Brasil - No caminho certo

SÃO PAULO – Se o Brasil não precisa se preocupar muito com o futuro do seu agronegócio, pois, ainda que tenha havido declínio nos preços internacionais das commodities, a demanda chinesa afigura-se como inesgotável, é absolutamente necessário ao País abrir mercados para os seus produtos manufaturados e buscar uma nova relação com o mundo. Isso ficou claro depois que a presidente Dilma Rousseff, em seu segundo mandato, admitiu, de maneira implícita, que em sua política comercial anterior que misturava ideologia com comércio residiu boa parte do fracasso de seu primeiro governo, gerando uma “herança maldita” para si mesma.

É de se reconhecer que esse mea-culpa presidencial já deu bons resultados, pois, em 2015, a participação dos manufaturados no volume total das exportações subiu de 35,5%, em 2014, para 38,1%, alcançando o patamar de 2013 (38,4%), embora ainda distante daquele registrado em 2007 (55%). E que, para 2016, espera-se um superávit superior a US$ 35 bilhões. Mas é preciso mais.

Por isso, espera-se com ansiedade a desconstrução da rivalidade entre Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) e Aliança do Pacífico (México, Peru, Colômbia e Chile) que marcou a atuação dos últimos governos de Brasil e Argentina, apesar da má-vontade do governo venezuelano, que insiste em manter a velha postura. Da parte do Brasil, já houve avanços significativos com a formalização de vários acordos de investimentos com Colômbia, México e Chile. E o novo governo argentino parece seguir no mesmo sentido.

Agora, o que se aguarda é que a troca de ofertas do acordo entre Mercosul e União Europeia ocorra mesmo no primeiro semestre de 2016, formalizando um acordo cujas negociações começaram ao final da década de 1990 e, desde então, avançaram de maneira inconsistente. Isso pode significar a liberalização de pelo menos 90% dos produtos que podem ser trocados pelos dois blocos. Mas, aparentemente, desta vez, é a União Europeia que está sem pressa para fechar o acordo, preferindo consumar primeiro tratados com os EUA, Índia e Japão, nessa ordem.

Sabe-se ainda que o Brasil está negociando acordos com o Canadá e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Por tudo isso, há razões para um moderado otimismo, já que o câmbio vem favorecendo as exportações de manufaturados. Nada contra a exportação de cereais, celulose e outras commodities, mas o fundamental é vender produtos com valor agregado, pois só assim será possível enfrentar a redução da demanda doméstica e o agravamento da crise, evitando o fechamento de indústrias e criando mais empregos. Milton Lourenço – Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

Literatura e sociedade na Guiné-Bissau: O Desafio do Escombro

I

Um país com uma superfície de apenas 28 mil quilômetros quadrados e uma população de cerca de um milhão e meio de habitantes – essa é a república da Guiné-Bissau, uma das dez nações mais pobres do mundo, que emergiu do colonialismo com uma taxa de analfabetismo de quase 100% e uma complexidade étnica e lingüística que ajuda a travar qualquer projeto de coesão nacional. 

Com uma taxa de analfabetismo que está atualmente ao redor de 60% e uma rede escolar em estado precário, é um país que não conta até hoje com nenhuma livraria e dispõe apenas de uma editora privada, além de uma fundação que, mantida por cooperação sueca, edita livros didáticos. Um país cujo idioma oficial, o português, não é uma língua corrente, já que é falado por menos de dez por cento de uma população, que está dividida em pelo menos 27 línguas étnicas.

Se há um idioma majoritário, esse é o crioulo (kriol), ou língua guineense, que é falado por aqueles que vivem na capital e nos centros urbanos, embora conservem a língua autóctone, da própria etnia, como o principal veículo de comunicação. Por isso, o crioulo é visto com ressentimento por parte daqueles que não o falam, pois é usado apenas por uma sociedade cujos membros, geralmente, cristãos, são mais escolarizados, mais ocidentalizados e assimilados aos hábitos introduzidos pelo poder colonial. E que sempre foram ligados à estrutura estatal e dominam os postos-chaves do governo.

Num país assim, é possível encontrar literatura? É, até porque não há povo sem literatura. E literatura de boa qualidade, como prova a professora Moema Parente Augel, mestra em Ciências Humanas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutora em Literaturas Africanas pela Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em O Desafio do Escombro: Nação, Identidades e Pós-Colonialismo na Literatura da Guiné-Bissau (Rio de Janeiro, Editora Garamond, 2007).

Aliás, diz a professora, a literatura que se faz hoje na Guiné-Bissau “constitui, sem dúvida, um dos poucos veículos e, por isso indispensável, para a demarcação, inclusive dos contornos emocionais, do território dessa comunidade de pensamento e de afetos, para o balizamento das margens de representação manifestadas em função da construção da nacionalidade”. O que explica o subtítulo e aponta para a tese que afirma constituir a literatura que se faz hoje na Guiné-Bissau “um contributo essencial para a construção da nação guineense – e isso através de sua narração”.

II

Para fazer o seu trabalho, a professora Moema tratou de analisar e procurar entender a trajetória da literatura guineense, a partir da leitura das obras de seus escritores mais representativos, detectando o papel que assumem na definição ou redefinição da nacionalidade. E partiu do conceito de Estudos Culturais, disciplina que teve início na Universidade de Birmingham, em 1964, e trata de combinar o estudo das formas e dos significados simbólicos com o estudo do poder, na definição de António Sousa Ribeiro em “Estudos culturais: a globalização da teoria cultural (In: Eduardo Coutinho, org. Fronteiras imaginadas: cultura nacional/teoria internacional. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Literatura da UFRJ, 2001, p.256).

Tendo vivido de 1992 a 1998 na Guiné-Bissau e autora de uma vasta obra sobre literaturas africanas de expressão portuguesa, Moema tem uma visão de conjunto da literatura praticada na Guiné-Bissau nas três últimas décadas, marcadas pela independência em relação ao jugo colonial: trata-se de uma literatura escrita por guineenses, autônoma, sem grandes influências estrangeiras, em que a sensibilidade diante dos mufanesas (azares, má sorte) e da sabura (os prazeres, as delícias) da vida assume muitas faces, diz, explicando que a “cor local” dessa literatura nada tem de exotismo. Antes, exige a necessidade de uma “tradução”, não por questões lingüísticas, mas, sobretudo, pelas idiossincrasias culturais, onipresentes na textura literária.

Fazendo a leitura de poetas como Tony Tcheka (1953), Odete Semedo (1959) e Pascoal D´Artagnan Aurigemma (1938-1991) e prosadores como Abdulai Sila (1958), Filinto de Barros (1942) e Carlos Lopes (1960), entre outros, Moema procura delinear toda a trajetória da narração da nação, “a partir da encenação de um mito fundador, onipresente na literatura de combate, com manifestações de dor, de repúdio ao colonialismo e de nostalgia de um tempo anterior, da vida não corrompida, ilesa à civilização ocidental”.

Essa preocupação está latente, diz a crítica, principalmente, em Kikia Matcho (1997), romance de Filinto de Barros, que passa em revista o passado recente, a partir do enfoque do subalterno, ou seja, daqueles que perderam, os marginalizados, que não têm voz nem direitos, os excluídos, que não são só os que vemos sem rumo nas ruas, mas também aqueles que choram suas mágoas em casa, longe dos outros.

III

Para se perceber um pouco da desilusão que perpassa esse romance, é preciso, porém, que o leitor conheça um pouco da história recente de Guiné-Bissau, um país que emergiu depois de onze anos de luta contra o poder colonialista que, se não podia se rivalizar com as potências européias da época, ao menos dispunha de força suficiente para oferecer resistência a quem tinha ainda menos recursos. Para chegar a isso, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), fundado em 1956, em torno da figura carismática do engenheiro agrônomo Amílcar Cabral, reuniu alguns idealistas que conseguiram unificar populações heterogêneas e desiguais, levando-as à vitória contra as forças do regime fascista português, em 1973.

Mas, depois, sem um inimigo comum, com a ascensão dos antigos líderes guerrilheiros ao poder, ocorreu o que se pode chamar de um deus-nos-acuda, em que cada um tratou de demarcar sua zona de influência e de ganhos particulares de seu grupo. Na Guiné-Bissau de hoje, decorridos 35 anos da revolução que libertou o país do regime fascista português, só mesmo os antigos “comandantes” continuam a se vangloriar dos feitos passados e a se aproveitar dessa aura em benefício próprio, valendo-se da participação na luta pela libertação para legitimarem seus atos e conservarem o poder. Porque os demais veteranos também já descobriram, a exemplo da população, que só foram usados para preservar os interesses de grupos bem restritos, já que o país continua tão pobre – ou mais – quanto no tempo do colonialismo. O que é uma tragédia.

Três décadas e meia depois, basta ver o número de presidentes que o país teve para se constatar o baixo índice de democracia em que o país vive, com eleições sempre contestadas e suspeitas. Depois da presidência de Luís Cabral, que substituiu seu irmão Amílcar Cabral, assassinado em 1973, à frente do PAIGC, oito meses antes da independência, veio João Bernardo Nino Vieira, que chegou ao poder em 1980 por meio de um golpe de estado e permaneceu até 1999, tendo sido deposto depois de uma guerra civil que incluiu até a presença de tropas do Senegal e da República da Guiné, em menor número, atendendo a apelo de Nino Vieira. Sucedendo a Nino Vieira, houve uma junta militar, cujo chefe, o general Ansumane Mané, foi assassinado em novembro de 2000, quando já não estava no poder.

Em fevereiro de 2000, com a eleição de Kumba Yalá, do Partido da Renovação Social, imaginou-se que o país poderia trilhar um caminho de recuperação e reencontro com suas raízes, mas logo a população encontrou motivos para novas frustrações, que culminaram com a deposição do presidente em 2003. Depois de um governo de transição, marcado pelo assassinato do chefe do estado-maior das forças armadas, general Veríssimo Seabra, houve as eleições de 2005 que assinalaram o retorno de Nino Vieira ao poder.

IV

Esse desencanto de descobrir que, depois de tanto tempo, já não se pode atribuir todos os males do país aos “tugas” – corruptela de portugas, os colonialistas – é o que perpassa o romance de Filinto de Barros, ele mesmo um participante das lutas de libertação e membro importante do PAIGC e, mais tarde, alto prócer do governo, tendo sido secretário de Estado da presidência, embaixador em Portugal (1978-1981) e ministro da Informação e Cultura, da Justiça, de Recursos Naturais e Indústria e das Finanças. Localizado nas décadas de 1970 e 1980, Kikia Matcho, porém, o que oferece é uma visão dos despossuídos, centrado em torno da morte de um “combatente da liberdade da pátria”, N´Dingui, que terminou seus dias num bairro degradado de Bissau, relegado ao abandono tanto pelos familiares como pelas instituições públicas.

A trama do romance é tecida de várias decepções: além da de N´Dingui, que morre sem ver realizada a promessa feita aos antigos combatentes de melhor pensão, há a frustração de seus amigos e camaradas de luta no mato que, sem honrarias, sem trabalho, sem reconhecimento algum pelo que fizeram pela pátria, são a imagem da decadência e da desolação: vivem na periferia, lembrando os tempos da luta de libertação, entregues à bebida. Como diz a autora, a obra de Filinto de Barros é “um romance de revisão, de balanço geral de uma época, balanço feito por uma personagem histórica – o autor-narrador – que talvez tenha escolhido esse meio para um acerto de contas com a própria História que ele ajudou a construir”.

V

Dentro do corpus que Moema Parente Augel reuniu, também ocupa espaço importante a obra de Abdulai Sila, engenheiro eletrônico formado pela Universidade de Dresden e o primeiro romancista guineense, que publicou até agora três romances no espaço de quatro anos (1994, 1995 e 1997). Nos três, como diz a crítica, o denominador comum também é a decepção pelo insucesso da política depois da descolonização e a denúncia dos responsáveis pelo fracasso.

Em A última tragédia (1995), Sila recua até os tempos coloniais, procurando nessa época a origem e as causas dos males atuais, contando a história de Ndani que, depois de trabalhar como empregada doméstica para um casal de portugueses, virou a sexta esposa do régulo de Quinhamel. “Também aqui”, diz Moema, “Abdulai Sila vai de encontro ao discurso hegemônico da época que insistia em pintar os “nativos” como ignorantes, ingênuos, incapazes, justificativa para o paternalismo e a expoliação”.

Em Eterna paixão (1994), primeiro romance de Guiné Bissau, Sila já deixa explícito esse desencanto com os escombros a que está reduzido o seu país, mas sem se deixar levar pelo conformismo ou pela apatia. Por fim, em Mistida (1997), o autor, como diz a investigadora, empreende uma releitura do processo de formação da nação guineense ao mesmo tempo em que procura estabelecer novos contornos da identidade nacional. E faz uma literatura de denúncia na medida em que coloca a nu a corrupção da classe dirigente, ao mesmo tempo em que dá voz aos excluídos, àqueles que não chegaram lá e sentiram-se desprezados e traídos.

VI

Na última parte de seu livro, a professora Moema faz a análise de No fundo do canto, da poetisa Odete Semedo (1959), licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e investigadora, na capital guineense, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas para as áreas de Educação e Formação, hoje, a única mulher escritora de Guiné-Bissau. Nesse livro, Odete reelabora igualmente o fenômeno da guerra civil e seus efeitos morais, recuperando o drama que assaltou a sociedade guineense ao final do século XX.  

Para Moema, todos esses autores – a que se deve juntar também os nomes do romancista Carlos Lopes e dos poetas Tony Tcheka, Huco Monteiro (1961), Respício Nuno (1959) e outros --, cada um a seu modo, tratam de buscar uma interpretação do momento histórico atual, mas principalmente buscam fazer a denúncia da derrota da utopia salvacionista preconizada pelos “donos” do poder, a uma época em que imaginavam que a saída para as sociedades em construção poderia estar no Leste Europeu.

É daqui que provém o título deste livro: O Desafio do Escombro conta a luta daqueles que procuram sair das ruínas políticas e dos escombros em que o recente conflito bélico transformou a Guiné-Bissau. Metaforicamente, são também de escombros estes tempos atuais – e não só na Guiné-Bissau – em que as utopias já não servem para nada e a sobrevivência é um vale-tudo, um salve-se quem puder. Adelto Gonçalves – Brasil

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O DESAFIO DO ESCOMBRO: NAÇÃO, IDENTIDADES E PÓS-COLONIALISMO NA LITERATURA DA GUINÉ-BISSAU, de Moema Parente Augel. Rio de Janeiro: Editora Garamond/Fundação Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 421, 2007. E-mail: editora@garamond.com.br  

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Adelto Gonçalves é doutor em Literatura Portuguesa pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de Os vira-latas da madrugada (Rio de Janeiro, José Olympio Editora, 1981; Taubaté, Letra Selvagem, 2015), Gonzaga, um poeta do Iluminismo (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999), Barcelona brasileira (Lisboa, Nova Arrancada, 1999; São Paulo, Publisher Brasil, 2002), Bocage – o perfil perdido (Lisboa, Caminho, 2003), Tomás Antônio Gonzaga (Academia Brasileira de Letras/Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2012), e Direito e Justiça em Terras d´El-Rei na São Paulo Colonial (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2015), entre outros. E-mail: marilizadelto@uol.com.br

São Tomé e Príncipe - Lançamento serviço electónico para fomentar ambiente de negócios

São Tomé – O Governo de São Tomé e Príncipe realizou na passada terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016, o lançamento de uma plataforma digital, o GUICHÉ-GUINET, que permite a constituição de uma empresa em menos de uma hora, propiciando o melhoramento do ambiente de negócios no país, informou Ilma Salvaterra, a directora do serviço.

Esta iniciativa que contou com o apoio do Banco Mundial, BM e do Millennium Challenge Corporation, (MCC), de acordo com a directora, fornece automatização de todos os documentos inerentes a constituição de uma empresa, nomeadamente a escritura pública, certidão de utilidade e de entre outros, para que o país “melhore nos indicadores de Doing Business”, que é um projecto do BM que elabora um relatório de facilidade de fazer e prosseguir com os negócios em diversos países do mundo.

A directora que almeja proveitos deste novo serviço assegurou que espera, através desta plataforma electrónica, a presença de “mais investidores, mais emprego e mais economia”.

Maria Antónia Valadares, representante do BM que participou no acto inaugural, reconheceu e enalteceu os esforços do país, tendo exortado mais processos de reformas estruturais para melhorias do ambiente de negócios, para estimular os investimentos privados quer ao nível nacional como estrangeiro para aumentar a competitividade no ambiente dos negócios.

O ministro de defesa Carlos Stock que acumula as funções actuais do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos que tutela os serviços do GUICHÉ-GUINET em São Tomé e Príncipe, reconhecendo a utilidade deste serviço, assegurou que, com a sua materialização e na base dos princípios de economicidade e da descentralização, torna necessário disponibilizá-lo à região Autónoma de Príncipe, nos distritos e postos consulares.

O novo serviço de Guiché Único, o GUICHÉ GUINET, segundo os empresários nacionais vem inviabilizar a antiga burocracia e os demais constrangimentos para a criação de negócios no país, permitindo, actualmente, o Doing Business colocar São Tomé e Príncipe ao nível africano em segundo lugar e no 31º ao nível mundial na abertura de empresas. In “Agência Noticiosa de São Tomé e Príncipe” – São Tomé e Príncipe

Casamansa – A ex-colónia portuguesa que luta pela independência

Ninguém fala nem ninguém parece preocupar-se, mas há no Senegal uma antiga colónia portuguesa que luta pela independência. Descubra a história de Casamansa

O domínio do Senegal na região vem sendo contestado há muito tempo, mas recrudesceu quando, entre 1974 e 1975, as antigas províncias de Portugal no Ultramar tornaram-se nações independentes e as forças políticas de Casamansa viram no movimento uma oportunidade de reivindicar a sua origem de “ex-colónia portuguesa”.

Faz quase um século que a Casamansa deixou de ser colónia portuguesa: em 1908, os portugueses foram obrigados a ceder definitivamente a região à França, passando apenas a ocupar a Guiné. Mas, desde 1884-1885, vinham tentando resolver a questão a seu favor, pressionando Portugal no âmbito da Conferência de Berlim, que dividiu a África entre ingleses, franceses, belgas, alemães e portugueses.

Historicamente, os portugueses chegaram primeiro. Foi em 1445 que o português Diniz Dias “descobriu” a Casamansa, que, na linguagem do país, significa rei do rio dos Cassangas, porque a palavra mansa quer dizer rei ou senhor. Mas há historiadores que afirmam ter sido em 1446 que a região foi “descoberta”, quando António de Nolle e Luís de Cadamosto, por ordem do infante Dom Henrique, percorreram a costa do rio Geba.

A colónia nasceu a partir de uma feitoria em Ziguinchor – hoje uma cidade com cerca de 40 mil habitantes e um milhão nos seus subúrbios –, criada para intensificar o comércio de escravos com o Império Gabu, reino que englobava, além da Casamansa, a Guiné-Bissau e a Gâmbia, reunindo várias etnias, como a jola – que sempre foi maioritária –, a fula, a banta e a manjaco.

Os franceses, atraídos pelo florescente comércio de carne humana, chegaram em 1459. No séc. XVIII, franceses e portugueses combateram entre si na região. A partir de 1908, a Casamansa tornou-se colónia francesa, mas não integrada no Senegal.

Depois da Segunda Guerra Mundial, foi criada a Federação do Mali, que reunia também o Senegal e a Casamansa. Em 1947, com a democratização das actividades políticas pelas autoridades coloniais, surgiram o Bloco Democrático Senegalês, comandado por Leopold Senghor, e o MFDC, que só optou pela luta armada a partir de 1982.

Proclamada a independência da Federação em 1958, o Mali, dois anos mais tarde, retirou-se da aliança porque exigia que a capital fosse Bamako em vez de Dacar. Casamansa ficou, então, unida ao Senegal por um documento que previa a coligação por duas décadas. Mas, em 1980, Senghor entendeu que, “para o bem das duas nações”, a Casamansa deveria continuar unida ao Senegal. Quando ele já não estava no poder aconteceu a tragédia de Ziguinchor.

Dos 3,5 milhões de habitantes, apenas 10% são alfabetizados e aprenderam obrigatoriamente um pouco de francês. O povo fala mesmo o idioma jola e o crioulo português. Só alguns integrantes da elite, que estudaram na França, usam o francês. As ligações com o mundo lusófono são muito fortes. Até porque Portugal esteve lá 462 anos, enquanto a presença francesa não passou de oito décadas.

Apesar do esforço de Dacar para erradicar a cultura lusa, há alguns monumentos em ruínas que testemunham a presença portuguesa. Mas, em razão da repressão, não há na Casamansa nenhum jornal ou emissora de rádio em língua portuguesa. Só entram jornais em francês impressos em Dacar. Adelto Gonçalves - Brasil In “Ncultura” - Portugal

Brasil - Portos têm movimentação recorde de cargas em 2015

A movimentação de cargas nos portos brasileiros bateu recorde histórico em 2015, superando 1 bilhão de toneladas pela primeira vez na história. O volume alcançou 1,006 bilhão de toneladas em 2015, 3,9% acima da movimentação de 2014, que totalizou 968,87 milhões de toneladas.

Os dados estão na nova plataforma que reúne informações dos portos do Brasil, chamada WebPortos, lançada pelo ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Helder Barbalho, nesta terça-feira, 16/02.

“Estamos muito otimistas com o desempenho dos portos em 2016 e acredito que vamos continuar na linha crescente de volume de carga transportada, como ocorreu em 2015, quando batemos recorde, ultrapassando a marca de 1 bilhão de toneladas movimentadas em nossos portos”, concluiu o ministro.

Desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, o novo sistema consolida as informações sobre os portos brasileiros oriundas de diversas fontes, como Antaq, IBGE, Companhias Docas, entre outras.

“Nossa intenção é continuar agregando mais informações e fazendo aprimoramentos em nosso sistema para que o WebPortos seja uma referência em termos de transparência, com acesso pleno, atualizações permanentes e dados seguros, tudo para orientar a tomada de decisão de investimento”, explicou o ministro durante a solenidade de lançamento da plataforma.

O novo sistema já está aberto para consultas e o link está disponível na página da Secretaria de Portos na internet – www.portosdobrasil.gov.br.

Os dados de 2015 no WebPortos, por exemplo, mostram que a maior parte da carga movimentada, com uma parcela de 62,75%, foi de granel sólido. Em seguida, por participação, vieram granel líquido (22,37%), contêiner (9,87%) e carga solta (5,01%). Por tipo de carga específica, o destaque foi o minério de ferro com 364 milhões de toneladas movimentadas em 2015, com crescimento de 5,35% em 12 meses.

O WebPortos também permite ver que 64,58% do comércio exterior realizado por meio de portos no ano passado foi por terminais de uso privado, construídos e explorados diretamente por empresas, com autorização do Poder Público.

O sistema mostra dados de portos públicos, Companhias Docas e terminais privados, como localização e movimentação. A informação sobre carga movimentada pode ser pesquisada por resultado mensal, anual ou acumulado até determinado mês por ano desde 2010. Os dados também podem ser classificados por importação, exportação ou soma de comércio exterior. Há ainda rankings por portos ou por produtos. In “Secretaria de Portos” - Brasil

Comissão Europeia - Resolução de litígios em linha: Nova plataforma para consumidores e comerciantes

A Comissão Europeia lançou uma nova plataforma para ajudar os consumidores e os comerciantes a resolverem litígios relativos a transações efetuadas em linha

A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) oferece um ponto de entrada único para os consumidores e comerciantes que pretendam resolver litígios decorrentes de compras efetuadas em linha, tanto a nível interno como além-fronteiras.

Para o efeito, os litígios são transmitidos aos organismos nacionais de resolução alternativa de litígios (RAL), que estão ligados à plataforma e que foram selecionados pelos Estados-Membros em função de critérios qualitativos antes de serem notificados à Comissão.

Věra Jourová, comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género afirmou: «A maioria dos consumidores que se deparam com problemas nas compras em linha não apresentam queixa, pois consideram que o procedimento é demasiado moroso e que, de qualquer modo, o problema ficará por resolver. A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha é um instrumento inovador, que poupa tempo e dinheiro aos consumidores e aos comerciantes. Contribuirá para reforçar a confiança dos consumidores que efetuam compras em linha e encorajará as empresas a efetuarem vendas além‑fronteiras, contribuindo assim para promover o Mercado Único Digital Europeu».

Principais características da Plataforma:

• A Plataforma é de fácil utilização e acessível a partir de todos os tipos de dispositivos. Para preencher um formulário de queixa na Plataforma, os consumidores devem seguir três etapas simples.

• A Plataforma permite que o procedimento de resolução de litígios decorra inteiramente em linha.

• A Plataforma é multilingue. Dispõe de um serviço de tradução que ajuda a resolver os litígios que envolvam partes situadas em Estados-Membros diferentes.

Atualmente, estão ligados à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha 117 organismos de resolução alternativa de litígios de 17 Estados-Membros. A Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros para assegurar o mais rapidamente possível uma cobertura completa de todos os Estados-Membros e de todos os setores. A RAL permite resolver litígios de forma rápida e pouco dispendiosa.

Os casos são resolvidos, em média, em 90 dias. Regra geral, a experiência dos consumidores europeus que recorrem à RAL é positiva: 70 % declararam-se satisfeitos com o tratamento dado à sua queixa através deste procedimento. Trata-se de um mecanismo adicional de resolução de litígios ao dispor dos consumidores, que não substitui a possibilidade de recorrer aos tribunais, que implica, contudo, um processo mais longo e mais dispendioso (só 45 % dos consumidores se declaram satisfeitos com o tratamento dos seus casos pelos tribunais).

Esta nova plataforma apresenta igualmente vantagens para os comerciantes, na medida em que os procedimentos de resolução alternativa de litígios lhes permitem evitar custas judiciais elevadas e manter boas relações com os seus clientes.

Contexto 

    

O diploma que criou a RLL foi o Regulamento sobre a resolução de litígios de consumo em linha, que descreve as principais funções da plataforma, bem como as etapas seguidas por uma queixa apresentada através da mesma.

O regulamento baseia-se na Diretiva sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, que visa garantir o acesso dos consumidores à resolução alternativa de litígios contratuais que os opõem aos comerciantes.

O acesso à RAL é assegurado independentemente de o produto ou serviço ter sido adquirido em linha ou não, ou de o comerciante estar estabelecido no mesmo Estado‑Membro que o consumidor ou noutro Estado-Membro.

Os Estados-Membros elaboram listas nacionais dos organismos que propõem procedimentos de resolução alternativa de litígios (organismos de RAL). Todos os organismos de RAL que figuram nessas listas respeitam critérios de qualidade vinculativos definidos pela legislação da UE.

Para mais informações aceda à Plataforma RLL. Comissão Europeia

Brasil - O que impede a cabotagem de crescer

SÃO PAULO – Lançado em 2007, o Plano Nacional de Logística e Transporte (PNLT) previa que a participação do modal aquaviário na matriz de transporte nacional sairia de 13% em 2005 para 29% em 2025. E, mesmo com as dificuldades da atual crise político-econômica que atrasa o desenvolvimento do País, parece que essa marca não está tão distante assim: com um avanço médio de 30% ao ano, desde 2008, as companhias especializadas em cabotagem vêm apostando na massificação do modal entre pequenas e médias empresas para manter crescimento.

Apesar de o modal rodoviário ser o mais usado, questões como o aumento do frete – impulsionado pelo custo do diesel – podem mudar o cenário. Nesse caso, a atuação do operador logístico é fundamental, pois, isolada, uma empresa de pequeno porte pode não ter muito poder de negociação, mas, ao lado de outras, passar a ter condições de obter uma redução de até 40% nos custos de uma operação.

É de se lembrar que recente estudo do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), do Rio de Janeiro, apontou que para cada contêiner transportado pela cabotagem ainda existem 6,5 contêineres com potencial para migrar para a navegação costeira.  Isso significaria redução de custos logísticos da cadeia de transportes, eficiência ambiental e segurança para as cargas e nas estradas, sem causar danos ao segmento rodoviário, pois o transporte por via marítima somente pode ser adequado a maiores distâncias. Ao contrário deste modal, furtos e roubos, praticamente, não existem na cabotagem, que garante ainda maior integridade das cargas, com índices de avarias bem inferiores aos do transporte rodoviário.

A competitividade da cabotagem não está apenas na questão do frete. Ou seja, é possível eliminar a utilização de armazéns temporários e a movimentação da carga com o uso do próprio contêiner como armazenagem temporária a partir da estufagem na planta do produtor até a entrega ao seu cliente final. Outro ponto a favor da cabotagem é a vigência da recente Lei do Caminhoneiro, que impede o abuso nas horas trabalhadas pelos motoristas de utilitários.

Para o avanço do modal, porém, existem muitos entraves como questões burocráticas e a baixa frequência de embarques e desembarques. Além disso, as obras de melhoria dos acessos aos portos, infelizmente, não têm acompanhado a crescente demanda. Essa deficiência é visível tanto na estrutura rodoviária como na ferroviária no porto de Santos, por exemplo.

Para tanto, são necessários cada vez mais investimentos na infraestrutura portuária, desde dragagem e manutenção da profundidade dos canais de acesso e nos terminais até o aumento no número de terminais portuários. Sem contar que a cabotagem ainda é tratada do mesmo modo que o comércio internacional, com exigências legais iguais às do longo curso, o que é um contrassenso. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br