Um consórcio chinês vai assumir, por 25 anos, a concessão da gestão do Posto Fronteiriço de Paragem Única de Machipanda, prevendo, segundo o Governo, modernizar e expandir aquela que é uma das principais fronteiras entre Moçambique e o Zimbabué
De
acordo com o Decreto n.º 53/2026 do Conselho de Ministros, a concessão foi
atribuída à sociedade comercial Terminal Internacional Rodoviário de
Machipanda, constituída pelo consórcio Union Portlink e Zhongmei e pelo Fundo
de Estradas, FP, abrangendo uma área de 88,96 hectares naquela fronteira, na
província de Manica, centro de Moçambique.
O
diploma estabelece a base legal para a concessão, em regime de parceria
público-privada, da construção, operação, manutenção, gestão e posterior
devolução ao Estado das infraestruturas do Projeto Integrado de Modernização e
Expansão da Fronteira de Machipanda.
A
aprovação dos termos da concessão confirma a decisão tomada pelo Conselho de
Ministros em 28 de julho, quando o porta-voz daquele órgão, explicou, no final
da reunião, que o diploma “estabelece a base legal para a concessão a um
operador privado”, para “construção, operação, manutenção, gestão e devolução
ao Estado das infraestruturas do projeto integrado de modernização e expansão
da fronteira de Machipanda”.
Segundo
Impissa, o projeto envolve um investimento estimado em cerca de 30 milhões de
dólares, tendo avançado que o acordo garante ainda uma participação de 15% do
Estado moçambicano, através do Fundo de Estradas, no capital social da empresa
que implementará o projeto, bem como uma participação de 10% reservada ao
empresariado local da província de Manica.
O
porta-voz acrescentou que a concessão deverá contribuir para a redução dos
tempos de espera na travessia fronteiriça, para a diminuição dos custos
logísticos e para o aumento da competitividade do Corredor da Beira, um dos
principais eixos de comércio regional.
Entre
as obras previstas contam-se a modernização e ampliação do terminal
internacional rodoviário de Machipanda, a construção de uma fronteira turística
de raiz para acolher os serviços públicos envolvidos nos processos migratórios
e a melhoria das condições de circulação na área fronteiriça.
O
projecto contempla igualmente a construção de habitações para os funcionários
públicos afetos aos serviços fronteiriços, incluindo dormitórios, sala de
reuniões, refeitório, ginásio e campo de jogos multiuso.
Segundo
o decreto, está ainda prevista a ampliação da capacidade rodoviária na
fronteira, com o aumento do número de faixas de circulação e a construção de
duas novas pontes sobre o rio Machipanda de acesso ao terminal de cargas, além
de medidas destinadas a melhorar o fluxo e a eficiência na gestão dos camiões.
A
concessionária deverá igualmente instalar sistemas eletrónicos de vigilância,
incluindo câmaras de controlo e cancelas inteligentes, bem como colaborar na
integração dos sistemas das autoridades moçambicanas e zimbabueanas para
facilitar o desembaraço aduaneiro e os movimentos migratórios.
O
contrato prevê ainda a adoção de medidas destinadas a gerar benefícios diretos
para as comunidades locais, com um plano de responsabilidade social empresarial
a definir após o início das operações. O Governo indicou anteriormente que o
empreendimento deverá ainda criar cerca de 700 empregos diretos, dos quais 500
durante a fase de construção e 200 na fase operacional.
Nos
termos da licença especial associada à concessão, a empresa poderá desenvolver
serviços ligados à receção, parqueamento e armazenagem de mercadorias,
movimentação de cargas, pesagem, inspeção e serviços logísticos, bem como
explorar atividades complementares de comércio, escritórios, restauração e
outros serviços de apoio aos utilizadores da fronteira.
O
documento autoriza ainda a concessionária a construir e gerir infraestruturas
de apoio, incluindo redes de água, eletricidade, telecomunicações, drenagem,
iluminação, segurança e gestão de resíduos, bem como outras obras necessárias
ao funcionamento do posto fronteiriço. In “Ponto
Final” - Macau
