Timor-Leste - Governo vai construir nova prisão no município de Same

O ministro da Justiça, Sérgio Hornai, disse que o Governo de Timor-Leste pretende construir uma nova prisão no município de Same, a sul de Díli, que vai também disponibilizar cursos de formação profissional. “Queremos abrir a prisão de Wedaberek, no município de Same, porque queremos transferir os reclusos para um local apropriado, onde possam desenvolver os seus talentos e capacidades, para que possam contribuir para a sociedade quando saírem da prisão”, afirmou o ministro

Sérgio Hornai falava à Lusa no parlamento, à margem da discussão e votação na generalidade da proposta de lei sobre a primeira alteração ao regime transitório de recrutamento de magistrados e defensores públicos não timorenses.

Segundo o dirigente, o Governo pretende direcionar os reclusos para formação vocacional, considerando que é fundamental para o seu futuro. “Um centro de reabilitação ou uma prisão não deve ser um local onde se coloca uma pessoa sem lhe permitir desenvolver conhecimentos, mas sim um espaço onde se orienta os reclusos para adquirirem capacidades mais elevadas, para que possam ter competências adequadas quando terminarem a pena”, explicou o ministro.

Sérgio Hornai destacou que os reclusos terão acesso a diversas atividades, incluindo artes, carpintaria, construção civil e outras áreas de formação.

O ministro salientou também que a futura penitenciária vai dispor de um espaço amplo e, por isso, vai permitir orientar os reclusos para outras atividades. “O nosso território é vasto e, por isso, é necessário contribuir também para a agricultura”, afirmou. In “Ponto Final” - Macau com “Lusa”

Macau - Artesanato feito por reclusos e jovens em internato expostos no Museu de Ciência

Pinturas, peças de artesanato, esculturas em bambu ou madeira e outros produtos confeccionados por reclusos e jovens em internato vão estar expostos no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau. São ao todo mais de 7 mil peças que podem ser adquiridas no local, mas também através de uma plataforma online. A iniciativa da Direcção dos Serviços Correcionais, do IAS e da DSEDJ pretende sensibilizar a população para a questão da reinserção social, combatendo o estigma em torno de quem “serviu tempo” nos serviços correcionais, mas que tem o direito de voltar a ser acolhido pela sociedade

De 28 a 30 de Julho, mais de 7 mil peças de artesanato criadas por reclusos e jovens internados vão estar expostas e à venda no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau. A iniciativa, que pretende “despertar a atenção da sociedade”, no sentido de “apoiar e aceitar os jovens internados e reclusos na reintegração social”, foi organizada conjuntamente pela Direcção dos Serviços Correcionais (DSC), pelo Instituto de Acção Social (IAS) e pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ).

Em nota, a DSC indicou que a exposição inclui uma variedade de artesanatos, desde bordados, obras em ponto cruz, a esculturas em bambu ou em madeira, mas também de pinturas a óleo modernas ou de paisagens chinesas, bem como pingentes decorativos e produtos domésticos feitos a partir de argila, resina, e outros materiais ecológicos.

Paralelamente, no dia da abertura da exposição, a 28 de Julho, vai ser lançada também uma plataforma de venda online de artesanatos produzidos por reclusos e jovens internados que, indica o mesmo comunicado, vai facilitar as “vendas regulares online de diversos produtos confeccionados por reclusos e jovens internados, permitindo que o público faça compras de forma conveniente”. Concomitantemente, quem no local tiver adquirido qualquer produto, tem automaticamente acesso gratuito às restantes exposições do Centro de Ciência de Macau, acesso que é providenciado através da obtenção de um adesivo.

No local da exposição, vão ser apresentadas ainda várias mensagens de apoio e de encorajamento à reinserção social que foram escritas por vários voluntários da população. Estas mensagens foram recolhidas durante uma actividade organizada anteriormente pela DSC intitulada “Mensagens de Incentivo para a Reabilitação”. A DSC relevou ainda que vão ser divulgadas informações relativas aos vários serviços de reinserção social ligados à DSC, IAS e DSEDJ nas placas de exibição electrónicas do Centro de Convenções, e haverá ainda uma zona de tendas de jogos. Para além de auxiliar na divulgação das mensagens de solidariedade, estas tendas de jogos servem para criar um ambiente mais acolhedor do público, em que se pode, por exemplo, “auto-embalar” os produtos comprados, ou fazer ‘check-in’, divulgou ainda a mesma nota.

A Embaixadora da Solidariedade “Shiny” da DSC também vai estar presente no local da exposição para sensibilizar o público presente no sentido de se dar mais atenção e apoio aos reclusos e jovens internados, “construindo uma sociedade harmoniosa e inclusiva em conjunto”. A DSC tem-se empenhado em criar condições favoráveis para a reintegração dos reclusos e jovens internados, organizando diversos cursos de formação com certificado profissional e de técnicas profissionais orientados por instrutores profissionais, indicou a mesma em nota. Estes cursos são criados “de acordo com as mudanças sociais e tendência de desenvolvimento do mercado, para que os reclusos e jovens internados possam fazer bom uso do tempo, aprender um ofício e aumentar a capacidade competitiva, preparando assim para a reintegração social no futuro”.

A exposição, que este ano tem o tema “Mostra Activa de Talentos, Reabilitação na Convivência Harmoniosa”, é de entrada gratuita, e está aberta entre as 13h e 18h no dia 28, e entre as 10h e 18h nos dias 29 e 30 de Julho. Rita Gonçalves – Macau in “Ponto Final”

Macau - Só tem um curso superior para reclusos e não contempla mulheres

A licenciatura em Serviço Social da Universidade de São José, o único curso superior acessível no sistema prisional de Macau, quer apoiar a transição para a reinserção social, mas, para já, só chega à população masculina.

Antes de ser condenado a 19 anos e dois meses de prisão por rapto, Chan Sai Lok (nome fictício) já era acompanhado por uma assistente social. Por isso, quando, em reclusão, tomou a decisão de prosseguir os estudos universitários, fez de tudo para seguir Serviço Social.

“Os assistentes sociais são uma espécie de anjos”, diz.

Em liberdade há dois anos, Chan foi quem desencadeou a parceria de cerca de duas décadas entre o Estabelecimento Prisional de Coloane e a Universidade de São José (USJ), ao enviar uma carta à instituição de ensino superior católica. Na altura, 2009, cumpria pena há uma década, quando leu um anúncio no jornal sobre os cursos da USJ.

“Escrevi-lhes sem saber se iriam reagir, mas felizmente responderam-me uma semana depois”, lembra.

“Com pouco que fazer na cadeia”, Chan chegou a trabalhar na biblioteca e no ginásio do estabelecimento prisional, mas nada trouxe “mais esperança” ao então jovem de 28 anos do que este projeto “para o futuro”.

“Existem tantas adversidades lá fora, e eu achava, naquela altura, que precisava de me atualizar e preparar-me para esses desafios”, recorda.

Ao longo dos dez anos que o separavam da liberdade definitiva, Chan completou um ano curricular, dedicando-se a uma nova rotina atrás das grades: “Tínhamos uma sala de aulas, frequentávamos o curso quatro ou cinco dias por semana e, como eu partilhava a cela, estudava na cama”.

O Programa de Desenvolvimento na Prisão (Prison Outreach Programme, em inglês) foi lançado em 2009, com o objetivo de preparar os reclusos “para o futuro, para a reintegração social e para uma melhor transição na comunidade”, explicou a coordenadora do projeto, Helen Liu, referindo que a seleção dos candidatos “é rigorosa”, sendo exigida uma carta de intenções e uma entrevista.

“Estas pessoas têm um historial singular e, na formação em Serviço Social, existe uma abordagem mais humana, por isso penso que conseguem usar a história pessoal e o passado e aplicá-los neste campo”, refere a académica, justificando assim o interesse dos reclusos nesta área de trabalho.

Suspensa durante alguns anos devido a problemas ligados à gestão de pessoal da USJ, a colaboração entre a prisão e a universidade foi retomada em 2018, num formato “mais estruturado”, sendo que agora, por exemplo, a última fase da licenciatura exige ao estudante que esteja em liberdade.

Esta formação em Serviço Social é o único curso superior acessível em todo o sistema prisional de Macau e é frequentada atualmente por 16 reclusos, segundo dados enviados à Lusa pela Direção dos Serviços Correcionais (DSC).

A maioria, sete, tem entre 21 e 30 anos, cinco pertencem à faixa etária dos 31-40 anos e quatro estão entre os 41 e 50 anos de idade. No entanto, entre os estudantes não há mulheres.

“Homens e mulheres não podem estar juntos, mas há pouco tempo o nosso diretor recebeu uma carta da ala feminina a revelar interesse”, sustenta a coordenadora Helen Liu, referindo, além disso, que o curso é lecionado em chinês e não tem uma variante em português, uma das línguas oficiais do território.

Questionada sobre a possibilidade de o programa ser estendido às mulheres, a DSC frisou que nunca recebeu pedidos nesse sentido, mas, caso isso aconteça, serão considerados.

Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau, a organização que apoiou no passado esta parceria, com o reforço do pessoal docente, alerta que o ensino superior deve chegar a toda a população prisional, além de defender a criação de outros projetos de educação terciária para os reclusos.

“São pessoas que têm muito tempo dentro da prisão e podem usar essa energia para estudar e planear o futuro”, explica o líder da Cáritas Macau, responsável pelo Lar de Acolhimento Temporário, que abriga, numa fase transitória, “ex-reclusos com dificuldades em encontrar uma casa”.

Por outro lado, a académica Helen Liu diz que “é importante fazer o acompanhamento destas pessoas” no período pós-reclusão.

“Na prisão, têm uma rotina, mas cá fora, com outros estímulos e ambiente, pode haver alguma confusão e, se não os guiarmos devidamente, podem voltar ao passado”, considera.

Chan Sai Lok tem hoje 40 anos, vive com os pais e trabalha para uma organização não-governamental como coordenador de atividades, enquanto termina o penúltimo ano da licenciatura.

Em Macau, “apesar de hoje ser melhor”, prevalece uma imagem negativa em relação a quem viveu prisioneiro, lamenta Chan, que admite sentir “algum distanciamento” por parte dos colegas e dos velhos amigos.

Para o próximo ano letivo, o estudante deverá começar a última fase do percurso universitário, o estágio curricular, tornando-se, assim, no primeiro finalista do Programa de Desenvolvimento da Prisão da USJ. In “Hoje Macau” - Macau