A perspectiva de atualizar o atual acordo de livre comércio (ALC) entre a Suíça e a China surge num momento crítico para as empresas suíças, que enfrentam instabilidades comerciais com os Estados Unidos e com a União Europeia
Washington
anunciou tarifas de até 12,5% para alguns produtos suíços, valor superior ao
aplicado a muitos outros países europeus. Em paralelo, Bruxelas aumentou as
tarifas sobre o aço do país alpino. Ao mesmo tempo, o acesso da Suíça ao
mercado de eletricidade da UE está dependendo de uma revisão nas regras das
relações bilaterais.
Neste
contexto, as empresas suíças procuram diversificar os seus negócios, de olho em
outros mercados regionais. Ganha força, então, a ideia de ampliar o já
existente Acordo de Livre Comércio (ALC) com a China.
“A
economia suíça precisa de relações comerciais abrangentes com todos os
principais mercados de exportação. A diversificação reduz as dependências
unilaterais”, afirmou a economiesuisse, entidade guarda-chuva que
representa as empresas suíças.
As
negociações comerciais bem-sucedidas com a China têm sido aclamadas como um
grande sucesso pela mídia local, contrastando com o suposto fracasso da
diplomacia suíça nos EUA, dos últimos 12 meses.
As
mais recentes tarifas dos EUA foram “interpretadas em Berna como um aviso para
não se aproximar ainda mais de Pequim”, afirmou o jornal Tages Anzeiger.
“No entanto, o Conselho Federal está a sinalizar que não permitirá que ninguém
dite com quem o país deve fazer negócios.”
O
atual Acordo de Livre Comércio (ALC) entre a Suíça e a China está em vigor
desde 2014. A previsão otimista do tratado original era de que garantiria às
empresas suíças economizar 290 milhões de francos suíços (359 milhões de
dólares) por ano em impostos. Em 2017, a economia real registada foi de apenas
100 milhões de francos.
Enxurrada de burocracia
Ambos
os países estão agora dispostos a estabelecer isenções de impostos a uma
variedade maior de produtos, principalmente relógios e produtos farmacêuticos.
Se aprovado, o novo acordo tornaria 99,8% das exportações suíças isentas de
tarifas dentro de dez anos após a sua entrada em vigor, contra os atuais 53,6%.
Isso poderia gerar uma economia anual de cerca de 244 milhões de francos
suíços, afirma o Ministério da Economia da Suíça.
Os
termos finais do acordo comercial serão influenciados por diversos fatores,
entre os quais se destacam as chamadas “barreiras técnicas”: uma avalanche de
licenças e regulamentações que podem sufocar o comércio.
As
barreiras mais comuns são “procedimentos complexos de registo e certificação de
produtos, diferenças nas normas e nos requisitos de testes, procedimentos
alfandegários e de licenciamento, além de variações na forma como as
regulamentações são implementadas localmente”, disse Guillaume Joyet, diretor
executivo da Câmara de Comércio Suíço-Chinesa (Swisscham) em Pequim.
As
associações setoriais afirmam que precisam de mais detalhes sobre a proposta de
atualização do TLC antes de poderem avaliar o progresso nessa área.
A
indústria relojoeira suíça seria uma das maiores beneficiadas com a melhoria
dos termos do TLC. Todos os relógios suíços ficariam isentos de impostos,
mudando completamente o cenário atual, em que apenas 1% dos produtos não é
taxado. As tarifas chinesas custam às empresas relojoeiras cerca de 100 milhões
de francos suíços por ano, de acordo com os termos atuais do TLC, afirmou a
Federação da Indústria Relojoeira Suíça.
Mas
outros fatores também precisam ser considerados. Entre o início de 2024 e o
final de 2025, as exportações de relógios suíços para a China caíram um terço.
“A economia chinesa está a ser afetada por dificuldades no setor imobiliário,
que representa uma parcela significativa do PIB”, disse o economista-chefe da
federação relojoeira, Philippe Pegorar.
No
primeiro semestre deste ano, as vendas de relógios na China caíram 7,1%, um
efeito causado “em grande parte pela deterioração do ambiente financeiro e,
mais recentemente, pelo aperto fiscal que afetou consumidores de alta renda”,
acrescentou Pegorar.
Restrições e obstáculos no
caminho
As
condições económicas voláteis, tanto no cenário global quanto na China, ajudam
a explicar uma queda geral no volume total de comércio entre Suíça e China. Em
2022, as transações somaram 36,3 mil milhões de francos suíços e, no ano
passado, caíram para 33,5 mil milhões.
Além
da desaceleração do consumo na própria China, a política económica agressiva de
Washington procura frear o crescimento da articulação comercial chinesa. Os EUA
frequentemente impõem restrições à exportação de tecnologia de ponta para o
país — e esperam que o resto do mundo cumpra as mesmas regras.
“Tendo
como pano de fundo o conflito comercial em curso entre os EUA e a China, as
empresas precisam manter-se bem informadas sobre o ambiente regulatório em
todos os mercados relevantes e cumprir os requisitos aplicáveis de controlo de
exportação e conformidade”, afirmou um porta-voz da Switzerland Global
Enterprise, uma agência governamental que facilita o comércio com outros
países.
A
proposta de atualização do acordo de livre comércio com a China também corre o
risco de ser enfraquecida ou bloqueada pelo parlamento ou pelos eleitores
suíços, caso o acordo comercial seja submetido a um referendo popular. Os
partidos políticos de esquerda não veem motivo para que as disputas comerciais
com os EUA e a UE levem a Suíça cegamente aos braços da China.
Ameaça de referendo
O
Partido Verde ameaça levar o assunto para votação popular. “A China monitoriza
e persegue as minorias tibetana e uigur na Suíça.
E o
trabalho forçado é um problema grave no país”, afirmou a presidente do partido,
Lisa Mazzone.
Os
social-democratas também exigiram provas de que a China cumprirá as suas
promessas de salvaguardar os direitos dos trabalhadores e do meio ambiente.
O
andamento arrastado de uma proposta de Acordo de Livre Comércio (ALC) entre os
países da EFTA (Suíça, Islândia, Liechtenstein e Noruega) e os países do
Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — nos relembra de que economia
e política estão profundamente entrelaçadas.
Após
oito anos de negociações, esse acordo continua paralisado depois que a Câmara
dos Deputados rejeitou o TLC em junho. Mesmo que o acordo venha a ser aprovado
pelo parlamento, ele também poderá ser contestado por meio de um referendo. In “Swissinfo”
- Suíça
