dezenas de prisioneiros vinculados à UNITA. Até que fomos isolados na Caserna 3, de castigo por insubordinação prisional.

O Mendes de Carvalho procurou, de imediato, estabelecer contacto connosco – os jovens presos que haviam chegado e que eram a evidência de que a Luta por eles iniciada tinha continuadores, o que lhes renovava a esperança. A nossa presença na cadeia não representava uma derrota – antes pelo contrário, significava que a semente por eles lançada à terra tinha germinado, dando origem a frutos novos, de gerações dispostas a continuar a sua gesta gloriosa.

O Mendes de Carvalho engendrou um mecanismo de correio entre nós e ele, socorrendo-se de um buraco aberto no chão da retrete pública do Campo (uma retrete que os presos usavam quando estivessem a gozar da meia “hora de sol” a que tinham direito diariamente). Era nesse buraco que ele colocava discretamente as suas mensagens para nós e nós respondíamos.

Por via do buraco da retrete, informávamos sobre os desenvolvimentos da nossa Luta (pelo tempo passado, já estávamos também um pouco desfasados) e ele nos informava das relações que tinha tido com os nossos progenitores e familiares mais próximos. Foi assim que soubemos que ele conhecera o nosso pai, por exemplo. O Mendes de Carvalho conhecera os pais de quase todos nós.

Nos seus bilhetes, ele assinava WELEMA. Se ele se veio a consagrar como Uanhenga Xitu, o escritor, para mim ele será sempre o WELEMA, meu companheiro do Tarrafal.

Passados alguns meses, o WELEMA saiu da cadeia, gastos que foram muitos dos seus anos de vida por detrás das grades. E escreveu o seu último bilhete para mim e para o meu irmão Vicente, não só informando da sua eminente saída mas, sobretudo, da necessidade que tinha de ser reintroduzido na actividade política clandestina, quando estivesse em Angola.

O meu irmão Vicente preparou com todo o cuidado a “encomenda” que o WELEMA deveria levar, sem ser apanhado pelas autoridades: um bilhete que deveria ser entregue à “Camarada Lemba” (a Delfina, na altura namorada do Vicente, e activista muito empenhada na nossa Luta). Entre outras questões, recomendava a actualização do WELEMA sobre os recentes meandros da Luta e fazer proselitismo em favor do MPLA, uma vez que, quando ele fora preso, ainda só havia dispersos grupos que depois se vieram a transformar no MPLA.

A “encomenda” com que o WELEMA saiu do Tarrafal foi devidamente embrulhada na prata de um maço de cigarros e escondida num tubo de pasta de dentes, antecipadamente aberta por detrás. Era a forma mais eficaz de o preso (então liberto) passar sem ser molestado pela rigorosa revista que se fazia à saída.

Faz-me já falta o Mendes de Carvalho que, depois, se notabilizou na nossa sociedade e que ficará para a nossa história. Mas faz-me também muita falta o WELEMA, de quem me fiz Amigo, quando ele já tinha 46 anos e eu acabara de entrar na década dos 20. Daí que eu nunca o tenha conseguido tratar de um modo formal, tratando-o sempre por “Tu”, em homenagem à partilha de uma parte da história das nossas vidas – uma parte que é comum a todos quantos sonharam connosco o sonho da Independência. Descansa em Paz, meu Amigo! Pinto de Andrade – Angola

Uanhenga Xitu - nome Kimbundu de Agostinho André Mendes de Carvalho (Ícolo e Bengo, Angola, 29 de Agosto de 1924 - Luanda, Angola, 13 de Fevereiro de 2014); lutador pela independência de Angola foi preso pela PIDE e enviado para o Tarrafal. Ministro da Saúde, comissário provincial de Luanda, Embaixador na Alemanha, Deputado à Assembleia Nacional pelo MPLA. Em 2006 recebeu o Prémio de Cultura e Artes pelo conjunto das suas obras literárias.

Os grandes lagos africanos

A realização, em Luanda, da Conferência Internacional dos Grandes Lagos causou alguma perplexidade, pelo facto de o nosso país, geograficamente, não pertencer à Região dos Grandes Lagos Africanos. Houve quem me tenha questionado sobre o assunto, ao que prometi passar para o papel – escrever um pequeno texto – o que penso sobre essa matéria. Faço-o agora, mas deixem-me, primeiramente, contextualizar devidamente o facto para, assim, ajudar um pouco melhor o seu entendimento.

Quando um africano ouve, por exemplo, a expressão Grandes Lagos, vêm-lhe, pela certa, à cabeça os Grandes Lagos Africanos. Se for um norte-americano ou um canadense, a expressão Grandes Lagos remetê-los-á para os Grandes Lagos Americanos, situados entre os Estados Unidos da América e o Canadá. Os asiáticos terão como referência, penso, o Mar Morto, o Mar Cáspio, o Mar de Aral – que, afinal, mais não são do que lagos – bem como o Lago Baikal ou o Lago Balkhash. Os europeus têm, também, os seus lagos de referência, tal como os sul-americanos e outros povos.

Ainda esta semana, acompanhei um trabalho de televisão que teve como foco o Lago Baikal. O tema prendeu, especialmente, a minha atenção pelo facto de ter desfrutado, muito recentemente, da das belezas da Bacia do Okavango, no Botsuana. A Bacia do Okavango é uma enorme bacia de água doce por onde se espalham as águas do nosso Rio Kubango, que se transforma em Kavango ao passar pela Namíbia, e que muda novamente de nome para Okavango, já dentro do território do Botsuana.

Ao acompanhar a peça televisiva sobre o Lago Baikal, aumentou ainda mais a minha curiosidade sobre rios, lagos e mares, uma velha paixão que tinha guardado dentro de mim e que, agora, se vem revelando de um modo apaixonante. Rios, lagos, mares, e tudo quanto povoa esse mundo maravilhoso... Não é por acaso que se diz que a água é a fonte da vida, e que foi aí onde tudo começou…

Infelizmente, os nossos Estados vivem conflitos que os outros povos já ultrapassaram ou, então, estão em vias de ultrapassar, como seja a delimitação das suas fronteiras – mesmo que, aqui ou ali, surjam ainda certos fenómenos de centrifugação. Vivemos, também, e de um modo bastante dramático, as consequências das mal digeridas identidades étnicas e religiosas – o que, não poucas vezes, nos atira para massacres e outras formas de violência sectária. Hoje, a região dos Grandes Lagos Africanos é das áreas geográficas mais instáveis do nosso continente, com conflitos que põem em causa as fronteiras territoriais herdadas da Era Colonial. Noutros continentes, os seus Grandes Lagos já não são matéria de conflito, muito menos palco de guerras.

Os Grandes Lagos da América do Norte assumem-se como importantes pólos de desenvolvimento económico. Nos arredores dos lagos Superior, Michigan, Huron, Eire e Ontário – considerados os maiores reservatórios de água doce do mundo – concentram-se algumas das principais cidades norte-americanas e canadenses, como Chicago, Cleveland, Milwaukee, Rochester e Bufallo, e também, Toronto, Montreal e Quebec – as duas últimas, nas margens do Rio São Lourenço.

Angola não é um país geograficamente da Região dos Grandes Lagos Africanos. Mesmo assim, somos – ou devemos ser – parte interessada na resolução dos problemas que assolam aquela zona demasiado instável de África. Faz, pois, por isso, algum sentido a atenção especial que damos ao estado daquela região. Recordo que, no passado, estivemos envolvidos militarmente no conflito da RDC, Uganda e Ruanda, no território do Kivu, onde pontifica um dos Grandes Lagos do nosso continente.

Vale, pois, a pena darmos ainda uma pequena olhadela à geografia da Região do Grandes Lagos Africanos, para melhor entendermos a complexidade do fenómeno político e social que aí se desenvolve.

Os Grandes Lagos Africanos estão situados na África Oriental – justamente considerados dos mais extensos e mais profundos do mundo. A sua formação data de há cerca de 35 milhões de anos, no Vale do Rift Ocidental, uma formação geológica onde se situam a Etiópia, Quénia, Tanzânia, Uganda, Burundi, República Democrática do Congo, Malawi e Moçambique.

O Lago Niassa é partilhado por Moçambique, Malawi e Tanzânia. O Lago Tanganica estabelece fronteira entre a RDC, Tanzânia e Burundi. O Lago Kivu confina o Rwanda e o RDC. Os Lagos Eduardo e Alberto são partilhados pela RDC e Uganda. Por sua vez, o Lago Vitória – o maior de todos – separa o Quénia do Uganda e também da Tanzânia. Por último, temos o Lago Turkana – que já foi designado por Lago Rodolfo – é partilhado pelo Quénia (maioritariamente) e pela Etiópia, que tem a particularidade de ser o único Grande Lago Africano situado na parte Oriental do Vale do Rift.

Podemos avançar um pouco mais na geografia dos Grandes Lagos africanos: os Lagos Vitória, Eduardo e Alberto vertem as suas águas no Rio Nilo Branco; os Lagos Tanganika e Kivu lançam as suas águas no Rio Zaire; o Lago Niassa despeja as suas águas no Rio Zambeze.

O Lago Turkana tem uma característica muito particular, pois, não lança as suas águas num rio, ou no mar – elas ou se evaporam, ou se infiltram nas profundezas da terra. É o maior lago alcalino do nosso mundo, equivalendo ao “Mar Morto”. Tem 290 km de comprimento e a sua largura máxima atinge os 30 km. A profundidade média do Lago Turkana é de 30 m e a máxima vai até aos 109 m. Alguns antropólogos consideram mesmo o Lago Turkana como o berço da humanidade, dado que foi nessa região que foram encontrados dos mais antigos fósseis de hominídeos.

Nós, os africanos, ainda não fomos capazes de transformar plenamente a natureza maravilhosa de que estamos dotados em factor de crescimento económico e de geração de bem-estar para os nossos povos. Temos, em grande medida, desperdiçado os imensos recursos que possuímos, perdendo-nos em guerras altamente destruidoras. Precisamos, sim, de valorizar devidamente da paz.

É evidente que a paz na Região dos Grandes Lagos Africanos, é, primeiro que tudo, do interesse imediato dos povos e dos países aí localizados. Mas, é também verdade, que há países fora da Região dos Grandes Lagos – como, por exemplo, Angola – que não deixam de ser parte interessada, dado que, qualquer perturbação que aí se verifique, tarde ou cedo se repercutirá dentro das suas fronteiras, por via das migrações massivas de refugiados, ou até pela deslocação de forças militares.

Não vejo grande mal em países fora da Região dos Grandes Lagos Africanos se assumirem como protagonistas na busca da paz e estabilidade para a Região. Julgo, porém, que o seu envolvimento deve ter sempre em devida conta a génese dos problemas que têm tornado a Região bastante vulnerável, não se pautando apenas pela satisfação de interesses egoístas imediatos, que ainda complicam mais a já explosiva situação que lá se vive. Pinto de Andrade – Angola

Um homem singular

A morte de Nelson Mandela foi, seguramente, o facto que, nos últimos dias, mais prendeu a atenção da opinião pública internacional, tendo relegado para plano secundário, quer a crítica situação vivida na Síria, a tensão política e militar prevalecente no Pacífico – em torno das ilhas Diaoyu (Senkaku, para os japoneses), disputadas pela China, Japão e Coreia do Sul – ou mesmo até, os tumultos que varrem a Ucrânia, depois da recusa das autoridades deste país a aderir à União Europeia.

A morte de Nelson Mandela despoletou dois factos contraditórios: por um lado, grande pesar pela sua perda; por outro, uma expressiva homenagem à sua longa vida.

Foi, pois, perceptível que os sul-africanos e o Mundo viveram com emoção este duplo acontecimento. E, tal como se esperava, assistiu-se nos últimos dias a uma verdadeira peregrinação a caminho da África do Sul, com emissários partidos de todas as paragens, o que fez da África do Sul o alvo de todas as atenções.

Penso que não houve qualquer exagero na forma como o Mundo se despediu do grande líder da luta contra o Apartheid, cotando-o, assim, como “O Melhor Líder Político do séc. XX”. Esse foi o sentimento que o Presidente norte-americano, Barack Obama, soube exprimir, quando disse, no discurso que pronunciou nas suas exéquias: “Foi Mandela que nos ensinou que tudo parece impossível… até que seja feito”.

Com a sua mestria, Mandela realizou aquilo que parecia impossível: conseguiu conduzir em paz um país que mais parecia um barril de pólvora… Tais eram as clivagens introduzidas pelo regime de segregação racial…

Em homenagem a Nelson Mandela, quase todos os países colocaram a meia-haste as suas bandeiras nacionais Houve mesmo quem, como o Brasil, decretou Luto Nacional por 7 dias. Moçambique fê-lo por 6 dias. De um modo geral, foram decretados 3 dias de Luto Nacional.

O nosso país optou por nem um Dia de Luto dedicar à memória de Nelson Mandela, um facto que nos terá, certamente, distinguido pela negativa. Não me parece justo desprezar de modo tão triste a perda do homem mais valioso que o Mundo criou no último século. Considero isso um erro político que se poderia ter evitado e que em nada ajudará a consolidar os laços de fraternidade que deveremos cultivar com o povo sul-africano. Certamente que todo o Mundo se terá apercebido desta tremenda gafe…

O simbolismo do homem que a partir do dia 5 de Dezembro deixou de estar entre nós pode ser medido pelo número de delegações e participações internacionais presentes nas suas exéquias. Foram Chefes de Estado e de Governo idos de todas as partes, com as mais diversas colorações políticas. Foram figuras das Artes e da Cultura, também do Desporto. As organizações da Sociedade Civil fizeram-se presentes em massa. Cidadãos anónimos partiram para a África do Sul, com o intuito de homenagear Nelson Mandela e, assim, manifestarem a estima e consideração que por ele nutriam.

Mesmo na morte, Mandela conseguiu novamente o mérito de unir o que parecia impossível…Proporcionou o primeiro aperto de mão entre o Presidente norte-americano, Barack Obama, e o líder cubano, Raul Castro – um facto observado com enorme curiosidade por todos.

Um outro facto demasiado perceptível nas exéquias de Nelson Mandela foi a composição das delegações oficiais que se fizeram presentes, sobretudo, de Chefes de Estado e de Governo.

As delegações oficiais dos países democráticos foram plurais e exprimiram a história recente desses países. Elas incluíram não apenas os Presidentes em exercício, mas também os seus antecessores. Foi assim com a caravana de Barack Obama, onde se viram Bill Clinton, George W. Bush, Jimmy Carter, mas, também, a ex-Secretária de Estado da Administração Clinton, Madelene Albright. O mesmo sucedeu com o actual Primeiro-Ministro britânico, David Cameron que foi à África do Sul na companhia de vários ex-Primeiro-Ministros, como Gordon Brown, James Major. A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, fez-se acompanhada dos antecessores, Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, José Sarney, Fernando Collor de Melo. As principais realezas europeias afluíram em massa para assistirem, em Joanesburgo, à despedida oficial de Nelson Mandela. O Presidente francês, François Hollande, esteve sentado lado-a-lado com o seu predecessor, Nicolas Sarkozy.

É tristemente notório como os líderes africanos (e de países pouco ou nada apostados na democracia) se fazem acompanhar apenas dos seus mais próximos., uma imagem que só pode ser interpretada de duas formas: ou os líderes actuais pretendem apagar a história dos seus países, lançando para a penumbra os que os antecederam; ou então, os líderes do passado estão encarcerados ou foram simplesmente eliminados.

Felizmente, a África do Sul é das poucas excepções no que diz respeito ao respeito pela história. E isso deve-se a Nelson Mandela que soube estender a mão a todos, criando a “Nação do Arco-Íris” e da Tolerância Política.

Já que são excepções os casos em que há antecessores vivos (ou em liberdade) nos nossos países, poderíamos introduzir o princípio de, nesses actos de grande exposição pública, os Chefes de Estado africanos se fazerem acompanhar pelos principais líderes das Oposições e também por figuras da Sociedade Civil. Tudo isso, sem equívocos ou manipulações. Com isso, dava-se uma outra imagem à política e aos políticos. E a politica deixaria de ser vista como um jogo de vida ou de morte. Passar-se-ia a encarar a diversidade política com naturalidade e como uma forma de enriquecimento das ideias. Hoje, como sabemos, ser de Oposição é algo que implica alto risco, mesmo até, de morte eminente…

Outro realce bem visível na derradeira homenagem a Mandela – a Tolerância Religiosa. O acto oficial da sua despedida foi marcado por um Culto Ecuménico exprimindo a liberdade religiosa por que ele sempre pugnou. No país que ele deixou coexistem cristãos, budistas, muçulmanos, e outras confissões religiosas. Todos se fizeram presentes, num preito de homenagem singular que exprime a real possibilidade de se viver em harmonia na diversidade.

A Nação sul-africana não pode ser assumida apenas por uns e para uns mas, sim, por todos e para todos. A ninguém cabe o direito de encarar um país que é de todos como se fosse seu. Foram essas as ilações que retirámos da vida e da obra de Nelson Mandela e que, por isso, justamente, o tornaram um Homem Singular. Pinto de Andrade - Angola

Bana

 

Bana – Um Digno Filho das Ilhas

 

A morte do cantor cabo-verdiano, Bana, colheu-me de surpresa e abalou os meus alicerces emocionais. Tinha-o como uma das maiores referências da música do Arquipélago. A morte do Bana transportou-me de volta para as memórias de há dezenas de anos, quando eu ainda era um jovem e o Bana estava já na fase madura da sua vida.

 

Através do Bana, tomei um mais íntimo contacto com a música das Ilhas. Mas, também com Luís Morais, depois com a bela voz de Cesária Évora. Com o passar do tempo, passei a ouvir Ildo Lobo, ele que ocupa um lugar destacado no panteão dos grandes cantores das Ilhas.

 

Muito antes do Bana, já ouvia os cantares de Fernando Queijas, e soube do significado e das composições de Eugénio Tavares, Manuel de Novas e de B. Leza. A música e a poesia de Cabo Verde sempre me encheram a alma – moldaram-me a alma. Parte da minha infância – e também da minha juventude – foi vivenciada sob os acordes da música cabo-verdiana.

 

A minha mãe, filha de cabo-verdiano, tinha presente no sangue o gene da morabeza. No seu paladar reinava, igualmente, o gosto pela catchupa. Foi, pois, ela que nos ensinou o sentir da morabeza e o gostar da catchupa…

 

Nos momentos de maior nostalgia, emergiam do quarto da minha mãe sons de mornas, de fados e de música clássica de que ela tanto gostava. A minha mãe apreciava a boa música – que era, talvez, a sua melhor companhia.

 

O Eleutério Sanches e o Tomás de Jesus Henriques, que depois vieram a criar o conjunto “Estrela Canora” – constituído por filhos de cabo-verdianos – faziam serenatas para a minha família, para as minhas irmãs, tocando violão e cantando cantares das Ilhas. A sua companhia e os seus cantares atenuava-nos a dor do pai precocemente perdido. Assim, fomos ganhando um grande afecto pela música das Ilhas e pela sua poesia. Os músicos cabo-verdianos eram, no fundo, todos poetas…

 

Guardo imensa saudade desses momentos da minha infância. Uma saudade que aumenta quando ouço (ou leio) o poema do Mário António recordando “os emigrados das ilhas que falam de bruxedos e sereias e tocam violão…”. Conheci o local onde habitavam muitos desses emigrados das Ilhas, e recordo-me de ouvir o som do seu violão a embalar a nostalgia da morna…

 

Passados alguns anos (não tantos assim), lá fui eu parar a uma das Ilhas, ao Arquipélago da Morabeza. Foi aí que eu senti na carne e no osso o efeito da estiagem que obrigou os seus homens e mulheres a demandaram outras paragens. Muitos deles vieram para Angola.

 

Os filhos das Ilhas cruzaram os oceanos em busca de uma guarida, de um espaço menos exposto aos caprichos da natureza. Os filhos da Ilhas viraram verdadeiros cavaleiros andantes e colocaram pedras nos alicerces do mundo… De algum modo, Angola é também um pouco um fruto dos filhos das Ilhas… Aqui, em Angola, os filhos da Ilhas trabalharam duro, de um modo abnegado, quase de sol a sol. E, no repouso, abriram sempre as portas da saudade. Tocando violão, como os quis imortalizar o poeta Mário António.

 

Nesse belo poema caracterizando as noites de luar no Morro da Maianga, o Mário António recordou a alma e também a têmpera dos cabo-verdianos… Têmpera do guerreiro, do cruzador de oceanos, de gente que não hesita em percorrer o mundo em busca de um pequeno espaço de felicidade.

 

O meu avô Vicente Costa cruzou o oceano aos 15 anos de idade, vindo de Santo Antão, da Ribeira Grande. Possivelmente, terá embarcado da Ponta do Sol. O meu avô Vicente Costa deixou nas suas costas a dependência da natureza. O meu avô Vicente Costa não se quis sujeitar aos caprichos da natureza – por isso, não se rendeu. Não se deixou postado na costa ou no cimo da montanha a olhar o mar infinito – sem esperança. O meu avô Vicente Costa partiu para a aventura. E venceu.

 

Quando cheguei ao Tarrafal, sobre as montanhas que circundavam o Campo ainda restavam vestígios de uma chuva velha, impregnada numa minúscula película de verde vegetal. Tive oportunidade de ver algum gado a pastar. Mas, com o passar do tempo, o gado foi emagrecendo, foi perdendo imponência e beleza, dando a ideia de que estava a perder a esperança de resistir à natureza.

 

Na encosta da montanha iam ficando apenas as cabras a vasculhar por debaixo das pedras, buscando pequenas raízes para se alimentarem. E as mulheres, magras e curvadas, subindo ou descendo a encosta, como se estivessem em busca de nada…

 

A estiagem quase que matou todo o gado de Cabo Verde. O pouco que restou foi enviado para a Guiné, onde a chuva caía em abundância. Nas Ilhas, ficara apenas o ronronar do Harmatão – esse vento forte que sopra do continente africano, que vem do deserto, que transporta a morte animal e vegetal. Ficaram também os corvos e as pragas de gafanhotos. Até mesmo as moscas que acompanham o gado haviam bazado… Foi assim que nos tornamos todos, verdadeiramente, flagelados do vento leste…

 

Com o passar dos anos, a chuva teimava em não cair. E os homens da Ilhas partiram para Portugal, para a França, para a Holanda, para a América. E as Ilhas gemiam de dor e de saudade. E nós, os presos, continuávamos para ali lançados, na esperança de um dia diferente… Mas, resistimos, juntamente com os burros, com os corvos e com alguns insectos. E com o povo que ficou na miséria. A estiagem arrasava tudo, massacrava as Ilhas. E os filhos da Ilhas partiam cada vez mais. Hoje, muitos do seus descendentes povoam países em várias partes do mundo.

 

Até que um dia choveu… Caiu chuva braba que, rapidamente, abriu sulcos na encosta da montanha. Pareciam rios loucos a procura do mar. Mas, a chuva desapareceu tão rápido como chegou….

 

Essa chuva louca matou uma jovem mulher, acabada de casar. A noiva que a chuva louca matou casara no dia anterior. E o emigrante que veio apenas para casar ficou viúvo, de súbito.

 

A noiva do emigrante, que aproveitou o sulco de água aberto na montanha para lavar a roupa, foi enrolada pela corrente que desceu a montanha, arrastando tudo no caminho. De dentro do Campo, ouvi os gritos do povo, descendo a montanha. Uma noiva estava a ser enrolada e destroçada pela água e pelas pedras que encontrava no caminho. O noivo ficou viúvo, de súbito.

 

Esse foi o dia em que eu tomei conhecimento de uma realidade que lera apenas no poema que diz que “quando não há chuva, morre-se de sede, e quando a chuva chega, morre-se afogado”.

 

Agora, desta vez, morreu Adriano Gonçalves, o Bana, um digno filho das Ilhas. O Bana não foi vítima da estiagem, nem foi enrolado pela chuva louca que desce a montanha. O Bana, esse ilustre e digno filho das Ilhas, morreu aos 81 anos, em Lisboa.

 

Tenho a certeza que o suor do Bana vai regar o solo das Ilhas. Como aquela chuva doce que Amílcar Cabral cantou para a Cidade Velha… Anunciando a todas as mães de Cabo Verde a chegada da Esperança… À minha mãe também. Pinto de Andrade - Angola



OUA

A INTEGRAÇÃO REGIONAL NOS 50 ANOS DA OUA

 

A integração económica regional não foi um objectivo claramente expresso no documento constitutivo da Organização de Unidade Africana (actual União Africana) que agora celebra os seus primeiros 50 anos de vida.

 

Num texto que escrevi há precisamente dois anos, por ocasião dos 48 anos dessa organização continental, fiz questão de descrever os 6 grandes objectivos definidos e subscritos pelos representantes dos 32 Estados africanos presentes em Addis Abeba, no dia 25 de Maio de 1963. De apenas dois desses objectivos se podia subentender o desígnio da cooperação económica. Não se aludiu, explicitamente, a qualquer modelo de integração económica entre os Estados.

 

É perfeitamente compreensível que assim tenha sido, uma vez que, na altura, a tónica política era outra e tinha mais a ver com a solidariedade africana na luta pela libertação dos territórios ainda sob domínio colonial – entre os quais estava Angola. Além disso, a maioria dos Estados africanos independentes mantinham fortes vínculos económicos com as antigas potências coloniais, dificultando laços de estreita cooperação interna em África. A preocupação com a integração regional africana veio depois.

 

Porém, é sempre bom recordar, e apenas como registo histórico, que, em 1917, as autoridades britânicas criaram uma União Aduaneira vinculando as então colónias britânicas do Uganda e Quénia, a que se juntou, em 1927, o território da Tanganica. Esta referência africana (sob alçada colonial) tem talvez um significado histórico quase idêntico ao da criação, em 1834, da Zollverein, por Otto Von Bismarck, o Chanceler responsável pela unificação da Alemanha. A Zollverein iniciou com 39 estados do norte alemão, mas foi dissolvida em 1866. Restabelecida em 1867, passou a incorporar já os estados alemães do sul. Foi-lhe posto um fim em 1871, com a consumação da unificação alemã. Mas, voltemos à Africa.

 

Ao longo dos anos e, sobretudo, a partir da década de 70 do século XX, emergiram no nosso continente variadas experiências de integração regional, nem todas, porém, bem sucedidas ou bem articuladas. Vou, por isso, referir apenas as experiências mais notórias.

 

Pelo Tratado de Lagos de 1975, surgiu a CEDEAO (ECOWAS), Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Economic Community of  West Africa), integrando os seguintes 15 países: Benin, Cabo-Verde (1976), Nigéria, Burkina Faso, Côte d’Ivoire, Ghana, Guiné, Gambia, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Senegal, Serra Leoa e Togo.

 

Em 1993, procedeu-se à revisão do Tratado de Lagos como expediente para acelerar o processo de integração económica regional e também a cooperação na esfera política. Para tal efeito, criou-se mesmo um Parlamento (com sede em Abuja), um Conselho Económico e Social, e um Tribunal para assegurar a execução das decisões. Contudo, a CEDEAO tem um forte handicap que poderá dificultar a sua evolução para União Aduaneira: 7 dos países integrantes pertencem também à UEMOA (União Económica e Monetária dos Estados da África Ocidental, com uma moeda única, o franco CFA).

 

A COMESA, Mercado Comum dos Estados da África Oriental e Austral, constituída por 19 países da África Oriental e Austral, e 2 países da África do Norte (Líbia e Egipto) surge em 1993, em substituição da PTA (Área de Comércio Preferencial), estabelecida em 1981, com o objectivo do estabelecimento de uma área de livre comércio. Falo da COMESA sobretudo pela implicação que ela poderá ter no desenvolvimento da SADC, como iremos ver, no final do texto.

 

A CEEAC, Comunidade Económica dos Estados da África Central, foi criada em 1981, com sede em Libreville, no Gabão. Porém, apenas começou a operar em 1985. Integra países como Camarões, Burundi, República Centro-Africana, Chade, Guiné-Equatorial, Gabão, Ruanda, São Tomé e Príncipe, RDC e Angola. Tal como as anteriores organizações, a CEEAC pretende:

 

i) Promover a integração económica regional dos países membros;

ii) promover o desenvolvimento auto-sustentável;

iii) promover a estabilidade económica;

iv) promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos dos países membros.

 

A UMA, União Árabe do Magreb, foi criada em 1989, pelo Tratado de Marraquexe (Marrocos), apontando para os seguintes objectivos:

 

i) Promover a livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capitais entre os Estados membros (Tunísia, Argélia, Marrocos, Líbia e Mauritânia);

ii) adoptar políticas comuns, em matéria económica (desenvolvimento industrial, comercial, agrícola) e social.

 

A CEN – SAD, Comunidade Económica dos Estados Sahelo-Saharianos, foi estabelecida em 1998, em Tripoli, Líbia, com vista à criação de uma União Económica, e integrando os seguintes países: Benin., Burquina Faso, República Centro-Africana, Costa do Marfim, Djibuti, Egipto, Eritreia, Gambia, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Líbia, Mali, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal, Sudão, Somália, Chade, Togo, Tunísia.

 

A CAE, Comunidade da África Oriental, é um desenvolvimento da União Aduaneira criada pelas autoridades britânicas, na altura em que o Quénia, Uganda e Tanzânia ainda eram suas colónias. Em 2007, passou a incorporar igualmente o Burundi e o Ruanda. Mantém a sede em Arusha (Tanzânia). O objectivo fundamental é o mesmo: aprofundar a cooperação económica, política e social entre os Estados-Membros.

 

A SADC, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, criada pelo Tratado de Windhoek de 1992, é uma evolução da antiga Conferência de Coordenação e Desenvolvimento da África Austral, SADCC, e associa países como Botswana, África do Sul, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Zâmbia, Lesotho, Malawi, Zimbabwe, Ilhas Maurícias, República Democrática do Congo, Tanzânia, Madagáscar. É, seguramente, o processo de integração africana mais evoluído, com os seguintes objectivos declarados:

 

i) Desenvolvimento económico, alívio da pobreza, melhoramento do nível de vida dos seus povos e apoio aos mais desfavorecidos, através da integração regional;

ii) desenvolvimento de valores políticos comuns, sistemas e instituições;

iii) promoção e defesa da paz e da segurança regional;

iv) promoção do auto-desenvolvimento, baseado no esforço colectivo e interdependência dos países-membros;

v) alcance da complementaridade entre as estratégias e programas nacionais e regionais;

vi) reforço e consolidação dos velhos laços históricos, sociais e culturais entre os povos da região.

 

A SADC vive no seu seio uma grande contradição: 5 dos países integrantes já constituíram uma União Aduaneira, a SACU, União Aduaneira da África Austral (Southern African Customs Union), nomeadamente, África do Sul, Namíbia, Botswana, Lesotho e Suazilândia. Estes 5 países são uma Zona de Livre Comércio já consolidada, formando, assim, uma espécie de Bloco Central dentro da SADC. 7 outros países integram ainda a COMESA (Common Market for Eastern and Southern África), uma associação de 21 países que também, aparentemente, pretende evoluir para União Aduaneira.

 

A OMC não permite que um mesmo país integre mais de uma União Aduaneira, uma vez que numa União Aduaneira deixam de existir tarifas aduaneiras; eliminam-se as restrições não-tarifárias; estabelecem-se regras comuns nas relações comerciais com o exterior, pelo estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum. Tudo isso vem a constituir-se num sério obstáculo para que a SADC se constitua em verdadeira União Aduaneira. Pinto de Andrade - Angola