Angola - Livro “O Jardim das Almas”, de Nelson Soquessa, explora as complexas relações entre o Estado e a Igreja

O linguista e docente universitário Nelson Soquessa vai lançar, amanhã, 04, na União dos Escritores Angolanos, a sua mais recente obra literária, com o título, “O Jardim das Almas”, sob a chancela da Editora Kukoma, com a qual almeja incitar uma reflexão sobre a angolanidade e as instituições

O livro, com o prefácio de Gabriel Caia, historiador e investigador do Instituto de História Contemporânea da Universidade de Évora, reúne 117 páginas distribuídas por 13 capítulos complementares e surge como um manifesto profundo sobre a Identidade Angolana, explorando as complexas relações entre o Estado e a Igreja.

A obra foi escrita num período de vulnerabilidade pessoal, propondo uma crítica à desigualdade e uma renovação necessária no sistema educacional e literário do país. O trabalho é descrito como uma manifestação de repúdio contra a desigualdade em todas as suas vertentes, focando-se no papel da Igreja na construção do indivíduo e da sociedade.

Aqui, o autor não se limita a uma análise teórica, mas reflecte a “Angolanidade”, uma experiência de identidade que transcende a sabedoria tradicional e se manifesta na actuação real perante os dilemas nacionais. Em conversa, Nelson Soquessa afirmou que a escrita ocorreu num momento delicado de reencontro pessoal, marcado pela ausência de figuras próximas, o que conferiu à obra uma carga emocional e crítica significativa.

Um dos pontos centrais desta obra é, sobretudo, a sua abordagem estilística única: o autor trata de temas densos e sérios, como a dicotomia entre Estado e Igreja, através de um prisma humorístico.

Por isso, considera que a referida obra não é apenas estética, mas um desafio às convenções da prosa angolana actual. A par disso, a publicação é impulsionada pela experiência do autor como docente, que identifica uma lacuna crítica no sistema de ensino: a dependência de textos gramaticais obsoletos da década de 80, que já não reflectem a realidade contemporânea.

“O motivo da publicação é mais pelo facto de ser docente e achar que o nosso sistema de educação precisa de se actualizar. Como é possível ensinar gramática com texto escrito nos anos 1980?”, questionou Soquessa.

O livro desperta curiosidades e atenção pela tríade: título, tema e estilo, visto que não é habitual na prosa angolana, mas sobretudo pela Escola dos Lexemas. “Se me perguntar o porquê, não lhe responderei aqui.

O tema é o outro desafio. Não é fácil escrever um livro sobre duas instituições: Estado e Igreja. Parece um desafio inconcebível. O terço, penso ser estilo, que é meu, trato de assuntos sérios humoristicamente”, salientou. Augusto Nunes – Angola in “O País”

Timor-Leste - Primeiro-ministro destaca vontade de solidificar Estado para servir a população

O primeiro-ministro timorense afirmou ontem o empenho em solidificar as instituições do Governo e do Estado para garantir que são adequadamente dimensionadas para servir a população

Xanana Gusmão disse que o Estado “não tem de ser grande”, mas tem que actuar e trabalhar de forma a “servir a população”, referindo-se ao que considerou ser o excessivo número de empresas e institutos públicos, que representam gastos adicionais. Xanana Gusmão falava aos jornalistas depois do encontro semanal com o Presidente timorense, José Ramos-Horta, no Palácio Presidencial, em Díli, com quem analisou os desafios do país.

Dois meses depois da posse, o Governo já aprovou o Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo para 2023, à espera de promulgação pelo Presidente timorense, continuando a avançar na aprovação das orgânicas de várias estruturas.

O Executivo e as várias instituições do Estado estão já a começar com o processo de preparação do OGE para o próximo ano, devendo ser identificadas e definidas, até 7 de Setembro, as actividades anuais e plurianuais.

O seminário das Jornadas Orçamentais decorre a 8 de Setembro e cinco dias depois prevê-se a aprovação do tecto orçamental, com as propostas de cada Ministério a serem entregues até 29 de Setembro. “Após os necessários ajustamentos às propostas sectoriais, prevê-se que o projecto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2024 seja aprovado em Conselho de Ministros a 31 de Outubro e entregue ao Parlamento Nacional no dia 15 de Novembro”, indicou o Governo.

Esta semana, e entre outras medidas, o Governo fez algumas alterações na Saúde, um dos sectores mais complexos do país, especialmente numa altura em que Timor-Leste enfrenta carências de medicamentos. Nesse quadro, o Governo aprovou a criação do Instituto de Farmácia e Produtos Médicos, que substitui o Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde (SAMES) timorense.

O novo instituto “poderá adquirir, designadamente por importação, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos, produzir produtos farmacêuticos e equipamentos médicos, assegurar o controlo de qualidade dos bens adquiridos ou produzidos pelo instituto e assegurar as melhores práticas de armazenamento e distribuição ao Serviço Nacional de Saúde, e a sua revenda às farmácias e unidades privadas de saúde nacionais, quando necessário”, referiu o Governo.

Foi igualmente aprovado o novo regime da Assistência Médica no Estrangeiro, necessário para colmatar as carências ainda existentes no país, de forma a adequá-lo “à atual realidade do país, bem como às práticas vigentes”.

Entre outros aspetos, o diploma clarifica e harmoniza os conceitos com as práticas legislativas actuais, “esclarece-se e reduz-se a linha de atuação dos vários intervenientes nos procedimentos de assistência médica no estrangeiro, evitando redundâncias e atos desnecessários para assegurar uma assistência médica mais rápida e eficaz”. In “Ponto Final” - Macau com “Lusa”

Brasil - Fuga de cargas: o problema persiste

SÃO PAULO – Apesar das distorções provocadas pela chamada “guerra fiscal”, o governo federal sancionou, no começo de agosto, a Lei Complementar nº 160/2017, que se anuncia com o objetivo de minimizar os efeitos negativos da concorrência fiscal entre os Estados. Mas, no fundo, a medida legaliza benefícios concedidos ilegalmente, que justificaram a denominação "guerra fiscal". Agora, para aprovar esses benefícios, basta maioria de dois terços no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal. Até a aprovação da lei, as decisões no Confaz sobre concessão de incentivos deveriam ser unânimes.

Com isso, São Paulo e mais um ou outro Estado industrializado, que defendiam uma redução imediata ou gradual dos incentivos fiscais em vigor, saíram perdendo, enquanto os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste emergem como vitoriosos, pois a lei permite que os benefícios concedidos permaneçam intactos por mais 15 anos. Na maioria, esses incentivos procuram atrair indústrias e empresas de agropecuária e infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano, enquanto os demais setores terão redução gradual e extinção do benefício em menor período.

Em tese, não se pode deixar de reconhecer que essa é uma maneira de se corrigir as distorções regionais e estimular o crescimento de Estados menos desenvolvidos. No entanto, não se pode concordar que esse desenvolvimento seja obtido com prejuízos para os Estados mais desenvolvidos, especialmente para São Paulo.

Hoje, por exemplo, em função das distorções provocadas pela “guerra fiscal”, o Porto de Santos sofre as consequências da fuga de cargas motivada por regras tributárias de outros Estados que procuram conquistar as empresas paulistas, quando deveriam mirar principalmente indústrias estrangeiras. A questão envolve as normas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja: nos últimos anos, cada Estado mantinha uma tributação de ICMS para produtos importados, de maneira a atrair essas cargas para seus portos e aeroportos.

Para colocar fim a esse cenário, em 2012, o Senado aprovou a Resolução nº 13, que unificou em 4% a alíquota aplicada em operações interestaduais – quando a carga vai de um Estado para outro em uma revenda ou para industrialização. Acontece que essa tributação de 4% provocou outro problema, pois o importador paga 18% de ICMS no desembaraço aduaneiro em São Paulo e, ao vender a mercadoria importada ou industrializada (com conteúdo de importação superior a 40%) para outros Estados, tem de destacar 4% de ICMS na nota fiscal.

Esse procedimento gera um saldo credor continuado, em que o importador não consegue compensar o ICMS pago no desembaraço aduaneiro, pois possui uma massa de saldo credor que vai sendo transportada de um mês para o outro. Como o ICMS pago na importação não é abatido em função do saldo credor, o imposto acaba não sendo compensável, o que é inconstitucional, além de descapitalizar a empresa paulista.

Com isso, várias empresas paulistas que vendem para todo o País optaram por abrir filiais naqueles Estados mais pródigos na concessão de incentivos fiscais, tratando de desembaraçar as cargas fora de São Paulo. Assim, o Porto de Santos, de longe o mais bem equipado do País e responsável pela movimentação de 27,6% de todo o comércio exterior brasileiro, tem sofrido com essa fuga de cargas, com prejuízos não só para a arrecadação tributária paulista como para todas as empresas que atuam na cadeia logística. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br