Bissau – O sociólogo guineense Miguel de Barros criticou a falta de fiscalização da origem dos fundos que os partidos políticos usam durante a campanha eleitoral no país.
Em
declarações à Televisão da Guiné-Bissau (TGB), sobre os 30 anos da vigência da
lei eleitoral, lembrou que só em 1994, com a realização das primeiras eleições
multipartidárias é que os partidos políticos receberam financiamento.
Disse
que se houver fiscalização, não só obrigaria os partidos a prestarem contas
depois da campanha, como também permitiria a adopção de uma disciplina
financeira em termos de funcionamento, da fixação do tecto e da capacidade de
funcionamento dos partidos, enquanto instituições.
Miguel
de Barros sustenta que o facto de o Estado deixar de financiar os partidos
políticos, de fiscalizar a origem do seu financiamento e de obrigá-los a
prestarem contas após eleições, permitiu que grupos ligados ao crime organizado
financiassem os partidos. ´
Acrescentou
que esta ausência de fiscalização abriu possibilidades para titulares de órgãos
da soberania se apropriarem de recursos do Estado para financiar os partidos,
facilitar a existência de corrupção dentro do sistema político partidário e, consequentemente,
comprar os votos.
Nesta
entrevista concedida à TGB, o sociólogo disse que a Guiné-Bissau foi obrigada a
aderir ao processo democrático como condição para ter acesso a financiamentos
provenientes de ajuda pública ao desenvolvimento de países parceiros, devido às
dificuldades que tinha na altura de ter acesso aos fundos do Clube de Paris.
Barros
apontou, a título de exemplo, as declarações do ex-Presidente francês, François
Miterrand que apontou a adesão destes países ao processo democrático como
condições para se ter acesso aos fundos de ajuda pública ao desenvolvimento.
Esta pressão externa e a crise económica, de
acordo com Miguel de Barros, aliadas ao programa de ajustamento estrutural da
economia nacional, que diz ter levado à falência do Estado, levaram o país a adoptar a democracia, sem tempo
para debater o sistema politico que quer implementar para reforçar as
instituições da República.
Tudo
isso, segundo o sociólogo, fez com que a Constituição da República seja uma
adaptação aos regimes semipresidencialistas, em vigor em Portugal, onde o
Presidente desempenha um papel muito forte do Estado e é comandante das Forças
Armadas, e a elaboração da Lei Eleitoral também sofreu essas pressões, por isso
existe dificuldades na sua interpretação.
Em
relação ao Método de Hondt, Barros afirmou que após 30 anos, há dificuldades na
sua compreensão, relativamente à distribuição de mandatos para a Assembleia
Nacional Popular e a partir dos resultados dos partidos, na atribuição dos
mandatos com o número da população ao nível nacional. In “Agência
de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau
Sem comentários:
Enviar um comentário