SÃO PAULO – O acordo Parceria
Transatlântica para o Comércio e para o Investimento ou Transatlantic Trade and Investment
Partnership (TTIP), que previa um amplo entendimento entre as
economias dos Estados Unidos e da União Europeia, continua em compasso de
espera. Se formalizado, ainda não se sabe se trará consequências negativas para
aqueles países, como o Brasil, que não fazem parte do tratado, mas que, se
quiserem continuar a vender ou comprar desses dois grandes blocos, terão de se
adaptar às imposições que serão estabelecidas por ele.
De imediato, na Europa, as reações ao
TTIP não são poucas, pois há muitos analistas que entendem que, em linhas
gerais, o acordo vai permitir que as empresas multinacionais processem em
tribunais internacionais os Estados que impuserem barreiras que possam resultar
na diminuição de seus resultados, ou seja, de seus lucros. Em outras palavras:
o TTIP poderia permitir a uma multinacional desafiar uma legislação local que
combata os efeitos da poluição, desde que o cumprimento dessa legislação venha
a prejudicar os investimentos feitos pela empresa no país.
Obviamente, aqueles que defendem o
tratado argumentam que o TTIP, antes de tudo, procurará harmonizar as
legislações dos dois lados do Atlântico, de modo que as grandes empresas
europeias e norte-americanas tenham condições de investir e lucrar, mas não
explicam como isso será possível sem respeitar a legislação de cada país. A
ideia original é que haja tribunais internacionais que responderiam às leis do
Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas (ONU), que poderiam condenar o
contribuinte – ou seja, a sociedade civil – a pagar pesadas reparações, a
partir do momento em que as empresas concluíssem que a legislação local as
estaria impedindo de alcançar os lucros projetados.
Isso significaria que o TTIP poderia
impor ou sobrepor valores aos princípios de soberania dos estados e da
democracia europeia. Do lado norte-americano, as reações ao TTIP também não são
brandas. Inclusive, aumentaram depois da derrota dos democratas do presidente
Barack Obama nas últimas eleições para o Congresso. Para os republicanos, o
TTIP, da maneira como está sendo encaminhado, poderá colocar em xeque muitas
medidas de proteção social e o direito do trabalho que é praticado nos Estados
Unidos.
E o Brasil? Hoje, o governo brasileiro
não tem estratégia definida para a eventualidade de o TTIP vir a ser
concretizado, ainda que o País, fora do bloco, possa ter prejudicadas suas
exportações para os Estados Unidos e Europa. Ao que parece, até torce para que
o TTIP dê certo porque daria mais força à filosofia seguida pelos últimos
governos brasileiros segundo a qual acordos com países desenvolvidos criam
dependência, mas não crescimento e empregos.
O pior é que a formalização do TTIP, o
maior acordo comercial da História, representaria também um tiro de
misericórdia na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde o Brasil hoje está
politicamente bem situado com a presença do diplomata Roberto Azevêdo à frente
de sua direção-geral. Por tudo isso, é recomendável que o novo governo
brasileiro venha a assumir dia 1º de janeiro de 2015 com uma estratégia
definida para lidar com as consequências (boas e más) que o TTIP poderá trazer
ao comércio mundial. Milton Lourenço -
Brasil
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Milton Lourenço é presidente da Fiorde
Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos,
Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da
Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística
(ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.
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