CJCPLP

                                                      Programa Tobias Barreto

A complexidade do sistema jurisdicional brasileiro e a necessidade de aperfeiçoamento para proporcionar ao cidadão uma Justiça mais célere foram temas da palestra inaugural do Programa Tobias Barreto, realizada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Fux disse aos magistrados representantes dos países de Língua Portuguesa que a Constituição brasileira é bastante volumosa e analítica, com cerca de mil dispositivos legais, e que o Brasil conta ainda com uma expressiva legislação infraconstitucional, composta por quase 13 mil leis. Segundo ele, há um grande compromisso dos países, inclusive o Brasil, com o acesso do cidadão à Justiça. Entretanto, disse o ministro, no caso do Brasil há um excesso de solenidades e liturgias que atrasam a prestação da Justiça.

O grande desafio, disse o ministro aos participantes, é aplicar a Justiça em um prazo razoável, sem impossibilitar a interposição de recursos que, por fim, tornam os processos mais longos. O ministro disse que os números são alarmantes e que não há Corte no mundo capaz de julgar 80 mil processos em tempo razoável.

Fux apontou como razões para o acúmulo de processos nos tribunais o grande volume de ações e recursos e as formalidades que existem no processo judicial brasileiro. Não há como se ter um processo rápido com tantos recursos, observou o ministro, ao citar a importância da elaboração de um novo Código de Processo Civil no Brasil.

Como alternativas para o problema o ministro Luiz Fux sugere a simplificação dos processos judiciais, inclusive na linguagem, o desestímulo aos recursos protelatórios e o incentivo à conciliação entre as partes.

Ele citou o poeta português Fernando Pessoa para encerrar sua palestra, dizendo que os ministros do STF têm a convicção de que não é possível servir à sua época e a todas as épocas ao mesmo tempo e nem escrever para homens e deuses o mesmo poema.

Angola

A juíza conselheira do Tribunal Constitucional de Angola, Efigênia dos Santos Clemente, veio à conferência representando o presidente da Suprema Corte daquele país que não pôde vir por estar envolvido com o processo eleitoral angolano. Ela explicou que a Corte Constitucional angolana também é responsável pelo processo eleitoral, desde a validação das candidaturas até a posse dos eleitos.

A juíza Efigênia Clemente fez um histórico da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), criada em 2010 em Lisboa (Portugal), e dos avanços obtidos pela organização desde então.

Ela citou a criação da logomarca e de uma página na internet para a CJCPLP como algumas das metas para o biênio 2012/2014, além de uma agenda de encontros com magistrados da União Europeia previstos para o período e a necessidade de se criar um fundo para obtenção de recursos financeiros para a organização.

Programa Tobias Barreto

A 1ª Edição do Programa Tobias Barreto integra a lista de eventos do biênio 2012/2014 da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) e está sendo realizada entre 8 e 10 de outubro em Brasília, como uma forma de intensificar as relações de cooperação entre os países.

Durante os três dias de conferência os representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor Leste e Brasil debaterão sobre a autonomia do Poder Judiciário.

A criação do Programa Tobias Barreto para o intercâmbio de magistrados é uma proposta do presidente do STF, ministro Ayres Britto, que foi apresentada na Assembleia dos países de Língua Portuguesa realizada em Moçambique, em maio deste ano, quando o STF foi representado pelo ministro Dias Toffoli.   in “JusBrasil” - Brasil