Timor-Leste – União Europeia e Portugal prolongam apoio a fiscalização das finanças públicas

A União Europeia e Portugal assinaram uma adenda que prolonga até 2023 um programa de reforço do controlo das finanças públicas em Timor-Leste e que vai abranger novas áreas, incluindo aprovisionamento de terras e propriedade

A adenda visa estender a “parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste” (PFMO), cuja implementação foi condicionada nos últimos anos pela pandemia da covid-19. Em causa está a execução de 42% do orçamento total do programa, avaliado em 12,6 milhões de euros, e que vai agora ser prolongado até 31 de Agosto de 2023.

“Ainda assim, foi possível, num esforço de recuperação, atingir uma execução financeira de aproximadamente 58%, a que corresponderam mais de 20000 horas de formação, a um universo de 3293 formandos dos diferentes parceiros do projeto”, referiu Cristina Isabel Faustino, adida para a cooperação da Embaixada de Portugal em Díli, na cerimónia de assinatura.

A extensão, é referido num comunicado conjunto da UE e da cooperação portuguesa, “resulta da necessidade de concluir as ações previstas no período inicial de implementação e executar novas atividades entretanto solicitadas pelo Governo de Timor-Leste”.

Cristina Isabel Faustino explicou na cerimónia que, em concreto, o PFMO apoiará o Ministério da Justiça “no levantamento e identificação dos sistemas de gestão das Terras e Propriedades e Serviços de Registos e Notariado” e o Ministério das Finanças “na coordenação de doadores e gestão das relações e ações com os parceiros de desenvolvimento e na capacitação da Comissão Nacional de Aprovisionamentos, no quadro da revisão da legislação de Contratação Pública em Timor-Leste, nos procedimentos relativos aos aprovisionamentos e contratos públicos”.

Intervindo na cerimónia, o embaixador da União Europeia em Díli, Andrew Jacobs, recordou que a par do PFMO, a UE tem vindo a dar outros apoios ao fortalecimento da Gestão e do Controlo das Finanças Públicas em Timor-Leste.

Entre as iniciativas contam-se o Projeto PACED, de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua oficial Portuguesa e Timor-Leste, implementado igualmente pelo instituto Camões, bem como o Projeto de Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil (PALOP-TL ISC), implementado pelo PNUD.

A pandemia, disse Jacobs, causou condicionalismos à implementação do PFMO, inicialmente previsto para um período de 54 meses, com “limitações sérias à realização de diversas ações de capacitação, levando ao seu adiamento ou suspensão, em especial as ações dos programas de capacitação de média e longa duração”.

A equipa do PFMO vai até meados do próximo ano avançar em atividades como o apoio à instalação do Tribunal Superior Administrativo Fiscal e de Contas, e do Tribunal Administrativo e Fiscal, de acordo com a proposta da nova Lei de Organização Judiciária.

A formação de juízes, pessoal dirigente e técnico das instituições parceiras, bem como de Auditores, e o apoio em capacitação a várias instituições timorenses fazem ainda parte da agenda de trabalho.

Financiado pela UE e pelo Camões-Instituto de Cooperação e da Língua e implementado pela instituição portuguesa, o programa PFMO é uma parceria que visa reforçar a gestão e supervisão das finanças públicas.

Durante a cerimónia de ontem, que decorreu no auditório do Ministério da Justiça em Díli, foram também entregues vários servidores seguros à PCIC, equipamento “que contribuirá para um salto qualitativo no desenvolvimento de programas de cibersegurança e de combate ao cibercrime e particularmente direcionados para as suas necessidades operacionais”.

O apoio insere-se num programa mais vasto de reforço da capacitação da PCIC e dos seus investigadores quanto às suas competências, designadamente nas áreas da informação e da cooperação policial internacional, do Laboratório de Polícia Científica e da investigação da criminalidade económica e financeira, crime informático e branqueamento de capitais.

“A PCIC, podemos dizer, é hoje uma entidade central na investigação da criminalidade económica e financeira, dos crimes de suborno, denegação de justiça, falsificação de documentos, falsificação de moeda, branqueamento de capitais e fraude fiscal”, disse Jacobs. “O equipamento agora entregue, constituído por ‘hardware’ e ‘software’ de elevada capacidade técnica, permitirá um salto qualitativo no desenvolvimento de programas de cibersegurança e de combate ao cibercrime, entre outros”, disse.

O equipamento, no valor de cerca de 200 mil euros, envolveu o apoio de vários parceiros, em particular a Polícia Judiciária portuguesa, que apoiou na preparação e agora acompanhará a instalação dos servidores. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Timor-Leste – Programa PALOP-TL promove curso de pós-graduação para funcionários timorenses

Díli - O programa PALOP-TL, financiado pela União Europeia (UE), vai dinamizar um curso de pós-graduação sobre gestão das finanças públicas para 30 funcionários timorenses e elementos de organizações da sociedade civil.

O Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Andrew Jacobs, disse na nota de imprensa que a formação tem como objetivo melhorar as competências dos funcionários na gestão das finanças públicas.

“O curso visa reforçar a competências dos agentes de instituições como o Parlamento Nacional e Ministério das Finanças na gestão das finanças. As instituições superiores são a chave das práticas de gestão e fiscalização das finanças e contas públicas”, afirma o diplomata na nota a que a Tatoli teve acesso.

O curso resulta do acordo assinado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade de Lisboa.

A formação começa a 19 de outubro deste ano e termina a 21 de junho de 2022.

Os beneficiários, que receberão certificados de nível europeu, são do Parlamento Nacional, Comissão Anticorrupção, Gabinete do Primeiro-Ministro, Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação e Fórum das Organizações Não Governamentais de Timor-Leste.

O curso foi oficialmente aberto a 15 de outubro e contou com a presença do Embaixador da UE em Timor-Leste, o representante do PNUD de Cabo Verde, Steven Ursino, o Coordenador Científico do Pós-Graduação, João Gomes, e o deputado português Carlos Filipe Brandão.

O programa de pós-graduação, no valor de 7,7 milhões de euros, é financiado pela UE e administrado diretamente pelo PNUD. Jesuína Xavier – Timor-Leste in “Tatoli”

 

Timor-Leste - PFMO certifica mais de 60 formandos em língua portuguesa para fins específicos

 

Díli - O projeto PFMO-Componente 2 “OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK certificou no passado dia 30, em língua portuguesa para fins específicos, mais de 60 formandos de nove organizações da sociedade civil, e fez-se a apresentação do “Manual de Português para Fins Específicos – Auditoria Social A2”, na sede do FONGTIL, em Caicoli, Díli.

O PFMO – C2 OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK é um projeto cofinanciado pela União Europeia ao abrigo do 11º FED, no valor de 12 milhões de euros e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua Portuguesa, no valor de 600 mil euros e tem por objetivo reforçar o planeamento, a gestão, a auditoria, a monitorização, a responsabilização e a supervisão do uso das finanças públicas em Timor-Leste, para uma melhor prestação de serviços públicos.

A cerimónia de “Apresentação do Manual de Português para Fins Específicos – Auditoria Social A2 e Entrega de Certificados” contou com a presença do Embaixador de Portugal, José Pedro Machado Vieira, do Embaixador da União Europeia, Andrew Jacobs, da Adida para a Cooperação da Embaixada de Portugal, Cristina Faustino, da Representante do Diretor Executivo da FONGTIL, Elisabeth Lino de Araújo, do Representante do Serviço do Ordenador Nacional, Francisco Mendonça, do Coordenador Adjunto do projeto OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK, Horácio Henriques, do Coordenador Científico Pedagógico da Equipa de Língua Portuguesa do OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK, Manuel Oliveira, da formadora do curso de Língua Portuguesa para Fins Específicos à Sociedade Civil, Carla Ferreira, dos dirigentes das organizações da Sociedade Civil, entre outros convidados.

Na sua intervenção, o Embaixador da União Europeia afirmou que “o ensino da Língua Portuguesa no âmbito deste programa, visa disponibilizar ferramentas específicas de comunicação e aprendizagem nas áreas da auditoria social, nomeadamente o papel da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das finanças públicas, de forma a garantir a utilização de recursos públicos de forma eficaz, eficiente e que os orçamentos reflitam as necessidades e prioridades dos cidadãos.” E acrescentou que “Osan Povu Nian é um dos programas mais importantes da União Europeia em TimorLeste. Não só ao nível do valor financeiro do apoio, mas porque a boa gestão das Finanças Públicas é importante para o desenvolvimento sustentável da economia timorense.”

Para além da entrega de certificados, foi apresentado pelo Coordenador Científico Pedagógico, o Professor Manuel Oliveira, o primeiro de 3 manuais de português para fins específicos, Auditoria Social A2. E no sentido de apelar ao uso dos mesmos, o Embaixador de Portugal expressou “votos que estes manuais sirvam não apenas como apoio à formação, mas também no futuro como guias práticos para serem consultados regularmente, contribuindo assim para reforçar os conhecimentos, a confiança e a motivação para o desenvolvimento profissional e pessoal dos formandos. E que “os parceiros possam apropriar-se deste manual para o desenvolvimento do seu papel na complexa arquitetura das finanças públicas.”

Na revisão científica e pedagógica destes manuais e de todos os materiais produzidos no âmbito desta atividade, o PFMO tem contado ainda com o apoio da professora Susete Albino do PFMO e da Direção dos Serviços de Língua do Camões I.P. In “Tatoli” – Timor-Leste

 

Timor-Leste - Instituto Camões realiza formação para jornalistas timorenses em literacia orçamental

O Instituto Camões, em parceria com a União Europeia (UE), realiza este mês uma formação sobre "literacia orçamental" para jornalistas timorenses, no âmbito de um projeto de apoio à melhoria do setor das finanças públicas do país

O coordenador geral da Unidade de Implementação do Camões do Programa da UE explicou que a formação envolve o Cenjor e o Consultório da Língua para Jornalistas.

Numa nota enviada à Lusa, Rui Nelson Dinis afirma que se pretende "melhorar as capacidades de compreensão dos jornalistas em matérias relativas à supervisão e fiscalização das finanças públicas, de modo a reforçar os níveis de conhecimento sobre o processo Orçamental do Estado".

A iniciativa visa ainda "contribuir para o processo de aprendizagem e compreensão das políticas de finanças públicas, apoiar o desenvolvimento de uma técnica de informação isenta e profissional sobre a supervisão das finanças públicas (e) reforçar as capacidades analíticas e de investigação económico-financeira" dos jornalistas.

A ação formativa arranca com um debate sobre o papel da imprensa na supervisão das finanças públicas e inclui vários módulos sobre o processo orçamental.

Cofinanciado pela UE e implementado com o modelo de cooperação delegada pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, o projeto "Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste" (PFMO) é um dos mais amplos programas de apoio institucional em Timor-Leste.

O projeto conta com um financiamento de 12 milhões de euros através do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e de cerca de 600 mil euros do instituto Camões, e divide-se em dois componentes essenciais, nomeadamente o apoio orçamental ao Ministério das Finanças e o fortalecimento e capacitação institucional. In “Sapo” com “Lusa”