O advogado e consultor jurídico Edson Acácio António Kimuanga propõe ao Executivo angolano a criação de mecanismos que facilitem o acesso ao crédito à habitação para funcionários públicos e trabalhadores do sector privado.
De
acordo com uma nota enviada ao O PAÍS, a proposta, dirigida ao
Presidente da República sugere que o Banco Nacional de Angola (BNA), em
coordenação com os bancos públicos e privados, crie uma directiva específica
para o financiamento habitacional, através da modalidade de compra e venda com reserva
de propriedade.
Segundo
o jurista, o modelo permitiria aos bancos estabelecer parcerias com empresas
imobiliárias, adquirir os imóveis e disponibilizá-los aos cidadãos mediante
contratos com prazos de pagamento alargados. A propriedade seria transferida
definitivamente para o comprador após a liquidação total do financiamento.
Kimuanga
defende igualmente a redução da burocracia no acesso ao crédito, propondo que a
principal garantia seja a consignação salarial ou a apresentação de outros
rendimentos devidamente comprovados.
O
advogado considera ainda que os preços das habitações devem ser ajustados à
realidade económica da maioria dos angolanos, permitindo que trabalhadores com
rendimentos mais baixos também tenham a possibilidade de adquirir casa própria.
Na
fundamentação da proposta, o jurista destaca as dificuldades enfrentadas por
profissionais como professores, enfermeiros, agentes da Polícia Nacional,
efectivos das Forças Armadas e outros funcionários que, apesar de exercerem
funções essenciais à sociedade, continuam sem condições para adquirir habitação
própria.
Para
Edson Kimuanga, a implementação destas medidas poderá representar um contributo
importante para uma política habitacional mais inclusiva, assente na justiça
social, igualdade e equidade. In “O
País” - Angola
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