SÃO PAULO – À falta de tratados mais
abrangentes e intrablocos, como os projetados acordos de livre-comércio com a
União Europeia (UE) e com a Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta, na
sigla em inglês), que reúne Suíça, Liechtenstein, Noruega e
Islândia, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)
entre Brasil e México, assinado em 26 de maio de 2015 e aprovado no dia 18 de
abril de 2017 pelo Senado brasileiro, constitui uma iniciativa importante para
dar mais transparência, segurança jurídica e condições de retorno de capital
aos investidores, além de fomentar o intercâmbio comercial, já que
investimentos e comércio sempre caminham juntos.
Ao que parece, o ACFI será uma porta
aberta para a assinatura de um acordo comercial mais amplo com o México, que
permitirá o aprofundamento das preferências tarifárias no intercâmbio bilateral
entre as duas maiores economias da América Latina, assim como a definição de
disciplinas inéditas sobre serviços, compras governamentais, barreiras não
tarifárias, coerência regulatória, propriedade intelectual e facilitação de
comércio.
Não se pode esquecer que o México foi,
em 2016, o oitavo principal destino das exportações brasileiras e que as vendas
para aquele país chegaram a US$ 3,8 bilhões. E que as importações de produtos
mexicanos ocupam a nona posição, totalizando compras de US$ 3,5 bilhões. Além
disso, o ACFI deverá ajudar a ampliar os compromissos com os demais países da
Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, Costa Rica e Peru) em serviços, compras
governamentais, investimentos, bens e facilitação de comércio.
O que se espera é que, por meio do
ACFI, haja, de fato, maior divulgação de oportunidades de negócios e
intercâmbio de informações entre investidores e governo, propiciando um quadro
sólido para os investimentos de parte a parte, como prevê o Ministério da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). É de se destacar que, além do
México, o Brasil já concluiu ACFIs com Moçambique, Angola, Malaui, Colômbia,
Peru e Chile e que esse modelo brasileiro será estendido também aos demais
sócios do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai).
Com esse tipo de iniciativa, é de se
esperar que o Brasil aumente de maneira significativa as suas exportações de
produtos manufaturados, sem depender tanto da venda de commodities –
petróleo, soja e minério de ferro –, deixando de ficar tão vulnerável a
possíveis mudanças no quadro mundial. Para tanto, porém, é preciso que o País
não desperdice recursos com uma máquina burocrática que não pára de crescer, à
custa de uma carga tributária sem precedentes e sem equivalente em outros
países. A se levar em conta as numerosas denúncias surgidas no bojo da Operação
Lava-Jato, uma carga tributária tão alta só tem servido para alimentar negócios
escusos feitos à sombra frondosa do Estado. Milton Lourenço – Brasil
__________________________________
Milton Lourenço é
presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos
Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo
(Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de
Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br
Sem comentários:
Enviar um comentário