A
Fundação Rui Cunha (FRC) vai apresentar amanhã, pelas 18:30, o livro
“Comentário ao Crime de Fuga à Responsabilidade (p.p. art.89º da Lei do
Trânsito de Macau)”, da autoria de Pedro Sá Machado, em colaboração com David
Sá Machado. A obra nasceu do programa curricular ministrado pelo autor na
disciplina de Direito Criminal e Processo Criminal I do Curso de Mestrado em
Língua Portuguesa na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, no âmbito
do qual são discutidos em sala de aula decisões “controversas” de
jurisprudência da RAEM, incluindo o acórdão abordado neste livro.
“Na
perspectiva do autor, o problema principal do crime de fuga à responsabilidade
não está na forma como o juiz decide, mas sim na opção político-criminal do
legislador”, refere uma nota da FRC. Por isso, esta obra visa “oferecer um
pouco de dogmática à interpretação do artigo em causa, contribuindo,
singelamente, para uma discussão pública do seu conteúdo e, quem sabe, a
alteração legislativa desta norma penal”.
Publicada
em versão bilingue (Português e Chinês), esta obra é uma edição do CRED-DM –
Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da FRC, estando
disponível para aquisição na sede da Fundação.
Pedro
Sá Machado é professor convidado da Faculdade de Direito de Macau, investigador
colaborador no Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, Doutor e
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra,
especialista em Direito Penal Económico Europeu da Faculdade de Direito de
Coimbra e advogado em Portugal.
O
livro será apresentado por Vasco Fong, juiz do Tribunal de Segunda Instância da
RAEM, antigo Comissário contra a Corrupção e ex-coordenador do Gabinete de
Protecção de Dados Pessoais.
Conduzida
em Português, a sessão contará com a presença do autor. A entrada é livre. In “Jornal
Tribuna de Macau” - Macau
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