SÃO
PAULO – Coincidência ou não, o esvaziamento da gestão local nas companhias
docas e a conseqüente centralização da administração em Brasília não
apresentaram resultados positivos, mais de um ano depois da Lei nº 12.815/13, a
chamada Lei dos Portos. Pelo contrário. Basta ver que, no período de janeiro a
agosto de 2014, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a autoridade
portuária de Santos, conseguiu utilizar apenas 26,2% do total de recursos
disponíveis no Orçamento da União para os seus investimentos.
Ou
seja, nos primeiros oito meses do ano, a companhia estatal, embora tivesse
direito a utilizar R$ 298,8 milhões em projetos para o complexo santista, só
conseguiu usar R$ 78,2 milhões que constavam de sua dotação. Não há como deixar
de atribuir esse fraco desempenho à falta de agilidade da estatal,
provavelmente em conseqüência do enfraquecimento da administração local e dos
órgãos intervenientes, como o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e o Órgão
Gestor de Mão de Obra (Ogmo), e, principalmente, em razão do distanciamento do
Porto em relação à cidade que o abriga.
Mas,
como mostram os números, essa falta de agilidade na gestão dos recursos não é
uma qualidade negativa exclusiva da Codesp, mas das sete companhias docas
atreladas à Secretaria de Portos (SEP). Até porque, em números absolutos, a
Codesp foi aquela que mais utilizou recursos. Ou seja, os R$ 78,2 milhões
equivalem a 42,5% dos R$ 183,9 milhões utilizados pelas sete estatais.
Mesmo
assim, seu desempenho ficou na terceira colocação, atrás da Companhia Docas do
Ceará (CDC), com 66,6%, com um dispêndio de R$ 44,3 milhões diante de uma
dotação de R$ 66,3 milhões, e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte
(Codern), que utilizou R$ 27,2 milhões de uma previsão orçamentária de R$ 67,5
milhões, isto é, 40,3%. No geral, o desempenho das companhias docas foi
sofrível, pois em conjunto só conseguiram utilizar 14,1% do total disponível no
Orçamento da União.
Esses
números só servem para reforçar as reivindicações da Associação Brasileira de
Terminais Portuários (ABTP) no sentido de que seja transferida para o setor
privado a administração das companhias docas. Documento da ABTP mostra que, de
2003 a 2013, a iniciativa privada investiu R$ 13 bilhões no setor enquanto o
governo orçou R$ 19 bilhões, mas só teve capacidade para investir 47% desse
valor. A rigor, o poder público investiu apenas 0,07% do Produto Interno Bruto
(PIB) no sistema portuário, quando o Banco Mundial recomenda que sejam
investidos pelo menos 4,5%.
Além
de não ter estimulado a eficiência na gestão administrativa das companhias
docas, a nova Lei dos Portos criou uma série de entraves que só têm aumentado a
burocracia no setor, como mostra o elevado número de terminais que aguardam na
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorização para renovação
de arrendamentos e expansão.
Seja
como for, além de autorizar o funcionamento de novos terminais, o poder público
precisa investir mais na infraestrutura portuária. Em outras palavras: pouco
adiantará que os terminais privados venham a quebrar recordes de eficiência, se
o canal de navegação não tem profundidade, a malha ferroviária é limitada e o
acesso viário ruim. Milton Lourenço –
Brasil
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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística
Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de
Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional
dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail:
fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.
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