Anteontem, dia 1 de Novembro de 2026, cessaram as operações da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), criada em 1991 por decisão de ambas as partes, a Frente Polisário e o Reino de Marrocos, sob mediação da ONU e da União Africana, com o apoio unânime do Conselho de Segurança.
Tendo
visto sucessivamente renovado o seu mandato ao longo dos últimos 35 anos, que
atravessou diferentes fases do processo de ocupação militar marroquino, foi a
falta de luz verde para a sua continuação, por parte do mesmo Conselho de
Segurança, que determinou o seu fim abrupto.
O que
se passou? No dia 30 de Outubro, os Estados Unidos apresentaram a votação uma
proposta de resolução que preconizava, entre outras, as seguintes medidas:
alterar a denominação da MINURSO para MINUSO, ou seja, abolir a palavra
“referendo” e, em conformidade, redefinir os objectivos e estrutura da Missão;
aceitar a proposta marroquina de autonomia para o território (cujo texto nunca
foi tornado público até agora) como a única base de referência para as
negociações, excluindo assim qualquer outra possibilidade de solução e impondo,
na prática, ao povo saharaui, um futuro sob a soberania marroquina.
Registaram-se
11 votos a favor (Bahrein, Colômbia, Dinamarca, EUA, França, Grécia, Letónia,
Libéria, Panamá, Reino Unido, República Democrática do Congo), 3 abstenções
(China, Paquistão e Somália) e a Federação Russa utilizou o seu direito de
veto, salientando «o facto de que o Conselho de Segurança não pode
predeterminar automaticamente questões relacionadas com a soberania. Não temos
o direito de retirar a questão do Sahara Ocidental da agenda da descolonização
apenas com base em conclusões teóricas sobre a existência de um plano
alegadamente realista para a resolução [do conflito]. (…) O Conselho de
Segurança não deve dar o seu aval a uma abordagem tão unilateral.»
Seguiu-se
a votação de «um projecto de resolução conciso para a prorrogação técnica do
mandato» [da MINURSO], «para que possa continuar a operar», apresentado pela
Rússia. Obteve 3 votos a favor (Rússia, China e Somália), 11 abstenções e o
veto dos EUA. De qualquer modo, sendo necessários sempre nove votos favoráveis
para que uma resolução seja aprovada, esta contra-proposta não atingiria esse
objectivo, mesmo que não houvesse nenhum voto contra.
Não
tendo havido nenhuma movimentação diplomática que levasse à convocação de uma
reunião de última hora do Conselho de Segurança, o mandato da MINURSO terminou
às 24 horas do dia 31 de Outubro de 2026, como estipulado desde o voto de 2025.
No dia
1 de Novembro, o Secretário-geral da ONU, António Guterres, através do seu
porta-voz, Stéphane Dujarric, afirmou: «A MINURSO foi criada para proteger e
servir o povo do Sahara Ocidental, em particular para lhe permitir exercer o
seu direito inalienável à autodeterminação. O Secretário-geral sublinha que a
saída da MINURSO não revoga esses direitos inalienáveis e apela a todas as
partes para que respeitem e promovam os direitos do povo do Sahara Ocidental.
(…). O Secretário-geral reafirma o compromisso das Nações Unidas em apoiar as
partes para que cheguem a uma solução política justa, duradoura e mutuamente
aceitável, que garanta a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.»
Algumas
horas depois, o Representante da Frente Polisário junto das Nações Unidas em
Nova Iorque, Sidi Omar, reagiu num comunicado, dizendo: «A Frente Polisário
salienta que o povo saharaui continua firmemente empenhado no seu direito
inalienável, não negociável e imprescritível à autodeterminação e à
independência, bem como na defesa dos seus direitos por todos os meios
legítimos, tal como consagrado nas resoluções pertinentes da ONU. (…) a Frente Polisário
reafirma o seu firme empenho em cooperar com os esforços do Secretário-geral da
ONU e do Conselho de Segurança da ONU na procura de uma solução justa,
duradoura e definitiva para a descolonização do Sahara Ocidental, a última
colónia em África.»
Neste
contexto, mantém-se o quadro legal de referência existente desde 1963: o Sahara
Ocidental é um território não-autónomo, pendente de descolonização, com direito
à autodeterminação, como explicitamente afirmado pelo Tribunal Internacional de
Justiça em 1975. O que acabou de ser reconhecido pela Assembleia Geral da ONU,
no dia 15 de Outubro, por votação a favor de 152 Estados, com sete abstenções e
dois votos contra (Estados Unidos e Israel). Será neste âmbito que poderão ser
retomadas as negociações políticas.
Quase
em simultâneo com estes acontecimentos, o regime marroquino deportou de El
Aiún, capital do Sahara Ocidental ocupado, dois jovens estudantes de 22 anos,
que tinham viajado da Noruega para conhecerem as e os defensores de direitos
humanos saharauis. Pouco depois de uma visita a casa de um reconhecido ex-preso
político, onde estavam familiares de actuais presos políticos, forças de
segurança à paisana apresentaram-se no hotel e obrigaram-nos a seguir até
Agadir e a abandonar Marrocos. Esta é uma política sistemática: desde 2014
foram expulsas do Sahara Ocidental ocupado, pelo menos, 330 pessoas.
Também
na sede da ONU, onde foi instalada no dia 27 de Outubro a exposição «50
Anos, 50 Rostos: o Exílio Saharaui - Uma Vida de Resistência», do fotógrafo
saharaui Adad Ammi, organizada pela Oxfam, em colaboração com as Missões
permanentes da Argélia, Belize, Namíbia, África do Sul, Timor-Leste e Uganda, a
diplomacia marroquina exerceu o seu poder e a mostra foi desmontada dois dias
depois. No entanto, no dia 30, foi reposta e prolongada até 4 de Novembro,
dando origem a uma segunda cerimónia inaugural.
Independentemente
de uma análise política mais detalhada deste momento que abre uma nova fase de
luta para o povo saharaui, que a AAPSO pretende fazer e divulgar, deixamos duas
ideias fundamentais:
- a MINURSO vai fazer falta, mas a aprovação da resolução apresentada pelos EUA consagraria a decisão do Conselho de Segurança de reconhecer a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, esvaziando o conteúdo do direito à autodeterminação do povo saharaui, garantido pela Carta das Nações Unidas, por inúmeras resoluções de vários órgãos judiciais internacionais e nunca abertamente contestada;
- nesta manobra concertada entre os EUA e Marrocos, tiveram responsabilidades 11 membros do Conselho de Segurança, com destaque para os governos europeus, que levaram até ao fim a sua capacidade de defender valores e praticar exactamente o seu contrário, colaborando activamente no aprofundamento do desprestígio das instituições e na criação do caos internacional.
Lembramos
que Portugal tomará o seu lugar como membro não-permanente do Conselho de
Segurança em Janeiro de 2027.
A luta
do povo saharaui é também a nossa luta, a de todos os povos, que querem que a
justiça e a paz prevaleçam sobre os negócios, a ganância, a hipocrisia e o
poder sem controlo. O processo de descolonização não está completo, continua a
haver uma colónia em África. A solidariedade é o nosso compromisso com a
liberdade. Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
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