A Comissão Multissectorial
contra crimes ambientais e relacionados à Fauna e Flora Selvagem apresenta hoje,
18 de Março de 2016, um Decreto Executivo que proíbe a venda de marfim e seus
derivados no país.
O documento será apreciado na III sessão ordinária da Comissão, marcada pela
apresentação do projecto de Lei dos Crimes e Transgressões Ambientais.
Sobre a mesa está, por
exemplo, a discussão da estratégia para o encerramento das bancadas de
comercialização de marfim, que têm no mercado de artesanato do Benfica uma das
principais montras.
De tal forma que, em 2014, a
organização não governamental "Save The Elephants" elevou a capital
angolana – a par da cidade nigeriana Lagos – a principal centro mundial de
comércio ilegal de marfim.
“Em Lagos há mais peças de
marfim à venda, mas o comércio é mais dissimulado, com os vendedores mais
conscientes das regras e mais receosos, enquanto os vendedores em Luanda têm
muito pouca preocupação sobre a possibilidade de serem apanhados a vender
marfim ilegal”, apontou a ONG.
Com esta realidade presente,
a Comissão Multissectorial contra crimes ambientais e relacionados à Fauna e
Flora Selvagem, presidida pela ministra do Ambiente, Fátima Jardim, deverá
discutir também a instalação piquetes da Unidade de Crimes em zonas fulcrais:
no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, troço Maria Teresa (Kwanza-Norte) e
no Bengo.
A agenda de trabalhos inclui
ainda a apresentação de um inventário do marfim e do modelo de farda a ser
exibida pelos efectivos envolvidos nesta iniciativa.
A iniciativa dá resposta às
prioridades identificadas por Fátima Jardim, que em finais de 2015 alertou para
a urgência de o país combater a caça ilegal, sobretudo contra elefantes e
rinocerontes. Na altura, a ministra do Ambiente comprometeu-se a acabar com a
comercialização de artefactos de marfim. In
“Novo Jornal” - Angola
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