Moçambique - A Associação Moçambicana de Juízes e a Alcance Editores assinaram Memorando de Entendimento

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) e a Alcance Editores assinaram, na passada terça-feira, 28 de Setembro, em Maputo, um Memorando de Entendimento (MdE), que tem por objectivo a materialização da colaboração institucional entre as duas entidades, por um período de dois anos.

Trata-se de um acordo, com o qual se pretende estimular a publicação e a divulgação de trabalhos dos associados da AMJ e ainda a edição de obras de literatura jurídica e geral pela editora Alcance Editores.

Na ocasião, o presidente da AMJ, Carlos Mondlane, explicou que a parceria com a Alcance Editores visa disponibilizar aos juízes uma plataforma para a colocação e difusão dos seus pensamentos, devido ao embaraço da doutrina de outros países, que não são necessariamente consentâneos com a evolução do direito moçambicano.

“Com este acordo, pretendemos por um lado elevar o nível técnico dos magistrados judiciais e, por outro, disponibilizar à sociedade moçambicana tudo aquilo que resulta de uma reflexão por parte dos aplicadores do direito em Moçambique. A parceria é importante para nós, na vertente de permitir que os juízes moçambicanos passem a escrever sobre matérias de interesse e, ao mesmo tempo, oferecer à sociedade moçambicana tudo aquilo que versa sobre o direito moçambicano”, referiu Carlos Mondlane.

Por sua vez, em representação da Alcance Editores, Sérgio Pereira, indicou que o MdE é oportuno para a sua instituição na medida em que passarão a produzir mais livros que venham da AMJ, quer sejam de direito, literatura ou contos infantis.

“Nós, como editora, vamos no âmbito deste MdE identificar a qualidade dos livros, que possam surgir e ainda dar uma resposta positiva daquilo que serão as obras finais resultantes deste acordo em momento oportuno”, concluiu Sérgio Pereira.

Importa referir que a AMJ e a Alcance Editores comprometem-se em realizar seminários envolvendo diversas individualidades nacionais e internacionais na difusão de temas que visam estimular a literatura jurídica e geral. In “Olá Moçambique” - Moçambique

 

Moçambique - Jurista português explica sobre origens do Processo Civil

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) reuniu, na última quinta-feira, 29 de Agosto, em Maputo, juízes, docentes e estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), para reflectirem sobre as origens do processo civil moçambicano, de modo a perceberem os procedimentos práticos do modelo processual civil, em vigor, e articulação entre os sujeitos e intervenientes processuais.

A palestra, promovida pela AMJ, em parceria com o Núcleo dos Estudantes da Faculdade de Direito da UEM, foi orientada pelo jurista português António Pracana Martins, que dissertou sobre o Direito Romano e sobre o que ocorreu, neste contexto, entre os anos 1700 e 1800, altura em que viveu o grande jurista português José Caetano Pereira e Sousa, autor do livro “Primeiras Linhas Sobre o Processo Civil”.

“As origens do processo civil são remotas, vêm desde o Direito Romano. O Código de Processo Civil que está em vigor em Moçambique, aprovado, na essência, em 1939, em Portugal, foi sofrendo alterações mais ou menos profundas sem, no entanto, se descaracterizar”, referiu António Pracana Martins.

O jurista acrescentou que, em Portugal, antes da produção do livro “Primeiras Linhas Sobre o Processo Civil”, o estudo do direito processual civil que era feito na Universidade de Coimbra obrigava a que os alunos estudassem, lendo livros escritos em latim. O modelo complicado, aparatoso, pesado, de movimentos difíceis, demorados e lentos constituía em si mesmo um óbice na vertente do acesso à justiça.

Disse, ainda, que esse paradigma não podia vingar para um código que se pretendia instrumental, acessório, adjectivo como tem de ser um código processual: "O bom Código de Procedimentos tem de necessariamente ser uma ferramenta para deixar fluir a vida, que permite alcançar uma decisão substantiva rigorosa e sustentada, e que numa palavra se assume como algo cujo valor é tanto maior quanto menos se notar".

Abordado momentos após a palestra, o presidente da AMJ, Carlos Mondlane, disse pretender-se com o evento introduzir os estudantes universitários à componente prática das profissões, uma vez que a universidade tem ministrado conteúdos meramente teóricos.

“Através desta ligação entre o núcleo dos estudantes e a AMJ, vamos gradualmente introduzir os estudantes à vertente prática das profissões. Neste caso, trouxemos um tema muito importante que é para perceber a evolução do modelo processual civil moçambicano”, destacou Carlos Mondlane.

Tratou-se, conforme enfatizou, de uma explicação histórica sobre o processo civil, para permitir que os estudantes percebam bem e se situem sobre os constrangimentos que muitas vezes se colocam no acesso à justiça em Moçambique.

Por sua vez, Caio Raposo, presidente do Núcleo dos Estudantes da Faculdade de Direito da UEM, explicou ser de interesse da organização estudantil interagir com as instituições de justiça.

“Este evento ocorre no âmbito da parceria que o núcleo tem com a Associação Moçambicana de Juízes e demais parceiros, porque entendemos que mais do que ler os livros temos que aliar isto à prática, sendo que a única forma de fazer isto acontecer é estabelecer parcerias”, concluiu. In “Olá Moçambique” - Moçambique

Moçambique – Fórum Nacional dos Magistrados e a violência doméstica

A Associação Moçambicana de Juízes - (AMJ) procedeu ao lançamento, esta quarta-feira, 12 de Abri de 2017, em Maputo, do Fórum Nacional dos Magistrados que actuam em casos de violência doméstica.

A AMJ pretende, com este fórum, criar uma plataforma permanente de debate e interacção dos magistrados com a sociedade civil, bem como com outros actores públicos sobre a problemática da violência doméstica.

Com este fórum, os juízes querem ainda partilhar experiências para a uniformização de procedimentos em matéria de prevenção e combate à violência doméstica, para além do aperfeiçoamento dos magistrados, oficiais de justiça e equipas multidisciplinares que actuam no combate a esta prática, na protecção e apoio às vítimas.

Conforme contextualizou o presidente da AMJ, Carlos Mondlane, que falava no evento, foi com o propósito de não se distanciar desta problemática que o organismo que dirige decidiu criar o Fórum Nacional de Magistrados que actuam em casos de violência doméstica.

“A AMJ criou uma equipa que vai trabalhar no seguimento dos casos de violência doméstica, indicando formas de agir e práticas que sejam comuns a serem usadas por todos os magistrados”, referiu.

Carlos Mondlane falou também do papel dos membros da sociedade civil neste fórum, indicando que “servirão de olheiros do fórum para aquilo que são os problemas locais identificados, os mesmos que serão devidamente encaminhados e a partir daí seguidos pelas próprias magistraturas”.

“Outro objectivo deste fórum é de, em certo modo, padronizar a actuação dos magistrados sobre matérias de violência doméstica um pouco por todo o País”, explicou.

Ainda de acordo com o presidente da AMJ, “há magistrados que têm percepções diferentes no que diz respeito ao fundamento da lei que vai basear as suas actuações, bem como em relação a todo o processualismo ligado à tramitação de crimes de violência doméstica”.

Por isso, acrescentou Carlos Mondlane, “através deste fórum teremos um momento de reflexão, de como os magistrados darão seguimento e a devida monitoria dos casos de violência doméstica”.

A juíza Osvalda Joana, que preside o novo fórum, referiu, por sua vez, que o grande desafio desta entidade recém-criada é de sensibilizar os magistrados judiciais no atendimento das questões relativas à violência doméstica.

“Queremos que os magistrados tenham cada vez mais sensibilidade pela desigualdade do género e pelas questões relativas à violência no seio da família”, disse, acrescentando que, como juízes, “queremos contribuir para uma sociedade livre de violência doméstica”.

De referir que os dados estatísticos a respeito da violência doméstica, em Moçambique, estimam que cerca de 70 por cento das mulheres moçambicanas já viveram situações de violência ao longo da sua vida, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como da discriminação baseada em relações do género ainda presente tanto na sociedade, no geral, como na família, em particular. In “Olá Moçambique” - Moçambique